Tempestade Kristin. Que apoios o Governo vai dar às vítimas?

A situação de calamidade mantém-se até dia 8 de fevereiro e o Governo planeou vários apoios para responder aos estragos provocados pela depressão Kristin.

O pacote inclui 14 medidas, num valor que pode atingir os 2,5 mil milhões de euros, e destina-se a famílias, empresas e entidades públicas.

Mas para quem não tem seguro, que apoios existem e onde podem ser pedidos?

O Explicador Renascença esclarece.

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Como vai o Governo apoiar o país?

Quem não tem seguro vai também ser apoiado pelo Governo. Há apoios à reconstrução de habitação própria, mas também a prejuízos na agricultura e floresta até 10 mil euros, sem necessidade de apresentar qualquer documento.

Este apoio é pedido no site da CCDR Centro, onde a partir desta terça-feira estará disponível um formulário eletrónico. Quem não tiver condições para preencher o formulário, pode pedir ajuda na respetiva Câmara Municipal.

Caso quiser pedir a moratória de 90 dias no crédito à habitação, para fazer face a despesas urgentes, só tem de apresentar o pedido ao respetivo banco

E quem tem seguro?

As seguradoras comprometem-se a acelerar os processos: não só prometem realizar 80% das vistorias nos próximos 15 dias, como também, em muitos casos, o registo fotográfico é suficiente para ativar seguros e permitir reparações imediatas.

E se forem precisas obras mais profundas?

Para além das casas, há armazéns completamente destruídos e, como tal, as obras de reconstrução - sejam públicas ou privadas – estão dispensadas de licenciamento e de controlo prévio urbanístico, ambiental e administrativo, ao abrigo do regime excecional.

Quais são os apoios para cenários de maior destruição?

Nestes casos, há duas linhas de crédito disponíveis. A primeira – no valor de 500 milhões de euros – destina-se a empresas e outras pessoas coletivas para reposição de tesouraria, fundo de maneio e cobertura de necessidades correntes indispensáveis à continuidade da atividade.

Já a partir de quarta-feira os empresários interessados podem ir ao seu banco e assinar uma declaração, dizendo de quanto precisam e a dimensão da empresa. Uma microempresa pode pedir até 100 mil euros, uma pequena empresa até 500 mil e uma média empresa até 1,5 milhões de euros.

O processo é semelhante para a linha de crédito criada para recuperação de estruturas das empresas que não têm cobertura de seguros, no valor de mil milhões de euros.

Por exemplo, se os estragos são de 10 milhões de euros e só estão segurados 8 milhões, os empresários podem recorrer a esta linha para pagar o restante. Neste caso, terão de apresentar uma avaliação dos prejuízos que ser feita pelos bancos, pela seguradora, pela câmara municipal ou pela CCDR.

Depois de pedir ajuda, começa-se a pagar de imediato?

Não, nem no primeiro nem segundo caso, sendo que este último conta com um período de carência de três anos. Ou seja, os empresários recebem o dinheiro emprestado e só começam a pagar daqui por três anos e, se nesse período tiveram mantido os postos de trabalho, terão uma bonificação de 10% no pagamento do crédito ao banco que terá de ser feito em 10 anos.

As empresas afetadas também ficam isentas de contribuições para a Segurança Social parcial ou totalmente durante seis meses e – se estiveram em situação de crise comprovada – podem recorrer a um regime simplificado de lay-off, por três meses.

Que apoios vão receber as famílias carenciadas?

As famílias carenciadas ou que ficaram sem rendimentos podem pedir à Segurança Social um apoio para despesas essenciais e imediatas. No setor da alimentação, por exemplo, pode ir até 537 euros por pessoa ou 1075 euros por agregado, e que será pago ao longo de um máximo de12 meses.

Além disso, há apoios destinados a instituições de solidariedade social com residências para idosos, crianças, jovens, pessoas com deficiência ou sem-abrigo e que levem a cabo ações de solidariedade nos municípios afetados pela tempestade Kristin.

E as estradas e escolas também recebem ajudas?

A Infraestruturas de Portugal vai receber 400 milhões de euros do Orçamento do Estado para reparações urgentes em estradas e nas linhas de comboio.

As CCDR vão ter 200 milhões de euros para apoio financeiro às autarquias para a recuperação de equipamentos e infraestruturas públicas locais, incluindo escolas, que terão prioridade.

Foi ainda aprovada uma verba de 20 milhões de euros para intervenções urgentes no património cultural afetado, nomeadamente, para o Mosteiro da Batalha e Convento de Cristo em Tomar, entre outros.

Apoios à reconstrução das infraestruturas são direcionados a que municípios?

No total, os apoios são direcionados a 69 concelhos, os mais afetados pelo temporal. O Governo alargou a situação de calamidade a mais nove concelhos e prolongou a sua vigência até ao próximo dia 8 deste mês de fevereiro.