Há acordo para aprovar a Prestação Social Única. O que muda?
25 jun, 2026 • Sérgio Costa
Tudo aponta para a aprovação da Prestação Social única. Importa, por isso, resumir o essencial desta prestação. O que é e para que serve?
A Prestação Social única deverá mesmo ser aprovada. Como e quem chegou a acordo?
A medida deverá passar com os votos do PS que já esta quarta-feira votou favoravelmente na especialidade ao lado do PSD, CDS e IL. Para este acordo terá sido fundamental a eliminação do canal de denúncias que seria um a mecanismo para denunciar fraudes no acesso a aprestações sociais. Essa ideia foi eliminada o que permite o voto favorável do PS
E há mesmo garantias de aprovação? No pacote laboral tudo apontava para a aprovação, mas à última hora o Chega votou contra.
Neste caso os protagonistas são diferentes. O acordo foi alcançado com o PS que tem uma tradição menos imprevisível do que o Chega. Mesmo apesar de algumas dúvidas e alegadas contradições, o PS deverá viabilizar a PSU
Que dúvidas e contradições persistem?
PSD e PS têm entendimentos diferentes sobre o trabalho social , se será ou não obrigatório. Se o PS declara que, com o acordo, o "trabalho social não é obrigatório", o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares garante que "não será facultativo" e será "adequado às condições de cada beneficiário".
Quanto aos restantes pontos da proposta, está tudo fechado ou ainda há algum ponto em aberto?
Ainda está em aberto o valor de referência para atribuição da prestação – o Governo propunha que não ultrapassasse até 30 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o equivalente a 16.114 euros, incluindo depósitos e outros bens móveis. Já o o PS propõe que o património mobiliário do requerente e do agregado familiar possa atingir até 60 vezes o valor do IAS, o equivalente a cerca de 32.227 euros. Ainda estará por definir até que valor poderá ser atribuído a PSU
Ainda assim, tudo aponta para a aprovação da Prestação Social única. Importa, por isso, resumir o essencial desta prestação. O que é e para que serve?
Com a Prestação Social Única pretende-se concentrar vários apoios num modelo que o Governo quer que seja mais simples e com menos burocracia para facilitar o seu acesso.
A ideia é reduzir a complexidade do sistema atual, que por agora assenta em várias prestações, cada uma delas com regras e processos distintos, o que dificulta todo o processo.
