Está bloqueada a escolha do presidente do Tribunal Constitucional. Porquê?

PS e PSD não se entendem quanto à lista de nomes para os novos juízes que devem ser eleitos pelo Parlamento e é uma situação que acontece desde o início da legislatura.

Portugal está sem presidente do Tribunal Constitucional?

Não, o Tribunal Constitucional continua a ter um presidente. José João Abrantes foi eleito em abril de 2023 e entrou em funções um mês depois, mas o seu mandato já devia ter terminado. Contudo, a substituição estava prevista no ciclo de renovação, mas ficou dependente da recomposição do colégio de juízes. Portanto, mantém-se em funções até que haja uma renovação dos juízes do Constitucional.

Mas é o Parlamento que está a bloquear a eleição do novo presidente do Constitucional?

Não, este bloqueio não é à eleição direta do presidente pelo Parlamento, mas sim à eleição parlamentar de três juízes que falta fazer. Só com o colégio completo é que os juízes podem reconfigurar a Presidência.

Porquê este impasse?

Porque a eleição dos juízes do Tribunal Constitucional a escolher pela Assembleia da República exige uma maioria de dois terços, o que implica um consenso alargado. PS e PSD não conseguiram fechar uma lista conjunta para os três lugares a eleger, o que tem levado a sucessivos adiamentos. O último foi ontem.

O PS recusa negociar com o Chega e quer uma solução global para todos os órgãos externos ao Parlamento - que incluem, entre outros, os juízes do Constitucional, membros do Conselho de Estado e o Provedor de Justiça.

Já o PSD e o Chega procuram um entendimento que lhes permita repartir as vagas para esses órgãos externos.

Com este impasse sem resolução à vista, o calendário empurra a solução para a conferência de líderes, a 25 de março.

Mas, afinal, quem é que escolhe o presidente do Tribunal Constitucional?

De acordo com a Constituição, o presidente é eleito pelos respetivos juízes, não pelo Parlamento.

No entanto, 10 dos 13 juízes são eleitos pela Assembleia. Os restantes 3 juízes são escolhidos pelos 10 juízes eleitos pela Assembleia da República. E é desta última escolha que sai o nome do presidente do Constitucional. O mandato do anterior, só termina com a posse do sucessor.

Enquanto o Parlamento não preencher as vagas, a composição fica incompleta e a rotação da Presidência fica congelada.

Isto põe em causa o funcionamento do Tribunal Constitucional?

Não, continua tudo a funcionar e as decisões do Constitucional mantêm plena validade. Mas pode haver demora acrescida na tramitação de processos.

Até porque desde o outono do ano passado, o Constitucional está a funcionar com menos dois juízes, após as renúncias de Gonçalo Almeida Ribeiro e de Teles Pereira e isto tem atrasado a distribuição e a decisão de processos, porque há menos juízes relatores disponíveis.

Quais são as saídas possíveis para este impasse?

Uma de três: ou há um acordo entre PS e PSD, mais um terceiro partido que permita chegar a 154 deputados, correspondentes aos dois terços necessários - é o cenário clássico do sistema português.

Segundo cenário: um entendimento alargado, que envolva um terceiro partido - que neste caso poderia ser o Chega. Mas o PS rejeita esse cenário.

Terceiro cenário: esperar pelo que seja decidido na Conferência de Líderes daqui a uma semana, prolongando a gestão corrente no Tribunal Constitucional e nos restantes órgãos externos que estão dependentes do Parlamento.