Quem se pode candidatar ao "Regressar", programa para emigrantes que queiram voltar a Portugal?

O Governo decidiu estender as candidaturas ao programa Regressar, destinado a pessoas que tenham saído do país e que querem voltar a trabalhar em Portugal.

O Explicador Renascença esclarece.

Até quando estão abertas as candidaturas?

Até março de 2026. É este o novo prazo fixado pelo Governo para que pretenda candidatar-se a esta medida de apoio ao regresso de emigrantes que desejem retomar a sua atividade profissional em Portugal até 31 de dezembro deste ano.

Que apoios recebem?

Apoios financeiros. Desde logo, a comparticipação nas despesas de instalação - como mudança de casa, despesas de alojamento de transporte -; incentivos à contratação por parte das empresas; apoios ao empreendedorismo para quem decida criar o seu próprio negócio.

Os montantes e as condições dependem do dinheiro disponível e do enquadramento legal em vigor no momento da candidatura.

Seja como for, o Executivo já disse que quer reforçar o orçamento desta medida no próximo ano, o que poderá significar apoios mais significativos no futuro.

Quem é que se pode candidatar?

Todos os emigrantes que tenham regressado a Portugal e iniciado atividade laboral entre 2019 e o final deste ano. Sejam pessoas que tenham celebrado contratos de trabalho sem termo; empreendedores que tenham criado empresas em Portugal; ou mesmo empresas que contratem emigrantes até 31 de dezembro deste ano.

Nota importante: a atividade laboral deve ser iniciada em território continental - regiões autónomas excluídas - e o contrato ou criação de empresa tem de ser obrigatoriamente formalizado dentro do prazo estipulado. Ou seja, até ao final deste ano.

Já é possível submeter candidaturas?

Já a partir desta terça-feora e até março do próximo ano. E as candidaturas devem ser enviadas através da plataforma oficial do Programa Regressar.

Depois de avaliadas, vão ser aprovadas até ao limite da dotação orçamental para esta medida. Recomenda-se aos interessados que consultem o site oficial e preparem a documentação necessária com antecedência.