Acordo entre Igreja e Estado em Espanha. Como funciona?

A quem é que se destina?

Destina-se a vítimas que não desejem ou não possam recorrer aos tribunais nem à Comissão do Plano de Reparação Integral para Vítimas de Abusos Sexuais — a PRIVA — criada pela própria Igreja espanhola, à semelhança do que aconteceu em Portugal com o grupo VITA. Na prática, a Igreja Católica de Espanha vai assumir a reparação de centenas de vítimas de abusos sexuais cujos casos não podem já ter resposta por via judicial, por serem antigos e já terem prescrito, pela morte do agressor ou por dificuldades na obtenção de provas.

E como é que essas vítimas são identificadas?

Foi criado um canal específico para denúncias na Provedoria de Justiça. Este organismo analisa as denúncias e propõe a indemnização que a diocese responsável pelo agressor terá de pagar. Caso não disponha de recursos económicos, a responsabilidade passa para a Conferência Episcopal Espanhola ou para a Conferência Espanhola de Religiosos, consoante a natureza do processo. A proposta de compensação será avaliada pela Comissão PRIVA. Em situações de divergência, o caso é apreciado por uma comissão conjunta, mas a decisão final cabe ao Provedor de Justiça.

E de que tipo de compensações é que estamos a falar?

Podem ser indemnizações económicas ou outro tipo de reparações simbólicas. As quantias ainda não foram estipuladas, mas o acordo aponta para o que tem acontecido noutros países da Europa: desde os seis mil euros pagos, em média, na Bélgica, aos 62 mil euros pagos na Irlanda. A proposta de indemnização será apresentada pelo Provedor de Justiça à diocese responsável pelo agressor. Se esta não tiver recursos económicos, a responsabilidade passa para a Conferência Episcopal Espanhola ou para a Conferência Espanhola de Religiosos. O acordo determina que as compensações financeiras ficam isentas de impostos, incluindo o imposto sobre o rendimento.

No fundo é um sistema de reparação misto?

É isso mesmo. Um sistema onde a Igreja é responsável pelas indemnizações, mas é o Estado que lidera o processo. O ministro da Presidência afirma que, com este modelo, acabam os processos de investigação eclesiásticos que se arrastavam e que, num ano, só indemnizaram 50 pessoas. Segundo estimativas da Provedoria de Justiça espanhola, haverá perto de 236.500 vítimas de agressões e abusos por parte de membros da Igreja Católica.

E é um mecanismo temporário?

Sim, tem a duração inicial de um ano, mas pode ser renovado por mais um.

E em Portugal há possibilidade de se avançar com um processo semelhante?

Em Portugal o processo está bastante mais atrasado: só nas próximas semanas é que vão começar a ser pagas as primeiras compensações às vítimas de abusos por parte de membros da Igreja Católica. Os valores ainda não foram divulgados. Ainda assim, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa não fecha a porta a um acordo semelhante ao que foi assinado em Espanha. D. José Ornelas reconhece que “nem sempre as coisas correram como seria desejável do ponto de vista de contacto com as pessoas”, mas garante que a Igreja portuguesa está empenhada em não deixar “ninguém para trás”.