Guerra à sinistralidade: o que muda nas estradas portuguesas?

Qual é que é o objetivo destas mudanças?

O grande objetivo é diminuir o número de vítimas mortais em acidentes. Portugal regista 58 mortos nas estradas por milhão de habitantes, um valor acima da média europeia. Nos primeiros três meses do ano, as vítimas mortais aumentaram 22% e, em abril, os números continuam a crescer. Até ao momento, morreram 145 pessoas nas estradas portuguesas, mais 42 do que no mesmo período do ano passado. A maioria dos acidentes graves ocorreu em vias urbanas e está associada sobretudo ao excesso de velocidade e ao consumo de álcool.

O novo ministro da Administração Interna não perdeu tempo e avança com este pacote de medidas, entre as quais a recuperação da Brigada de Trânsito, não é?

Exatamente. Quase 20 anos depois de ter sido extinta, Luís Neves vai reativar a Brigada de Trânsito da GNR. O ministro defende que um controlo eficaz exige um modelo mais centralizado no Comando Nacional. A estrutura regressa com o objetivo de reforçar a presença das autoridades nas estradas e torná-la mais visível.

E também vai haver mudanças nas operações de stop?

Sim. As operações de stop deixam de ter aviso prévio e esta medida entra em vigor de imediato. O objetivo é garantir uma fiscalização mais eficaz. O ministro defende uma atuação intransigente, considerando que há comportamentos nas estradas que devem ser tratados como criminosos.

E os controlos de velocidade também aumentam?

Sim. Vai haver mais radares, incluindo de velocidade média. O ministro deu o exemplo da Ponte Vasco da Gama, em Lisboa, onde deixaram de existir vítimas graves desde a instalação destes equipamentos.

E no Código da Estrada, vai haver mudanças?

Vai e não são poucas. Não se trata de uma revisão, mas de um novo Código da Estrada. As multas serão mais duras, sobretudo para reincidentes, e os critérios para a cassação da carta de condução serão alargados. A condução sob efeito de álcool terá punições agravadas. Está também previsto o aumento dos prazos de prescrição dos processos de contraordenação rodoviária.

E estas alterações do Código da Estrada já têm data?

As mudanças fazem parte da nova Estratégia Nacional contra a Sinistralidade Rodoviária. Algumas medidas, como o fim do aviso prévio nas operações de stop, entram já em vigor. Já as alterações à lei demoram mais tempo. O processo legislativo está em curso, com a criação de um grupo de trabalho e a consulta de especialistas. O Governo promete apresentar um novo Código da Estrada dentro de meses, apesar de reconhecer atrasos na implementação da estratégia.