PSD quer revogar o atual modelo de autodeterminação do género?

Pode voltar a ser obrigatório ter um atestado médico para mudar de sexo e de nome próprio no registo civil.

O projeto de lei do PSD deu entrada no Parlamento na passada sexta-feira.

O Explicador Renascença esclarece.

O que é que muda?

Se for aprovado, a mudança de nome e de sexo no cartão de cidadão deixa de ser possível entre os 16 e os 18 anos. Com este diploma, o PSD quer repor a validação clínica obrigatória para alterar a menção do sexo e o nome próprio no registo civil, com um relatório de uma equipa especializada - pelo menos um médico e um psicólogo.

Portanto, este projeto de lei revoga o modelo de autodeterminação previsto na lei de 2018 e retoma o modelo aprovado em 2011, que obriga a uma avaliação clínica prévia.

Portanto, se esta proposta for aprovada, deixa de ser possível a alteração de nome e de sexo entre 16 e 18 anos.

Será necessário relatório clínico depois dos 18 anos?

Se esta proposta do PSD for aprovada, sim. Ou seja, passa a ser obrigatório um relatório de equipa especializada, retomando o essencial do regime de 2011. Atualmente, os maiores de 18 anos não necessitam dessa avaliação, uma vez que vigora o modelo de autodeterminação com procedimento administrativo.

Quantas pessoas mudaram a menção do sexo?

De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Justiça, entre 2018 e 2025, cerca de 3.300 pessoas fizeram essa alteração. Dessas, 323 tinham 16 ou 17 anos.

Porque é que esta proposta surge agora?

Tem tudo a ver com o calendário parlamentar: o tema vai ao plenário no dia 19 de março, porque o Chega foi o primeiro partido a suscitar esse debate. Ora, o PSD foi atrás e também entregou o seu próprio projeto de lei, para poder levar a votos a sua alternativa. Portanto, o que está em causa é uma disputa de posicionamento partidário à direita.

Dentro do PSD, a proposta é pacífica?

Não. É uma proposta que está a gerar divisões. Depois de ter sido apresentada na passada sexta-feira, o deputado social-democrata Bruno Vitorino já pediu a retirada desta proposta, criticou a ausência de debate interno. E isso acabou por projetar o tema para a atualidade.