Segurança Social. As reformas estão protegidas?

O governo vai fazer a "maior transferência de sempre" para o fundo de pensões, isto é, para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), anunciou esta semana a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Em causa estão 5,5 milhões de euros e a governante Rosário Palma Ramalho destacou que este valor permite "reforçar a proteção de pensões". Então, é este o fundo que paga todas as reformas?

O Explicador Renascença esclarece.

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Que valor foi transferido para o fundo das pensões em 2025?

Em comparação com 2025, registou-se um crescimento de mais de 30% nessa verba.

Tal justifica-se porque o Estado perdeu outros envelopes financeiros que serviam para garantir este fundo.

Mas que dinheiro é este que se perdeu?

O que veio baralhar as contas foi uma decisão do Tribunal Constitucional de outubro do ano passado. Nessa altura, foi chumbado o imposto de solidariedade da banca, que dava cerca de 50 milhões de euros por ano ao Estado.

Quando os juízes se pronunciaram, já o atual governo da AD tinha acabado com o imposto que foi criado em 2020 para compensar a perda de receitas da Segurança Social devido à pandemia.

Ainda assim, entre 2020 e 2024, o Estado arrecadou mais de 200 milhões de euros, que teve agora de os devolver - daí a necessidade de financiar a almofada de pensões com dinheiro vindo de outros sítios.

É deste fundo que são pagas as reformas todos os meses?

Esta "almofada" - financiada maioritariamente através de dívida publica - tem como objetivo garantir o pagamento das pensões, sempre que as receitas da segurança social não sejam suficientes para pagar a totalidade das reformas.

É um instrumento, por isso, de muita importância para garantir a estabilidade da segurança social e, idealmente, deve ter em carteira o dinheiro suficiente para garantir dois anos de pensões.

No ano passado, esse objetivo foi atingido, com cerca de 41 mil milhões de euros guardados nesse cofre até ao momento.

Mas estão previstas transferências desse valores tão avultados todos os anos?

Na comissão parlamentar, a ministra da Segurança Social frisou várias vezes que estas transferências não eram obrigatórias. Essa afirmação motivou muitas perguntas e críticas por parte da oposição, principalmente dos partidos à esquerda.

Contudo, Maria do Rosário Palma Ramalho recusou que o governo esteja a pensar privatizar este fundo de pensões.

O objetivo, segundo a ministra, não é passá-lo para mãos privadas, mas sim reforçá-lo. No entanto, não explicou como pensa reforçar este fundo.

A governante disse apenas que está à espera de dar melhores melhores esclarecimentos até à conclusão do relatório, que está em elaboração sobre a Segurança Social.