Medicina estética. Estão a aumentar as denúncias de atos médicos sem habilitação?

As autoridades da saúde reuniram-se para lançar esta terça-feira a campanha “Não é só estética. É saúde", com o objetivo de alertar para os riscos da realização de procedimentos estéticos por profissionais não habilitados.

O "intrusismo" na medicina estética acontece quando pessoas sem habilitação, ou médicos por negligência, fazem procedimentos estéticos erradamente.

Quais são as novas conclusões das autoridades competentes?

O Explicador Renascença esclarece.

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De que se trata a campanha "Não é só estética. É saúde"?

A ASAE, a Direção Geral do Consumidor (DGD), a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e o Infarmed lançaram a campanha “Não é só estética. É saúde”, com o objetivo de alertar para os riscos da realização de procedimentos estéticos por profissionais não habilitados para o fazerem.

Sabem-se de muitas falhas nestes procedimentos?

As denúncias estão a aumentar bastante. No ano passado, a ASAE recebeu 136 queixas, o número mais elevado dos últimos oito anos.

À ERS chegaram outras 118 denúncias. A própria Sociedade Portuguesa de Medicina Estética recebe anualmente mais de uma centena de denúncias. Desde 2022, registou 318 queixas.

Há consequências depois das denúncias?

Nos casos em que se confirma a usurpação de funções – diz a ASAE –, os responsáveis pelos espaços incorrem numa pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias.

São esteticistas e outros profissionais do género envolvidos?

Sim, mas não só. Na maioria das vezes estão em causa, de facto, profissionais da área da estética e beleza, como cabeleireiros, barbeiros e esteticistas.

Porém, há cada vez mais profissionais de saúde, como enfermeiros, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas e até médicos sem a devida especialização que prestam estes serviços.

Não basta ter um curso na área da saúde para ter conhecimento técnico-científico adequado para realizar procedimentos estéticos.

E botox, por exemplo?

A administração de toxina botulínica ou de preenchimentos com ácido hialurónico envolve a manipulação de substâncias e a execução de técnicas que interferem diretamente com estruturas anatómicas, designadamente vasos sanguíneos, nervos e tecidos cutâneos.

Ou seja, é preciso ser médico com especialidade na área para poder fazer este tipo de procedimento.

Não pode ser uma pessoa qualquer a fazer este tipo de procedimentos?

Quando profissionais – sem experiência nem qualificações – realizam estes atos médicos da área da estética, estão a incorrer na prática de intrusismo médico.

E as consequências para a saúde de quem recorre a estes “intrusos” podem ser graves?

Quando são praticados por profissionais não habilitados, aumenta significativamente o risco de eventos adversos, incluindo infeções, oclusões vasculares ou até assimetrias permanentes.

E há outra questão: ao realizar procedimentos estéticos em locais não adequados, não há protocolos de atuação, de rastreabilidade dos produtos utilizados e de acompanhamento depois do procedimento.

Isto pode comprometer não só a segurança dos utentes, como a capacidade de intervenção das autoridades competentes.

Quem é que tem apresentado queixa?

As pessoas que apresentam queixa são sobretudo consumidores, mas também profissionais de saúde, ordens profissionais e associações do setor.

E como podemos ter a certeza de que vamos "consultar" o profissional adequado?

Só os médicos e médicos dentistas, inscritos nas respetivas ordens profissionais em Portugal, estão habilitados e qualificados para a realização destes procedimentos.

Basta consultar o registo público das respetivas ordens profissionais para confirmar se o profissional está ou não habilitado.

Pode verificar na página da Ordem dos Médicos ou no site da Ordem dos Médicos Dentistas.