Apoios sociais. O que é a nova Prestação Social Única?

O Governo está a preparar uma nova prestação social que deverá chegar "em breve" ao Parlamento.

O objetivo é simplificar o acesso aos apoios sociais, mas de que forma?

O Explicador Renascença esclarece.

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Que prestação é esta?

Esta será a Prestação Social Única (PSU) e pretende concentrar vários apoios num modelo que o Governo quer que seja mais simples e com menos burocracia para facilitar o seu acesso.

A ideia é reduzir a complexidade do sistema atual, que assenta em várias prestações, cada uma delas com regras e processos distintos, o que dificulta todo o processo.

Que apoios vão ficar concentrados nesta nova prestação?

Ao todo, a PSU vai agregar 13 apoios. Entre estes, conta-se o Rendimento Social de Inserção (RSI), um dos mais conhecidos dentro do sistema de Segurança Social.

Porém, há um apoio em específico que o Governo fez questão de sublinhar que vai estar excluído: o Complemento Solidário do Idoso.

Esta exclusão foi destacada na quarta-feira pela secretária de Estado da Segurança Social quando esteve a explicar aos deputados os contornos desta medida.

E as novas regras continuam ligadas à chamada condição de recursos?

As regras continuam iguais, mas há novidades. O Governo quer evitar que uma subida dos rendimentos por via do trabalho provoque uma perda automática de apoios sociais.

Há alguma justificação?

O Executivo acredita que a perda automática dos apoios pode estar a funcionar como um travão à integração destas pessoas no mercado laboral. Por isso, o desenho do novo apoio vai ter uma componente de incentivo ao trabalho.

E há ainda outra novidade neste novo modelo: prevê-se a participação em atividades de solidariedade social como contrapartida para beneficiários de apoios sociais ainda em idade ativa.

Como é possível transitar para a nova prestação?

Ainda não está nada concretizado, mas o executivo garante que vão ser criadas normas de transição para proteger os atuais beneficiários.

O objetivo é evitar que a passagem para o novo modelo provoque perdas de apoios sociais.

Já há uma ideia de quando tudo isto irá ver a luz do dia?

De acordo com o Ministério do Trabalho e Segurança Social, o diploma deverá seguir "muito em breve" para discussão no parlamento e posterior aprovação.

Quanto a calendário, esta medida está a ser desenvolvida no quadro do PRR – o Plano de Recuperação e Resiliência que tem como meta de execução o próximo mês de agosto.