OE 2026. O que vai mudar nos apoios sociais?

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2026 vai trazer mudanças nos apoios sociais.

A fiscalista Anabela Silva, da EY, ajuda o Explicador Renascença a esclarecer as alterações.

Que benefícios haverá na licença parental?

Efetivamente, o relatório de OE prevê um aumento da despesa em 23,6% para a licença parental. Considera duas vertentes: aumento do número de beneficiários e o aumento da remuneração que está na base do cálculo destas prestações sociais.

O que acresce e é novidade é o alargamento em dois meses do pagamento do subsídio parental inicial. As licenças passam a ser seis meses, 180 dias, em que o valor do subsídio parental a pagar pode passar a 100% da remuneração a que beneficia deste tipo de apoio.

Aumento do Complemento Solidário para Idosos é para todos?

Sim, o Complemento Solidário para Idosos passa de 630 para 670 euros - 40 euros de aumento - e o objetivo é atingir-se os 870 euros, em 2029.

Este reforço é, em princípio, para todos os que recebem o apoio, sendo que, atualmente, temos cerca de 231 mil beneficiários.

Efetivamente, é bastante abrangente.

Quem recebe subsídio de desemprego ou RSI terá algum novo benefício?

O relatório do OE 2026 prevê um aumento da despesa neste tipo de subsídios, não propriamente que haja alterações nos montantes.

Há sim um aumento do número de beneficiários.

No caso, por exemplo, do abono de família, há também uma variação, de acordo com a taxa da inflação.

O que será a atualização das pensões com um mecanismo automático?

A atualização das pensões decorre de uma lei muito antiga, de 2006, seguindo duas regras: O crescimento real do PIB e a variação do índice de preços no consumidor nos últimos 12 meses.

É uma fórmula complexa, mas, de acordo com as estimativas e tendo em conta o que sabemos da inflação e do PIB, podemos andar à volta de uma variação entre 1,86% e 2,7%.

São meras estimativas, porque haverá uma portaria que atualizará os valores das pensões.