Pacote laboral tem mais impacto no setor privado do que no público?

Esta quarta-feira é dia de greve geral. Um protesto convocado pela CGTP contra a proposta de reforma laboral.

O Explicador Renascença esclarece o que está em causa.

Proposta tem mais impacto no sector privado ou no público?

No imediato, a proposta de reforma laboral do Governo AD terá consequências mais significativas no setor privado, mas também afeta parte do setor público, sobretudo trabalhadores com contratos individuais de trabalho e áreas da Administração Pública cuja lei remete para o Código do Trabalho.

Que trabalhadores do público têm estes contratos?

A maioria dos trabalhadores não médicos em Hospitais EPE como técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos de diagnóstico e terapêutica, administrativos entre outros. Muitos médicos também têm Contrato individual de Trabalho.

No ensino superior, falamos de investigadores com bolsas convertidas em contratos, docentes convidados, técnicos e administrativos.

Também os trabalhadores dos Institutos Públicos com regime de direito privado como no IPMA, INFARMED e Empresas Públicas de Transportes onde muitos trabalhadores estão em Contrato Individual de Trabalho : Metros do Porto e Lisboa, Carris e CP , por exemplo.

Quantos trabalhadores estão nesta situação?

Estima-se que existam cerca de 100 mil trabalhadores no Estado com Contrato Individual de Trabalho (CIT).

Se o número de trabalhadores do Estado não chega a 800 mil, serão quase 700 mil trabalhadores que não serão afetados por muitas das alterações prevista na proposta de reforma laboral.

Que medidas terão mais impacto no privado?

Algumas das mais polémicas, como a questão do banco de horas individual. Tal não poderá ser negociado na Função Pública, porque tem regras próprias.

As alterações ao teletrabalho, as alterações nos contratos a termo, as horas extra e o outsourcing, ou seja, contratação externa de trabalhadores. Isto não será possível na Função Pública.

Quais as alterações que vão mexer também com os trabalhadores da Função Pública?

Avaliação global e redistribuição de trabalhadores, alterações Revisão de carreiras e valorização salarial. Progressão baseada no desempenho.

As Novas regras para pré‑avisos de greve. As alterações nas baixas médicas emitidas por privados. Alterações ao regime de mobilidade.

São algumas das medidas propostas com impacto na Função Pública.