Reprivatização da TAP: o que está em causa com a nova decisão do Governo?

Afinal, que percentagem é que vai ser vendida, da companhia aérea?

A intenção do Governo é vender até 49,9% do capital da TAP. Deste total, 44,9% será destinado a privados e 5% aos trabalhadores, tal como previsto na lei das privatizações. Esta operação corresponde apenas à primeira fase. O ministro das Infraestruturas admitiu uma segunda fase, embora sem detalhar percentagens, o que pode significar a cedência da maioria do capital no futuro. Para já, trata-se apenas de uma venda minoritária.

E quando é que avança a venda? Já há data?

O primeiro-ministro afirmou que o processo deverá arrancar nas próximas semanas. No entanto, a aprovação do decreto de reprivatização é apenas o primeiro passo. O Presidente da República ainda terá de se pronunciar. Em outubro de 2023, Marcelo Rebelo de Sousa vetou uma proposta semelhante do Governo anterior, alegando falta de transparência no processo.

E já são conhecidos os critérios?

Entre os critérios obrigatórios estão a manutenção das rotas estratégicas da TAP e a preservação do centro operacional em Lisboa. O Governo quer encontrar como parceiro uma transportadora aérea de dimensão relevante, disposta a aproveitar todas as infraestruturas aeroportuárias do país. São também exigidas idoneidade e robustez financeira.

E se nenhuma proposta responder a esses critérios?

Nesse caso, segundo Luís Montenegro, o processo poderá ser suspenso, sem que haja lugar a qualquer indemnização aos interessados. As propostas serão avaliadas técnica, financeira e estrategicamente. O ministro das Infraestruturas assegura que todas as fases do processo — desde a apresentação das candidaturas até à decisão final — terão transparência e escrutínio.

E já há interessados nesta operação?

O primeiro-ministro afirma que sim, que há muitos. Nos últimos anos, três grandes grupos da aviação manifestaram interesse: a International Airlines Group (IAG), que detém a British Airways e a Ibéria, a Air France-KLM e a Lufthansa. O interesse foi confirmado pelo ministro das Finanças, mas ainda não se sabe se se concretizará.

E como é que os partidos da oposição reagiram a este anúncio?

O Chega pediu um debate de urgência no Parlamento. André Ventura critica a falta de consulta prévia e exige mais detalhes sobre o negócio. O PS considera a decisão adequada, mas exige o reembolso dos três mil milhões de euros investidos na TAP durante a pandemia. O PSD defende que a operação servirá para recuperar o esforço financeiro dos contribuintes. A Iniciativa Liberal mostra-se desiludida por não se tratar de uma privatização total. Em sentido contrário, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e PAN criticam a rapidez do processo e mantêm-se contra a venda da companhia aérea.

E há alguma ideia de quanto é que a TAP vale?

O valor não foi divulgado oficialmente. No entanto, as avaliações contabilísticas da TAP, realizadas pela consultora Ernst & Young e pelo Banco Finantia, foram entregues ao Governo na semana passada, segundo noticiou a Bloomberg.