Receber subsídios de férias e Natal em duodécimos. Como vai funcionar?

Os trabalhadores podem voltar a receber os subsídios de Natal e de férias em duodécimos.

A proposta consta do programa do Governo entregue este fim de semana.

O Explicador Renascença esclarece.

As pessoas podem escolher?

Podem escolher. O programa do Governo é muito claro: cada trabalhador deve voltar a ter a possibilidade de escolher como pretende que o 13.º e o 14.º meses sejam pagos - na totalidade, em dois momentos do ano, ou diluídos ao longo dos 12 vencimentos, como parte do salário mensal.

Atualmente, e em relação ao subsídio de férias, o Código do Trabalho prevê que o trabalhador e a entidade patronal possam chegar a um acordo para o pagamento possa ser feito em momentos diferentes. E isso é algo que várias empresas já fazem.

Em relação ao subsídio de Natal, Governo quer trabalhadores a decidir subsídios de férias e de Natal em duodécimos

Quanto ao subsídio de Natal, a lei estabelece que deve ser pago até 15 de dezembro de cada ano. E, na prática, isso também não impede que haja um regime de duodécimos, desde que a última prestação seja paga até essa data.

Como vai ser possível?

Aí o programa do Governo não diz exatamente como pretende fazer isto.

Mas é possível que estejam em cima da mesa mudanças para que a lei diga de forma clara que cada pessoa pode escolher o momento em que os subsídios lhe são pagos.

Porque, uma vez mais, a lei atual determina que os subsídios são pagos integralmente, a menos que exista um acordo entre os trabalhadores e as entidades patronais.

Qual é a intenção do Governo?

A intenção principal é dar essa liberdade de escolha aos trabalhadores. No fundo, para que cada pessoa possa ajustar o seu rendimento às suas necessidades financeiras.

E isto com objetivo de valorizar o trabalho e combater a pobreza, através de várias medidas complementares.

Portanto, é uma forma de garantir às pessoas que conseguem ter mais algum rendimento disponível no fim de cada mês.

Isto já se faz noutros países?

Sim, o pagamento de subsídios em duodécimos já é praticado em alguns países, embora com variações nas regras e na aplicação.

Em Portugal, esta modalidade foi introduzida no tempo da troika, em 2013. Deixou de ser obrigatória, mas acabou por tornar-se uma opção para muitos trabalhadores.

Noutros países, como Espanha e Itália, há sistemas semelhantes, onde os subsídios de férias e de Natal podem ser pagos de forma parcelada ao longo do ano, dependendo dos acordos laborais e das regulamentações locais.

Nos Estados Unidos, por exemplo, não há um sistema de subsídios de férias e de Natal como em Portugal, mas algumas empresas oferecem bónus anuais que podem ser distribuídos ao longo do ano.