Há novas regras nos tempos de espera para cirurgias programadas. O que muda?

A partir desta quinta-feira há novas regras nos tempos de espera para cirurgias programadas. Passam a ter dois níveis de prioridade e novos tempos máximos de espera garantidos.

O que é que muda?

Na prática, a nova portaria altera a gestão dos tempos máximos de resposta garantidos para cirurgias programadas no SNS. Até aqui, havia uma classificação em três níveis de prioridade — “muito prioritário”, “prioritário” e “normal” —, o que permitia distinguir com maior detalhe os casos mais urgentes.

A partir de agora, o sistema é simplificado para dois níveis: “prioritário” e “normal”, eliminando o escalão intermédio mais urgente.

O que é que isso significa para o utente?

A principal consequência é o aumento do tempo máximo de resposta mais rápida nos casos mais graves, de nível prioritário, que passa a ser de 30 dias em vez dos 15. No tempo de resposta normal, a espera máxima é de 60 dias.

Portanto, isto significa que os doentes considerados urgentes poderão esperar mais tempo pela cirurgia, uma vez que deixam de ter um enquadramento específico que obrigava a uma resposta mais rápida.

No caso das cirurgias oncológicas, o que é que muda?

Nas cirurgias oncológicas — uma das áreas mais sensíveis — o impacto é particularmente significativo. Até agora, os casos “muito prioritários” tinham um tempo máximo de resposta de 15 dias. Com o novo modelo, o prazo mais curto passa a ser de 30 dias, ou seja, o dobro. Já os casos menos urgentes dentro desta categoria passam a ter um limite de 60 dias. Esta alteração levanta preocupações quanto à capacidade de resposta em doenças onde o tempo é um fator crítico para o prognóstico.

Como é que o Governo justifica esta medida, sendo que pode atrasar o acesso dos utentes a cirurgias?

O Governo justifica a alteração com a necessidade de simplificar o sistema de prioridades e torná-lo mais exequível para os hospitais cumprirem os prazos definidos.

Ao reduzir de três para dois níveis, o objetivo é alinhar os tempos máximos com a capacidade real de resposta do Serviço Nacional de Saúde, evitando incumprimentos sistemáticos na redução de lista de espera.

Ou seja, a lógica é ajustar as metas àquilo que os serviços conseguem efetivamente garantir, tendo em conta a falta de profissionais, o aumento da procura e as dificuldades acumuladas nas listas de espera.

Ao alargar os prazos, o Governo tenta reduzir a pressão sobre os hospitais e melhorar os indicadores de cumprimento.

Como é que os médicos reagem a esta decisão?

A Federação Nacional dos Médicos critica a medida e alerta que a medida pode contribuir para o aumento das listas de espera e atrasar tratamentos essenciais; por outro, pode abrir mais espaço ao recurso ao setor privado, transferindo doentes e custos para fora do SNS.