O que muda nos impostos para quem arrenda ou vive em casas com rendas moderadas?

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, esta quinta-feira, que o Governo vai baixar a taxa de IVA da construção de casas. O mesmo vai acontecer nos casos em que as casas sejam construídas ou reabilitadas para "rendas moderadas", até 2.300 euros.

Qual é o objetivo da nova estratégia para a habitação?

A estratégia chama-se "Construir Portugal" e foi apresentada durante a reunião do Conselho de Ministros. O Governo quer lançar uma política de choque para responder às dificuldades no acesso à habitação, sobretudo nas grandes cidades. As medidas anunciadas estarão em vigor até 2029 e pretendem apoiar toda a população, em todo o território.

Que medidas foram anunciadas para a construção de habitação?

A principal medida é a redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de casas que sejam destinadas à venda ou ao arrendamento. No entanto, esta medida só se aplica a habitações com um valor de venda até 648 mil euros ou com rendas mensais até 2.300 euros. O objetivo é aumentar a oferta nas zonas com maior pressão imobiliária, como Lisboa e Porto, e, assim, ajudar a baixar os preços.

O processo de construção vai ser mais rápido?

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que o Governo quer simplificar os processos de licenciamento para atrair mais investimento. Além disso, foi anunciado que já foram emitidos mais de mil vistos para trabalhadores da construção civil e que será garantido alojamento temporário e com condições dignas para esses profissionais.

E para quem procura casa, há novas ajudas?

Sim. O pacote inclui benefícios fiscais para quem vive em casas com rendas moderadas, ou seja, até 2.300 euros por mês. As deduções no IRS para estas rendas deverão aumentar para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027. Além disso, o imposto sobre os rendimentos prediais (IRS) para contratos de arrendamento deste tipo também será reduzido para 10%.

Estas medidas não vão prejudicar as contas públicas?

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu que todas as decisões foram tomadas com responsabilidade financeira, com o objetivo de manter excedentes orçamentais nos próximos anos. Contudo, não foram avançados cálculos sobre o impacto concreto destas medidas nas contas do Estado.

Qual é a posição da oposição?

Até agora, o líder do PS, José Luís Carneiro, não reagiu diretamente às medidas. No entanto, tem criticado a política de habitação do Governo. Ainda assim, Montenegro fez um sinal de aproximação ao PS, concordando com o secretário-geral socialista que as decisões de política fiscal devem ser tomadas fora da discussão do Orçamento do Estado para 2026. O pacote terá de ser discutido e aprovado no Parlamento.