Ataque dos EUA e Israel ao Irão é legal?

A atualidade está dominada pelo ataque dos Estados Unidos e Israel ao Irão.

Este ataque é legal?

Não há consenso, mas a maioria dos especialistas em direito internacional considera o ataque ilegal. Porquê? De acordo com o direito internacional , e à luz da carta da ONU, um país não pode usar a força contra outro Estado soberano exceto: autodefesa, ou seja, se sofrer um ataque armado real ou iminente ou com autorização do Conselho de Segurança da ONU Quando a ONU aprova uma intervenção militar.

Se nenhuma dessas condições existir, em regra o ataque é considerado uso ilegal da força.

A generalidade dos especialistas entende por isso tratar-se de um ataque ilegal

Qual é a justificação dos Estados Unidos?

OS EUA alegam autodefesa preventiva, algo que é muito controverso no direito internacional. Em causa está a capacidade iraniana de desenvolver armamento nuclear que os norte-americanos dizem querer impedir.

Afinal, o Irão tem mesmo capacidade para desenvolver armamento nuclear?

No ano passado, o Irão tinha um stock de 440 quilos de urânio enriquecido a até 60% de pureza, ou seja, estava a um pequeno passo técnico para atingir os 90% necessários para armas nucleares. Este era o cenário antes dos ataques ao Irão do ano passado. Neste momento a situação não é clara, mas as negociações entre Washington e Teerão terão falhado.

E agora, o regime islâmico vai cair?

É possível, mas neste momento não é provável nem inevitável. A história mostra que regimes sob ataque externo muitas vezes resistem mais do que se espera a república islâmico está bem consolidada. Por outro lado, temos o recente exemplo da Venezuela. Os EUA capturaram o presidente Nicolas Maduro, mas o regime continua. Aqui, morreu o Ayatholah Khamenei.

Trump pede a rendição da guarda revolucionária, mas não é certo que o regime venha a cair.

O Ayatholah é a figura máxima do regime islâmico do Irão. No caso do regime não cair, quem será o próximo?

Um Ayatholah é um líder religioso da fação xiita do islão. É um clérigo que no caso específico do Irão, e sendo uma republica islâmica xiita, é uma espécie de guia espiritual, que zela pelo cumprimento das leis islâmicas. Ayatholah apenas por estar no topo da hierarquia religiosa do Irão. O país tem um presidente com funções executivas, mas que responde ao líder supremo. Ainda é incerto quem pode sucedera Ali Khamenei.