Quando passa a ser pago o IUC?

Quando passa a ser pago o IUC?

A partir de 2026, o Imposto Único de Circulação (IUC) passa a ser pago em fevereiro, independentemente da data de compra ou registo do veículo. Esta mudança aplica-se aos casos em que o imposto não ultrapasse os 100 euros. Até ao final de 2025, mantém-se a regra atual: o IUC deve ser pago até ao final do mês da matrícula do veículo.

Portanto, quem paga em dezembro vai ter de pagar outra vez em fevereiro?

Sim. Quem tiver de pagar o IUC em dezembro de 2025 será novamente chamado a pagar em fevereiro de 2026. Isso significa que esses contribuintes terão de fazer dois pagamentos com um intervalo de apenas dois meses, ficando prejudicados com a transição. Em contraste, quem adquirir um veículo em janeiro de 2026 pagará o imposto relativo ao primeiro ano nos 30 dias seguintes ao registo, e só voltará a pagar em fevereiro de 2027.

Mas falaste em menos de 100 euros de imposto?

Exatamente. A nova regra fixa o pagamento do IUC em fevereiro apenas nos casos em que o imposto não excede os 100 euros. Para valores superiores, os contribuintes terão a opção de pagar a totalidade do imposto em fevereiro ou dividir o valor em duas prestações: a primeira em fevereiro e a segunda em outubro, como já acontece com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

E qual é a razão para a mudança da data de pagamento?

O Governo afirma que o objetivo é evitar atrasos no pagamento do imposto causados por esquecimentos, o que leva frequentemente à aplicação de coimas. Esta medida faz parte da chamada Agenda para a Simplificação Fiscal. O ministro das Finanças explicou que muitas pessoas desconhecem o mês em que compraram o carro, uma vez que as novas matrículas já não indicam o mês de registo, o que aumenta a probabilidade de incumprimento.

E por falar em pagar... o IUC vai aumentar no ano que vem?

Não. O Ministério das Finanças garantiu que o valor do imposto não vai sofrer aumentos em 2026. Esta garantia foi dada após circular nas redes sociais informação que indicava o contrário. O Governo esclareceu que as únicas mudanças previstas são a nova data de pagamento e a possibilidade de dividir o imposto em duas prestações para valores superiores a 100 euros.

Só para concluirmos... para quem não tem presente... o que é o IUC?

O Imposto Único de Circulação é um imposto anual obrigatório, pago por todas as pessoas ou empresas com veículos motorizados registados em seu nome. Substituiu o antigo selo do carro. Aplica-se a automóveis, motociclos com matrícula desde 1992 e à maioria das embarcações de recreio a motor.