Vai ser repetido o julgamento do homem que matou duas mulheres no Centro Ismaili. Porquê?

O autor do crime foi condenado a 25 anos de cadeia por duplo homicídio, mas a sentença foi anulada.

Porquê?

Porque, no entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, Abdul Bashir, o homem de nacionalidade afegã, autor deste duplo homicídio, não foi informado em tempo de útil de que estaria a ser julgado como imputável - portanto, sendo responsável pelos seus atos e, portanto, estando consciente da gravidade dos seus atos. Ora, a acusação do Ministério Público tratava-o como inimputável.

O acórdão da primeira instância condenou este homem à pena máxima, 25 anos. O Supremo considera que o arguido não pode ser surpreendido com uma decisão destas, sem oportunidade de contraditório. Daí a ordem de reabertura da audiência.

O que é que muda agora no processo?

Agora, a primeira instância tem de comunicar formalmente ao arguido a alteração de inimputável para imputável e dar à defesa um prazo de 10 dias para responder, se assim entender. Nesse período de 10 dias, a defesa de Abdul Bashir pode requerer novas provas, testemunhas, repetição de depoimentos ou novas perícias psiquiátricas.

A primeira diligência está marcada para esta manhã, a partir das 09h30 no Campus de Justiça, em Lisboa.

O que está em causa neste crime?

Uma condenação a 25 anos de cadeia, por dois homicídios agravados, três tentativas de homicídio, resistência e coação sobre funcionário e detenção de arma proibida. Eram estes os crimes pelos quais estava acusado este homem.

Nas alegações, o Ministério Público sustentou a inimputabilidade de Abdul Bashir, pedindo o internamento mínimo de três anos.

Só que o coletivo de juízes decidiu pela imputabilidade com base na prova produzida. A defesa recorreu, invocando precisamente a falta de comunicação desta alteração. O Supremo Tribunal de Justiça acolheu estes argumentos. E por isso o julgamento vai ser repetido.

E pode terminar com absolvição?

Poder, pode, mas é pouco provável. O julgamento só vai ser repetido para sanar uma nulidade processual e garantir o direito de defesa. Portanto, não vai reescrever, por si só, os factos já admitidos em julgamento, incluindo a confissão.

Assim, o desfecho mais provável será um destes: ou uma nova condenação como imputável, repetindo a decisão da primeira instância - 25 anos de prisão; ou absolvição por inimputabilidade, impondo uma medida de segurança. Neste caso, reconhece-se a prática do crime, mas sem cumprimento de pena, que acaba por ser substituída por uma medida de internamento. Absolvição total é o cenário mais improvável.

No entanto, importa sublinhar: Abdul Bashir está em prisão preventiva. Se o limite máximo de detenção for ultrapassado, pode ser libertado. Esse período é de 3 anos e 4 meses a contar a partir da detenção. Ou seja, se não houver uma decisão até 28 de julho de 2026, Abdul Bashir poderá ter de ser libertado.