Proposta do Governo torna dispensa para mães amamentarem mais burocrática?
20 mai, 2026 • André Rodrigues
Com esta proposta, a mãe passa a ter de apresentar uma declaração médica logo no início, quando pede a dispensa para amamentar, e depois renovar de seis em seis meses.
O Governo volta à fórmula inicial para provar que uma mãe tem direito a dispensa por amamentação.
A proposta entregue na Assembleia da República é diferente da que foi discutida na concertação social.
O Explicador Renascença esclarece.
O que é que muda?
Muda a forma de provar o direito à dispensa. Com esta proposta, a mãe passa a ter de apresentar uma declaração médica logo no início, quando pede a dispensa para amamentar.
E depois deve renovar essa declaração de seis em seis meses para continuar a ter direito.
O processo fica ainda mais burocrático?
Sim, mais burocrático. Até porque atualmente, basta a comunicação com antecedência ao empregador e um atestado médico, caso a mãe continue a amamentar para além do primeiro ano de vida do bebé.
Com esta nova versão, quem quiser manter este direito vai ter de ir ao médico com regularidade para obter a declaração. Pelo menos duas vezes por ano.
Isto torna o processo mais complexo, até na relação com a entidade empregadora, o que pode gerar situações de conflito - por exemplo, se houver atrasos na entrega da declaração médica, ou dúvidas quanto à sua validade.
Outro ponto importante a ter em conta e no qual o Governo não cede: a dispensa para amamentação só existe até que a criança complete os dois anos de idade.
Por que é que é polémico?
Primeiro, é polémico, porque exige um comprovativo médico desde o primeiro dia sobre um direito da mãe. Em segundo lugar, porque introduz um limite de dois anos, quando até aqui a lei dizia que a mãe tinha direito à dispensa enquanto durar a amamentação.
Isto pode dificultar a vida às mães. Mas o Governo entende que só desta forma é possível evitar eventuais abusos.
Esta é uma ideia que tem estado sempre no centro do debate, desde o início da reforma.
Já há data para entrar em vigor?
Ainda não, porque estamos apenas perante uma proposta de lei que foi entregue no Parlamento e que agora vai ser discutida pelos partidos. E que pode ser ou não aprovada pelos partidos.
Se passar, tem de ir ao Presidente da República e António José Seguro sempre disse que, sem o acordo da UGT, veta a lei laboral.
Por isso, ainda vamos ter de esperar pelos passos seguintes.
