Por que razão a Europa quer interditar acesso às redes sociais a menores de 16 anos?

O Parlamento Europeu quer interditar o acesso às redes sociais a adolescentes com menos de 16 anos. É o que refere um relatório que os eurodeputados acabam de aprovar.

Qual é o objetivo?

A razão principal invocada pelos eurodeputados é o impacto negativo destas plataformas na saúde mental dos jovens. Este relatório cita estudos que apontam que um em cada quatro menores apresenta sinais de utilização problemática do smartphone, comparável a uma forma de dependência.

O documento sublinha ainda que os mecanismos próprios das redes sociais, como o scrolling manipulador, incentivam comportamentos compulsivos que comprometem a saúde mental dos jovens.

Esta votação tem força de lei?

Não. É uma votação não vinculativa, portanto não cria uma lei imediata, mas é um sinal político forte, até pela dimensão da maioria que aprovou este relatório: 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, o que pode influenciar futuras propostas legislativas da Comissão Europeia.

De resto, a própria Ursula von der Leyen e outros líderes europeus, como Emmanuel Macron, têm sido bastante críticos das grandes tecnológicas.

Macron acusa o TikTok de ser um 'faroeste' sem supervisão, que fomenta o assédio, a intimidação e o extremismo.

Já a presidente da Comissão Europeia defende uma “soberania digital” que proteja crianças e adolescentes.

Isto é uma novidade?

Não. A Austrália foi o primeiro país a aprovar uma lei pioneira que proíbe o acesso às redes sociais a menores de 16 anos. A medida entra em vigor a 10 de dezembro e prevê a inativação de mais de um milhão de contas de adolescentes em plataformas como o Instagram, o TikTok, o YouTube, o Facebook e o Snapchat.

As empresas que não cumprirem podem enfrentar multas pesadas.

Como é que se tem a certeza de que não há falsificação de idade?

Nesse plano, os eurodeputados reclamam uma aplicação mais rigorosa da lei dos serviços digitais que prevê medidas de proteção específicas para os menores de idade. E pedem à Comissão Europeia que avance com a criação de uma aplicação digital para verificar a idade que é declarada nas plataformas de acesso às redes sociais, bem como a adoção de uma carteira europeia de identidade digital para proteger os dados pessoais que são partilhados.

O que acontece a seguir?

A presidente da Comissão Europeia já anunciou que vai pedir recomendações a um painel de peritos e até ao final do ano poderão ser apresentadas medidas concretas que, essas sim, poderão vir a ter força de lei. Com o objetivo de construir uma Europa com um ambiente digital mais seguro para os jovens.