Ativistas da flotilha têm de pagar as suas viagens de repatriamento?

Os ativistas da flotilha humanitária para Gaza têm de reembolsar o Estado pelas despesas de repatriamento.

O esclarecimento é do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Ativistas têm de pagar os valores da viagem de regresso?

Neste caso, sim. Porque os quatro ativistas não estavam em missão oficial ou diplomática.

O Estado fez um adiantamento do montante da viagem entre Israel e Portugal.

Mas, neste caso, os ativistas integraram a flotilha humanitária por voto próprio. Foi uma decisão pessoal, não enquadrada em qualquer missão oficial.

Por isso, vão mesmo ter de pagar.

Outros países fizeram o mesmo?

Por exemplo, a Espanha. O governo de Madrid pagou os bilhetes de avião dos 21 cidadãos espanhóis que participaram na flotilha, com o objetivo de “agilizar a sua saída” de Israel.

No entanto, não há qualquer indicação explícita de que vá exigir o reembolso desses custos aos ativistas, ao contrário do que foi comunicado pelo Governo português.

Em que casos é que não há obrigação de reembolsar?

Nas situações em que ocorre o repatriamento motivado por catástrofes naturais, detenção em países estrangeiros, crises políticas ou conflitos armados.

Exemplo: Foi o que aconteceu há precisamente um ano, quando o Estado português repatriou cidadãos nacionais a viver no Líbano, aquando da ofensiva israelita contra o Hezbollah. Nessa altura, chegaram a Portugal 44 pessoas, sendo que 28 eram portugueses.

Portanto, nestes casos o Estado paga a viagem e ponto final.

Como reagiram os ativistas portugueses?

Com desagrado. A coordenadora do Bloco de Esquerda garante que vai pagar o custo da viagem, mas critica o Governo por não assumir politicamente o apoio à missão humanitária.

Mariana Mortágua refere que o gesto de levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza devia ser reconhecido como legítimo e que o Estado deveria responsabilizar Israel pela detenção dos ativistas, e não imputar os custos aos próprios.

O que distingue uma missão oficial de uma ação como esta?

Numa missão oficial, os cidadãos estão ao serviço do Estado - diplomatas, militares ou representantes em organismos internacionais.

Ações pessoais - como turismo, voluntariado ou ativismo - não têm cobertura automática do Estado.

No caso da flotilha, a missão foi organizada por entidades civis. Não teve enquadramento oficial do Governo português. Razão para que seja exigido o reembolso.