Comprar dias de férias. Como é que vai funcionar?

O Governo abre a porta aos trabalhadores comprarem mais dias de férias.

Essa é uma das propostas do programa de Governo que começa a ser discutido no Parlamento esta terça-feira.

O Explicador Renascença esclarece.

Como é que vai funcionar?

A proposta do Executivo prevê exatamente isso. Comprar dias adicionais de férias.

A ideia consta da proposta de revisão da lei laboral, com que o Governo quer simplificar e desburocratizar as normas atualmente em vigor.

Atualmente, a generalidade dos trabalhadores tem direito a um período de férias que varia entre 22 e 25 dias de férias.

Vai ser possível comprar o dobro desses dias de férias?

Não. Há um limite a ser negociado entre os funcionários e as entidades empregadoras.

A proposta do Governo é muito clara nessa matéria: "Maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador, com a possibilidade de aquisição de dias de férias, com um limite a definir contratualmente entre as partes".

O objetivo é introduzir estabilidade nas relações laborais, com melhores condições para os trabalhadores, menos rigidez nas regras e aumentando a competitividade. No fundo, favorecer a adaptação das empresas às mudanças no mercado laboral.

Quando é que esta medida entra em vigor?

Vai ser preciso esperar. Para já, esta é só uma proposta que consta do Programa do Governo, cuja aprovação estará garantida.

Depois, a medida ainda depende de regulamentação e deverá ser debatida no âmbito da Concertação Social, onde Governo, patrões e sindicatos podem discutir os limites e critérios para a implementação.

Que outras medidas estão a ser pensadas?

Uma delas é a possibilidade de redução do horário de trabalho semanal. A proposta do Governo pretende introduzir um enquadramento mais flexível, estabelecido - uma vez mais - por mútuo acordo entre funcionários e empregadores.

Alguns exemplos de situações em que esta situação poderá aplicar-se: trabalhadores em transição para a reforma, jovens trabalhadores-estudantes, ou - outra possibilidade - como forma de reforçar o equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar.

Mas atenção, com um "ajuste percentual da remuneração". Ou seja, com redução de salário.