Fraudes no E-Lar. Quais são as consequências para quem viola as regras?

Há casos de fraude no programa E-Lar.

O programa que o Governo lançou para apoiar a substituição de eletrodomésticos antigos tem sido utilizado de forma indevida por vários beneficiários.

O Explicador Renascença esclarece.

Que fraude está a ocorrer?

Consiste sobretudo na apresentação de fotografias falsas de equipamentos a gás. É um requisito obrigatório para aceder ao apoio, através da plataforma online.

De acordo com o "Jornal de Notícias", há candidatos que enviam imagens de aparelhos que não lhes pertencem. Seja tiradas em casas de familiares, amigos ou até em segundas habitações.

Tudo para simular que têm um equipamento a gás pronto a ser substituído.

Quem deteta estas tentativas de fraude?

Os revendedores de equipamentos, porque são são obrigados a confirmar a existência do aparelho antigo e a documentar a substituição com fotografias do equipamento velho e do novo.

Há mesmo situações de clientes que tiram fotografias a fogões ou fornos instalados noutra morada e depois candidatam a habitação onde realmente vivem, onde não existe qualquer aparelho a gás.

Por outro lado, há ainda casos em que os candidatos não especificam que o equipamento fotografado é elétrico, esperando que passe despercebido.

O que acontece a quem viola as regras?

Pode ficar proibido de aceder durante três anos aos apoios do Fundo Ambiental. Essa é uma das medidas punitivas introduzidas pelo Ministério do Ambiente.

A outra determina que, se um retalhista verificar que não existe nenhum equipamento a gás na habitação no momento da entrega, o candidato tem de pagar o transporte do novo aparelho.

Estas alterações constam do regulamento que está publicado no site do Fundo Ambiental e resultam da experiência adquirida na fase anterior do programa E-Lar.

Já houve tentativas de fraude na primeira fase?

Sim. E foi precisamente por causa dessas situações que o Governo decidiu apertar as regras na segunda fase.

Não há números oficiais por parte do Ministério do Ambiente que também recusa classificar formalmente estes casos como sendo fraude.

Contudo, a tutela reconhece que houve irregularidades suficientes para justificar estas medidas punitivas.

Qual é o estado atual do programa E-Lar?

Apesar de a dotação de 60,8 milhões de euros ainda não estar esgotada, muitos candidatos continuam a ser surpreendidos por custos adicionais - como a instalação, IVA e outras despesas não cobertas pelo voucher - o que leva alguns beneficiários a desistir.

De acordo com o balanço mais recente, foram iniciadas cerca de 57 mil candidaturas, emitidos mais de 34 mil vouchers e utilizados pouco mais de 1.300.

Há prazo para utilizar os vales E-Lar?

Sim. Os vales são de utilização única e têm de ser usados no mesmo fornecedor e numa única compra, nos 60 dias após a sua emissão.

Se não for utilizado nesse período, o beneficiário perde o direito ao apoio.

Tem de se utilizar tudo ao mesmo tempo?

Tem de ser tudo ao mesmo tempo e na mesma loja. Outra nota importante: o prazo para utilizar o vale E-Lar começa a contar a partir da data em que o voucher é emitido, e não do momento em que é formalizada a candidatura.