Lei da imigração. Quem são os estrangeiros que vivem em Portugal?

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira a nova lei dos estrangeiros após as alterações propostas no Parlamento.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) divulgou também o relatório "Migrações e Asilo" com dados oficiais dos estrangeiros que vivem em Portugal. Mas quantos são, por exemplo, os residentes legais e quantos têm ordem de expulsão?

O Explicador Renascença esclarece.

Como tem evoluído a comunidade de imigrantes em Portugal?

Nos últimos sete anos, o número de estrangeiros a residir em Portugal particamente quadruplicou. No final do ano passado eram 1.543.697 os estrangeiros registados em território nacional quando em 2017 não chegavam a meio milhão, mais especificamente, correspondiam a 421.802 pessoas.

Porém, nem todas as pessoas têm título de residência. Segundo a AIMA, 71% dos imigrantes têm esse título. Dentro deste número, contabilizam-se, contudo, outros processos.

São quase 87 mil as pessoas com atendimentos já efetuados pela Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes que estavam a aguardar a obtenção de título de residência, cerca de 61 mil beneficiários de proteção temporária, 7.517 com autorização de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) caducada e 125 admitidos em território nacional ao abrigo de vistos de longa duração que manifestaram intenção de permanecer mais tempo em território nacional.

Quantos receberam ordem de expulsão?

No primeiro semestre deste ano, 9.268 estrangeiros foram notificados para abandonar voluntariamente Portugal enquanto no ano passado tinham sido apenas 446.

Quanto aos processos de afastamento coercivo, foram instaurados 195 processos até ao final de 2024, visando maioritariamente cidadãos oriundos do Brasil (31), Argélia (20), Marrocos (19) e Índia (14).

A AIMA partilhou ainda 352 pedidos de apoio para retorno voluntário, tendo sido efetivamente apoiados 161 cidadãos estrangeiros, 149 dos quais de nacionalidade brasileira.

Quem são e de onde vêm os imigrantes do nosso país?

A nacionalidade brasileira lidera com 31,4% do total de estrangeiros a residir em Portugal. Em segundo lugar está a nacionalidade indiana com uma representatividade de 7,4%, seguida da angolana (6,9%) e ucraniana (5,9%).

Em termos de grupos regionais, os maiores crescimentos ocorreram entre os cidadãos de países da Comunidade de Países Língua Portuguesa, subcontinente indiano e Europa.

A população imigrante é constituída, sobretudo, por adultos em idade ativa e mais de metade são homens (56,1%). A esmagadora maioria (77%) está na faixa etária dos 18 aos 44 anos.

Em termos geográficos, a maioria vive no litoral do país, principalmente nos distritos de Lisboa, Faro, Setúbal e Porto onde se concentram 71,3% dos imigrantes.

Note-se ainda que mais de metade, em específico 56,3%, das novas concessões de títulos de residência foram atribuídas a pessoas com contratos de trabalho e a cidadãos da CPLP. No entanto, 2.081 das autorizações de residência para investimento correspondem a cidadãos oriundos dos Estados Unidos da América, China e Rússia.

Quantos refugiados Portugal recebeu?

Em 2024, foram apresentados 2.677 pedidos de proteção internacional, sendo a maioria com origem no continente africano. Senegal, Gâmbia e Angola são as três principais regiões, mas menos de metade (1.224 pessoas) recebera, autorização de residência provisória ou estatuto de refugiado e de proteção subsidiária.

Ao abrigo dos compromissos internacionais de resposta humanitária, Portugal acolheu 152 cidadãos afegãos, que foram retirados dos país na sequência do golpe de Estado de agosto de 2021 além de 46 pessoas da Somália, Guiné-Conacri, Líbia e Etiópia.

Portugal também recebeu 204 pedidos de asilo por parte de menores não acompanhados – mais de metade da Gâmbia ,– o que representa um aumento de 151,9% em comparação com o ano anterior.