Por que é que falharam as negociações da lei laboral?

Falharam as negociações sobre a lei laboral. Depois de vários meses de reuniões, patrões e UGT não se entendem sobre as mudanças no pacote laboral.

A Confederação do Comércio diz que não há condições para prosseguir o diálogo na Concertação Social e acusam a UGT de intransigência.

O Explicador Renascença esclarece.

Porque é que falhou o acordo?

Porque não houve entendimento entre Governo, patrões e UGT quanto às chamadas linhas vermelhas. A central sindical recusou as propostas do Governo sobre o banco de horas individual, sobre o alargamento dos contratos a termo, e também sobre os despedimentos.

Ou seja, no entendimento da UGT, houve consensos, nomeadamente nos direitos de parentalidade, na adoção de inteligência artificial e de novas tecnologias no mercado de trabalho. Mas isso não foi suficiente para um compromisso final.

Os sindicatos acusam o Governo de manter o essencial da sua proposta, tornando impossível um acordo, após sete meses de negociações.

E agora, o que é que acontece?

No imediato, não está previsto retomar a negociação. Os patrões dizem que a culpa deste impasse é da UGT que se mantém irredutível, apesar do esforço negocial. Esta é a versão das confederações patronais.

Cabe agora ao Governo decidir se leva a sua proposta para ser aprovada no Parlamento e em que formato.

É o fim da concertação social?

Não é o fim, porque a concertação social é um órgão permanente que promove o diálogo tripartido entre Governo, patrões e sindicatos. O que caiu foi esta negociação específica sobre a reforma laboral.

Agora, o mais provável é que o dossier transite para a Assembleia da República.

Nas últimas semanas, a ministra do Trabalho disse várias vezes que não iria eternizar a concertação e que, sem acordo, o Governo levaria a proposta à Assembleia da República e que a negociação seria feita com os partidos, incorporando contributos que considerasse úteis.

O que dirá o novo Presidente da República?

Na campanha, António José Seguro disse explicitamente que não promulgaria alterações à lei laboral sem o acordo na Concertação Social.

Ou seja, deixando a porta a um veto, se o diploma lhe chegar como está.

Estará à vista o primeiro conflito entre Belém e São Bento?

Digamos que pode estar à vista um primeiro teste institucional que pode ter como consequência o primeiro veto presidencial de António José Seguro.

Caso o Parlamento aprove o diploma e o envie para Belém, o Presidente da República tem 20 dias para promulgar ou vetar.

Se vetar, abre-se um braço-de-ferro que só termina num destes dois cenários: se houver um recuo na proposta do Governo; ou se o Parlamento confirmar o decreto por maioria absoluta dos deputados.