O que são os ativos russos congelados que a Europa discute se deve usar para apoiar a Ucrânia?

Arranca esta quinta-feira um dos mais importantes Conselhos Europeus da história.

Os líderes dos 27 estão reunidos em Bruxelas para tomar uma decisão quanto ao uso de ativos russos congelados na União Europeia, como forma de apoiar a Ucrânia.

O Explicador Renascença esclarece.

O que são esses ativos russos?

São sobretudo reservas do Banco Central da Rússia que, por causa das sanções europeias, ficaram retidas em território da União Europeia, após a invasão da Ucrânia.

Essas reservas estão maioritariamente depositadas na Euroclear, que é um grupo financeiro sediado em Bruxelas, especializado em depósito de valores mobiliários.

Lá estão depositados entre 120 mil milhões e 210 mil milhões de euros, dependendo das estimativas e da valorização dos títulos.

Até agora, estes ativos estavam congelados por via do regime de sanções renovado de seis em seis meses, sempre por unanimidade.

O que é que os líderes europeus vão discutir?

Duas questões distintas, embora relacionadas: manter esses bens congelados indefinidamente - decisão que já foi tomada por maioria, embora com a oposição da Hungria e da Eslováquia.

Ou utilizar esses ativos para financiar o esforço de guerra da Ucrânia, seja através de um empréstimo europeu, seja através de um mecanismo de apoio direto.

E este é o ponto que continua a dividir os 27. Se, por exemplo, a Alemanha considera que a credibilidade europeia depende de um acordo rápido sobre esta matéria, já a Bélgica é mais cautelosa quanto ao uso dos ativos.

Porquê?

Porque a Euroclear - a tal reserva de ativos mobiliários - é belga, e qualquer decisão que envolva o uso desses recursos pode ter impacto direto na instituição e no próprio Estado belga. No fundo, a Bélgica teme consequências legais e financeiras, incluindo retaliações por parte da Rússia - no plano político e financeiro. Além, claro, do risco de ter de enfrentar processos judiciais complexos.

Por isso é que o governo belga tem sublinhado que a utilização dos ativos deve respeitar o Direito Internacional, posição também defendida por outros países - até pela China - que criticam as sanções aplicadas a Moscovo e que não foram autorizadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A decisão precisa de unanimidade?

Depende do que venha a ser decidido. A proposta da Comissão Europeia baseia-se num artigo do Tratado Europeu que permite a tomada de decisões por maioria qualificada em situações de crise, tal como aconteceu, por exemplo, durante a pandemia.

Se os líderes europeus aceitarem este caminho, a decisão não necessita de unanimidade e, nesse caso, é possível contornar o veto de países como a Hungria.

No entanto, há estados-membros que contestam esta via, por considerarem que este artigo não deve ser usado para medidas com um impacto financeiro tão profundo.

Porque é que este tema se tornou tão urgente?

Porque a Ucrânia enfrenta graves dificuldades financeiras e precisa de garantias de apoio.

Os Estados Unidos têm pressionado os 27 para que não avancem com a utilização dos ativos. Mas, simultaneamente, também não desbloqueiam o seu próprio pacote de ajuda no Congresso norte‑americano.

E, do outro lado, Kiev insiste que o uso dos ativos russos é uma forma de fazer com que Moscovo pague pelos danos de guerra.

Que reação esperar por parte da Rússia?

É relativamente previsível a resposta do Kremlin, e tem sido sinalizada.

A Rússia considera que qualquer utilização desses fundos é uma apropriação ilegal e um roubo que viola o princípio da inviolabilidade da propriedade estatal.

Em consequência disso, Moscovo pode avançar com processos em tribunais internacionais, ou retaliações económicas. Que podem passar, por exemplo, por medidas recíprocas como o congelamento de bens de empresas europeias ainda presentes em território russo.

Há risco de uma resposta militar contra a Europa?

Na retórica do Kremlin, a eventual decisão de usar os ativos congelados poderá ser interpretada como um envolvimento direto da União Europeia no esforço de guerra ucraniano.

Portanto, será previsível que Moscovo recorra a esta narrativa para consumo interno e para reforçar a ideia de que o Ocidente quer prolongar o conflito.