Quanto aumenta o Complemento Solidário para Idosos?

Fevereiro traz boas notícias para quem é beneficiário do Complemento Solidário para Idosos (CSI).

O valor deste complemento vai aumentar já este mês.

O Explicador Renascença esclarece.

Qual é o valor do CSI?

Os beneficiários veem este subsídio aumentado em 6,24% para cerca de 670 euros mensais – são cerca de mais 40 euros.

Em 2024, o aumento foi de 50 euros e no ano passado foi de 30 euros.

Na realidade, a atualização do valor já era conhecida. Foi já anunciada para janeiro deste ano, mas só chega agora ao bolso dos idosos beneficiários com os devidos retroativos relativos ao mês passado.

A decisão foi anunciada na semana passada – na terça-feira – pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, altura em que foi publicada a portaria em Diário da República que prevê, igualmente, o aumento gradual do valor do complemento: o objetivo é chegar aos 870 euros até ao final da legislatura, ou seja, 2029.

O CSI limita-se ao valor mensal?

Não. Ao apoio mensal de 670 euros, todos os beneficiários do CSI têm direito automático quer a medicamentos gratuitos, ou seja, a isenção total, bem como, apoios na saúde, como é o exemplo dos reembolsos na compra de óculos ou próteses.

O que é o CSI e quem tem direito?

Criado em dezembro de 2005 - o complemento solidário para idosos tem como principal objetivo combater a pobreza entre os idosos com rendimentos mais baixos.

Têm direito todos os titulares de pensões de velhice, de sobrevivência ou equiparadas – desde que inferior ao valor no CSI – neste caso os 670 euros.

Feitas as contas de outra forma: têm direito a este apoio os maiores de 66 anos – pensionistas – cujo rendimento anual não tenha ultrapassado em 2025 os sete mil 208 euros. No caso de um casal – os 12.624 euros e, refira-se, que não tenham património mobiliário de valor superior a 125 mil euros.

Mas, há ainda outra condição: devem residir em Portugal pelo menos há seis anos consecutivos.

As condições de acesso mudaram?

Sim. Uma das mudanças mais significativas aconteceu em 2024 quando o rendimento dos filhos dos candidatos ao CSI deixou de ser critério no acesso ao Complemento.

Medida que quis facilitar o acesso a este complemento.

Como se pode candidatar ao CSI?

Desde que cumpra todos os requisitos já mencionados, que implicam provar os baixos rendimentos, basta solicitar na Segurança Social – o que pode fazer online através da Segurança Social Direta ou presencialmente num balcão.

Atualmente, são mais de 230 mil as pessoas que beneficiam do CSI. A maioria – 65,5% são mulheres.

São dados relativos a 2025 – o que representou um aumento de 37% quando comparado com 2024, ano em que se alteraram as condições de acesso e o governo deixou cair o rendimento dos filhos como critério de acesso ao CSI.