Quando é que as alterações ao IUC entram em vigor?

O governo já apresentou as mudanças previstas no pagamento do IUC, o Imposto Único de Circulação.

O Explicador Renascença esclarece.

Para o ano já haverá mudanças?

Não, e esse é um dos principais esclarecimentos. Para já não há mudanças.

Em 2026 o pagamento será feito como até aqui, ou seja, o IUC deverá ser pago no mês da matrícula do automóvel.

Em 2027 quais serão as alterações?

Em 2027 estão previstos pagamentos em julho e outubro num regime transitório. Importa clarificar o seguinte: se o IUC for de valor igual ou inferior a 500 euros, o pagamento deverá ser feito em outubro.

Para valores superiores a 500 euros o pagamento poderá ser efetuado em duas prestações em julho e outubro.

A partir de 2028 será diferente?

Sim. É só a partir de 2028 entrará o regime definitivo em que todos terão de pagar o imposto em abril.

O governo justifica a entrada em vigor do novo modelo só em 2028 para que os contribuintes disponham de tempo para conhecerem e se adaptarem às novas regras.

Todos terão de liquidar o imposto em abril?

Não. A partir de 2028, o IUC é pago numa prestação, no mês de abril, se o montante for igual ou inferior a 100 euros.

Poderá ser pago em duas prestações, abril e outubro, quando o montante for superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros.

Será possível pagar em três prestações, nos meses de abril, julho e outubro, quando o montante for superior a 500 euros.

Por que razão o governo fez esta alterações?

Insere-se na agenda para a Simplificação Fiscal com a qual pretende facilitar processos para empresas e contribuintes.

Com este esclarecimento ficam clarificadas as alterações no pagamento do IUC e fica eliminada a ideia de que no próximo ano todos teriam de pagar em fevereiro. Isso não vai acontecer.

Em 2026, fica tudo na mesma e o imposto é pago no mês da matrícula do veículo.