Shutdown nos EUA deixa trabalhadores portugueses na Base das Lajes sem salário?

É uma situação inédita. Os trabalhadores portugueses da base das Lajes têm salários em atraso.

Um caso que preocupa o Governo Regional dos Açores que considera esta situação inaceitável.

O Explicador Renascença esclarece.

Por que razão há salários em atraso?

Em causa está uma parte do salário referente ao mês de outubro que os trabalhadores portugueses da base das Lajes não receberam.

A Comissão que representa estes trabalhadores teme que o restante salário também fique por pagar.

Tudo por causa da paralisação parcial da administração norte-americana, o chamado "shutdown".

Em que consiste o shutdown?

Consiste na não aprovação do orçamento federal norte-americano. Portanto, até que isso aconteça, vários serviços públicos são suspensos, porque não têm dinheiro para funcionar.

Durante esse período de tempo, os trabalhadores são considerados não essenciais, o que significa uma suspensão temporária dos pagamentos.

A novidade é que esta é a primeira vez que um shutdown afeta trabalhadores portugueses em bases norte-americanas no estrangeiro, como é o caso das Lajes.

Podem, no limite, ser despedidos?

Segundo a lei norte-americana, não. A administração Trump está impedida de despedir funcionários públicos durante o “shutdown”.

A decisão foi determinada esta quarta-feira por um tribunal de São Francisco. Até esta altura, mais de quatro mil funcionários do Governo dos EUA já foram mandados para casa.

No entanto, isto pode ser visto como uma tentativa da administração republicana pressionar a oposição democrata a aprovar o orçamento federal.

É um impasse que dura há três semanas e pode arrastar-se indefinidamente.

Que medidas estão a ser tomadas em Portugal?

O Governo Regional dos Açores já enviou uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, pedindo a intervenção diplomática junto da administração Trump.

Além disso, o Parlamento açoriano aprovou uma resolução que exige a regularização imediata dos salários em atraso, considerando a situação “vergonhosa” e “sem fundamento legal”.

A resolução apela ao uso dos mecanismos previstos no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA.

E o que diz esse acordo?

Prevê garantias laborais para os trabalhadores portugueses. Tanto o Governo Regional como a Comissão que representa os trabalhadores da Base das Lajes consideram que o não pagamento dos salários viola esse acordo, pelo que exigem ao Governo português que atue para salvaguardar os direitos dos trabalhadores.

Posição idêntica à que foi manifestada pelo PS Açores. O líder regional Francisco César diz que a situação é grave e exige ao Governo que faça pressão sobre os Estados Unidos para que cumpram aquilo que está acordado com Portugal.

Enquanto isso, os trabalhadores portugueses da Base das Lajes continuam sem receber a totalidade dos seus salários. Situação que só será ultrapassada quando houver um acordo entre republicanos e democratas para o Orçamento federal dos EUA.