Novas regras para tirar a carta. Não vai ser preciso ir a todas as aulas de condução?

Pode haver novas regras para quem tira a carta de condução. O Governo prepara-se tornar possível a aprendizagem sem cumprir a totalidade de horas numa escola de condução.

Parte das aulas podem ser feitas com um tutor.

O Explicador Renascença esclarece.

Como é que vai funcionar?

A lógica é simples: a escola de condução continua a ser obrigatória. Mas deixa de ser o único sítio onde se aprende a conduzir: o aluno continua inscrito numa escola de condução, a formação teórica mantém‑se exatamente igual, com as aulas - presenciais ou online - e com o exame de código, tudo como acontece atualmente.

A mudança está na parte prática: de acordo com a proposta que o Governo leva esta quinta-feira a Conselho de Ministros deixa de ser obrigatório ter as primeiras 12 aulas numa escola de condução.

Essas podem ser dadas por um tutor e não pelo instrutor tradicional.

Sem ir inicialmente à escola?

Sim, sem ir inicialmente à escola. A figura do tutor já existe no atual Regime Jurídico do Ensino da Condução, mediante uma série de condições: ter, pelo menos, 10 anos de carta de condução; não ter condenações por crime rodoviário ou contraordenação rodoviária grave ou muito grave, nos últimos cinco anos e ter concluído o curso de tutor.

Até aqui, já era possível fazer parte da formação com um tutor, desde que as primeiras aulas fossem dadas por um instrutor. Sistema que já existe em países como a Alemanha, França, Bélgica, Suécia e Dinamarca.

A partir de agora, passa a ser ao contrário. Ou seja, as 12 aulas iniciais passam a poder ser dadas por um tutor.

Quem pode ser tutor?

A mãe, o pai ou outro familiar. É o aluno quem escolhe.

Para isso deve enviar um email à escola de condução, identificando a pessoa que pretende para ser tutor.

Tem de anexar uma declaração que garanta que o candidato a tutor preenche os requisitos necessários.

O tutor pode substituir o instrutor tradicional?

Sim. Passa a existir essa possibilidade, logo no início da aprendizagem da condução. Quem quiser, pode manter o regime tradicional e aprender a conduzir com instrutores das escolas de condução nos moldes tradicionais.

A proposta do Governo pretende que a adesão ao novo regime seja voluntária e simplificada. O objetivo é que haja mais flexibilidade com os candidatos a poderem praticar mais horas ao volante.

Por onde é que os candidatos podem andar com o tutor?

De acordo com a proposta do Governo, haverá limites geográficos para a condução acompanhada por tutores. Isso vai ser definido pelas câmaras municipais. Além disso, vai ser obrigatório um seguro próprio que cubra eventuais danos causados pelo candidato.

Nota muito importante: as escolas de condução terão a última palavra com a realização de um teste de aferição para perceber se o candidato à carta está pronto para ir ao exame final.

Quando é que isto entra em vigor?

Só depois da medida estar regulamentada. Esta é uma versão inicial que vai ser discutida e votada no Conselho de Ministros.

É passível de ser alterada, ainda na fase de discussão. Por ser um decreto, não deve precisar de passar pelo Parlamento.

Depois de aprovado, necessita de ser regulamentado antes de entrar em vigor.