Porque é que há tantos atrasos no pagamento do apoio à renda?

Que apoio é este e porque é que estão a acontecer tantos problemas?

O apoio extraordinário à renda foi criado em 2023, pelo Governo socialista de António Costa, como uma das medidas para responder ao aumento dos preços no mercado de arrendamento. Para além de limitar o aumento das rendas, o executivo lançou este subsídio destinado a inquilinos até ao sexto escalão do IRS, com uma taxa de esforço igual ou superior a 35%, e com contrato de arrendamento assinado até 15 de março de 2023. O objetivo era que a ajuda fosse atribuída de forma automática, mas surgiram várias dificuldades na aplicação da medida.

Porquê? Os serviços não tinham forma de dar vazão aos pedidos?

Sim. O principal problema ocorre quando existem irregularidades na documentação apresentada pelos candidatos ao apoio. Nestes casos, o pagamento é suspenso automaticamente e só pode ser retomado após a apresentação de uma contestação. Essa análise é feita pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que já reconheceu não ter meios suficientes para responder a todos os pedidos. Apesar de recusar o termo “atrasos”, o ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, admitiu que o Estado deveria ser mais rápido a comunicar aos beneficiários a existência de problemas nos processos.

Quais são os problemas mais comuns nas candidaturas a este apoio à renda?

Um dos casos mais frequentes envolve situações em que a taxa de esforço é superior a 100%, ou seja, quando o valor da renda é superior ao rendimento declarado. O apoio foi desenhado para abranger também estes casos, assumindo que os beneficiários recorrem a poupanças ou a apoio familiar. No entanto, a plataforma responsável pela gestão do apoio bloqueia o pagamento nestas circunstâncias.

Outro problema comum surge quando as famílias são obrigadas a assinar novos contratos de arrendamento com os mesmos senhorios, mantendo-se na mesma casa e nas mesmas condições. Nestes casos, ao submeter o novo contrato, a plataforma também apresenta erros que impedem o pagamento. Em ambas as situações, os beneficiários podem ficar meses à espera da ajuda financeira.

Há números das pessoas nesta situação?

Sim. De acordo com os dados mais recentes do IHRU, há cerca de 40 mil pessoas a enfrentar atrasos no pagamento do apoio, num universo total de 180 mil beneficiários. Isto significa que mais de 20% dos candidatos aprovados ainda não estão a receber o subsídio. Esta situação tem gerado protestos, especialmente à porta da sede do IHRU em Lisboa, onde diariamente são distribuídas apenas 20 senhas de atendimento, número considerado insuficiente para dar resposta ao volume de pedidos pendentes.