Regresso do vasilhame. Comprar bebidas vai implicar o pagamento do valor do depósito?

É o regresso do vasilhame, mas aplicado às garrafas de plástico. A partir de abril, a compra de bebidas implica o pagamento do valor de depósito.

Os consumidores só vão ser ressarcidos se devolverem as embalagens.

O Explicador Renascença esclarece.

É o mesmo sistema das garrafas de vidro?

Exatamente o mesmo, mas aplicado a todas as embalagens de bebidas, à exceção das de vidro. Portanto, estamos a falar de garrafas de plástico, latas de refrigerante e cerveja que passam a ser abrangidas por este novo sistema.

O modelo é inspirado no antigo modelo das garrafas de vidro. O objetivo é incentivar a devolução das embalagens usadas e promover a reciclagem e a economia circular.

Como vai funcionar?

Vamos imaginar uma ida ao supermercado: quem comprar garrafas de água, sumos ou latas de refrigerantes e de cerveja paga um valor adicional por cada embalagem de bebida não reutilizável.

O valor do depósito vem discriminado na embalagem e é cobrado no momento da compra. Pode, depois, ser recuperado se ou quando a embalagem for devolvida em pontos de recolha autorizados.

Mas atenção, que há um limite. A medida aplica-se a embalagens não reutilizáveis até três litros de capacidade. Ou seja, por exemplo, garrafões de cinco litros de água não estão abrangidos.

Igualmente importante: embalagens danificadas ou com rótulo ilegível também não serão aceites.

Onde se pode devolver as embalagens?

Em todos os estabelecimentos comerciais que vendem estas bebidas, mas também aqui há diferenças: os supermercados de maior dimensão são obrigados a aceitar todas as embalagens abrangidas; as lojas entre 50 e 400 metros quadrados aceitam apenas as embalagens que comercializam.

Os estabelecimentos mais pequenos, ou com menos de 10% de retalho alimentar, estão isentos, mas podem aderir de forma voluntária.

Haverá também pontos de recolha em hotéis, restaurantes e cafés.

E para bebidas num restaurante ou num café?

Se a embalagem ficar no estabelecimento, o consumidor não paga o depósito.

Se levar a embalagem, o valor é cobrado e pode ser reembolsado mediante devolução e comprovativo de compra.

Como é feita a devolução?

Várias formas: pode ser em numerário, pode ser troca direta por outra embalagem ou através de um vale de compras; pode ser uma transferência digital ou convertido em descontos ou serviços. Ou pode ser doado a instituições, se o consumidor assim desejar.

Os vales de desconto ou os comprovativos de retorno terão validade mínima de um ano.

Quando é que isto entra em vigor?

10 de abril de 2026. E as embalagens recolhidas vão ser enviadas para centros de triagem e transformadas em matérias-primas para a produção de novas embalagens.

O objetivo é alcançar os 90% de recolha seletiva até 2029. É a meta estabelecida pelo Governo.