Milhões de litros de combustível ilegal entram em Portugal. O que está em causa?

O que está em causa?

O alerta resulta de um estudo divulgado pela EPCOL, a associação portuguesa que representa as petrolíferas. Os dados apontam para a entrada em Portugal de mais de 1,4 mil milhões de litros de combustível importado sem controlo. Trata-se de gasóleo e gasolina. Segundo o estudo, as perdas fiscais para o Estado português serão superiores a 1,1 mil milhões de euros.

De impostos não declarados?

Sim. O estudo analisa os anos de 2023, 2024 e 2025. Neste período, o Estado terá perdido cerca de 700 milhões de euros em Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. A este valor juntam-se mais de 400 milhões de euros em IVA por pagar.

E como tem evoluído a situação? Está a piorar ou o controlo parece registar alguma melhoria?

Segundo o estudo, a situação está a piorar. As conclusões indicam que tem aumentado a quantidade de combustível ilegal que entra no país.

Só em 2025, entraram em território nacional mais de 17 mil camiões-cisterna, que transportaram cerca de 550 milhões de litros de combustível não registado. Em 2024 foram mais de 480 milhões de litros e, em 2023, cerca de 380 milhões.

O que explica tudo isto? Como pode estar a escapar à fiscalização uma quantidade tão grande de combustível?

A EPCOL aponta dois fatores principais. O primeiro são as lacunas na lei portuguesa e a consequente falta de capacidade do Estado para intervir. O segundo é a adoção de medidas em Espanha para combater casos de fraude, que podem estar a desviar este tipo de criminalidade para Portugal.

O estudo refere ainda que, nos últimos três anos, o regulador cobrou 100 milhões de euros em penalizações às operadoras por irregularidades nas importações, o que, segundo a associação, demonstra que uma parte reduzida destas situações estará a ser controlada.

A recomendação da associação passa pela harmonização da legislação com Espanha, bem como pelo reforço das sanções e da monitorização.

E já se sabe quem são as gasolineiras que compraram este combustível sem impostos ilegalmente?

Ainda não. A rastreabilidade destes crimes é apontada pelo setor como uma das principais dificuldades. Por esse motivo, este tipo de situações pode ocorrer em quaisquer postos de combustível.

Ainda assim, o relatório associa este fenómeno a operações de menor escala, envolvendo operadores de menor dimensão e importações realizadas por via terrestre, na fronteira entre Espanha e Portugal.

O estudo identifica ainda outro problema relacionado com estas fraudes: o possível incumprimento das metas ambientais estabelecidas, com falhas na incorporação de biocombustíveis e na constituição de reservas obrigatórias.

A distorção da concorrência é outro dos alertas destacados no relatório.