Acabaram as taxas adicionais ao transporte de bagagens de mão?

As companhias aéreas vão deixar de poder cobrar taxas adicionais pelo transporte de bagagem de mão.

É uma decisão do Parlamento Europeu que votou favoravelmente uma proposta da Comissão.

O Explicador Renascença esclarece.

O que é isto significa?

Significa que todas as companhias aéreas a operar na União Europeia vão ser obrigadas a permitir que os passageiros levem consigo um objeto pessoal - como uma mala de mão ou uma mochila - e uma bagagem de mão até sete quilos, sem qualquer custo adicional.

Ou seja, sem surpresas no momento de reservar um bilhete de avião.

Porquê agora?

Esta decisão responde às queixas dos consumidores sobre os custos adicionais do transporte de bagagem de mão.

Muitas companhias de baixo custo eram acusadas de cobrar indevidamente bagagem de mão - em muitos casos, por malas que cumpriam as medidas standard.

Com estas novas regras, a União Europeia acaba com essas práticas, promove a transparência nas tarifas e assegura que os direitos dos passageiros são respeitados por igual.

Que impacto é que vai ter no preço dos voos?

É aqui que as notícias podem não ser assim tão boas para os consumidores, uma vez que as novas regras podem encarecer os voos. A associação Airlines for Europe, que representa os operadores da indústria aeronáutica, admite que a retirada de taxas pelo transporte de bagagem de mão pode levar algumas companhias a aumentar o preço dos bilhetes na base.

Portanto, para passageiros que costumavam viajar apenas com uma pequena mala, sem necessidade de serviços extra, isso pode traduzir-se num custo final mais elevado.

No entanto, com estas novas regras, a União Europeia quer proteger os passageiros contra cobranças pouco claras, incentivando escolhas bem informadas.

Que outras medidas estão a ser discutidas?

Os eurodeputados propuseram também mais proteção para crianças e passageiros vulneráveis. Por exemplo, as crianças com menos de 12 anos terão o direito de ficar sentadas ao lado do adulto responsável, sem custos adicionais.

E, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, passa a existir a possibilidade de levarem um acompanhante, sem custos acrescidos.

Além disso, haverá formulários comuns em toda a União Europeia requerer indemnizações por cancelamentos ou atrasos, com prazos definidos de resposta e reembolso.

Quando é que tudo entra em vigor?

Ainda não há uma data. Apesar de já terem sido aprovadas pelo Parlamento Europeu, estas medidas ainda vão ser negociadas com os Estados-membros, antes de serem aplicadas.

O processo pode demorar vários meses, dependendo da complexidade das negociações e da vontade política de cada governo nacional.

Ou seja, por agora, as companhias aéreas ainda podem continuar a cobrar pela bagagem de mão. Mas o cenário estará prestes a mudar.