Não houve acordo para as novas leis do trabalho. E agora?

Não houve mesmo acordo para as novas leis do trabalho. Porquê?

A UGT manteve a a rejeição da nova versão do documento. A central sindical contesta a possibilidade das empresas não reintegrarem o trabalhador em caso de despedimento ilegal; o alargamento dos contratos a prazo; o banco de horas individual e externalização de serviços são alguns dos exemplos. Algo que leva a ministra do trabalho a acusar a UGT de nunca ter estado interessada num acordo.

E agora?

A proposta segue para o Parlamento. O governo diz que vai apresentar a proposta inicial com contributos que saem das reuniões que foram desenvolvidas ao longo de nove meses com os parceiros sociais. A ministra do Trabalho não esclarece que contributos são esses, mas fica claro que não vai para o Parlamento a mais recente versão, justamente porque não houve acordo.

E será que a reforma passa no Parlamento?

Pode ser complexo. Não é certo. A ministra quer negociar com o PS, mas o partido tem sido muito crítico deste pacote laboral por considerar que aumenta a precariedade do trabalho.

Já o Chega, apesar de discordar do conteúdo da proposta, está aberto a aprovar, mas com uma exigência: a redução da idade da reforma, algo que o Governo já colocou completamente de parte e até mereceu críticas de Passos Coelho.

Mas se a lei passar no Parlamento é garantido que temos novas regras no trabalho?

Não. Primeiro, tem de passar pelo Presidente da República, que pode decidir vetar o pacote. António José Seguro, ainda enquanto candidato presidencial, foi muito claro a dizer que vetaria o pacote laboral se não reunisse consenso entre os parceiros sociais.

Se o Presidente vetar, a lei regressa ao Parlamento, que pode decidir aprovar novamente a lei - e aí ela entra mesmo em vigor - ou votar contra e aí termina a discussão.