Estudantes nos EUA têm de ter as redes sociais públicas. É o fim da privacidade digital?

Os Estados Unidos vão vigiar as redes sociais dos alunos estrangeiros ques e candidatem às universidades norte-americanas.

Para isso exigem que os perfis passem a ser públicos.

O Explicador Renascença esclarece.

Com que justificação?

Proteção da segurança nacional. É esse o motivo da administração Trump para avançar com esta medida.

A partir de agora, as embaixadas dos Estados Unidos passam a exigir que os estudantes que solicitem vistos para não imigrantes tornem os seus perfis de redes sociais públicos.

Dessa forma, o governo norte-americano acredita que o acesso sem restrições aos perfis sociais dos requerentes de vistos pode ajudar a identificar potenciais riscos para a segurança nacional.

Que conteúdos são perigosos para a segurança dos EUA?

Todos. Desde as publicações, aos likes, comentários, seguidores, localização e até interações com outras contas.

Os perfis não precisam de ser verificados ou populares: basta estarem públicos.

A análise vai ser feita por agentes consulares ou por sistemas automatizados que procuram “sinais de alerta”, como ligações suspeitas, discursos extremistas ou comportamentos considerados incoerentes com os objetivos da viagem.

Esta quebra da privacidade digital é legal?

É legal, segundo a lei norte-americana. Mas é controversa. A obrigatoriedade de perfis públicos não viola diretamente nenhuma lei americana, mas é uma forma de vigilância excessiva que, por exemplo, em países da União Europeia entraria em conflito com leis de proteção de dados.

No fundo, esta medida reabre o debate sobre até onde os estados podem ir em nome da segurança nacional. Há quem veja isto como um precedente perigoso, especialmente vindo de um país que já influencia as políticas digitais de muitos outros.

Só que o comunicado do Departamento de Estado também é muito claro: "Um visto americano é um privilégio, não um direito".

A quem se aplica esta nova exigência?

Esta orientação aplica-se a todos os candidatos a vistos não imigrantes.

Sejam estudantes matriculados em universidades e escolas de línguas, estudantes de cursos técnicos, profissionalizantes ou religiosos, como seminários e de programas de intercâmbio, incluindo bolsas de estudo, estágios profissionais ou programas culturais que, das duas, uma: ou abrem mão da privacidade para estudar nos EUA, ou terão de procurar outros destinos académicos.