Lei da nacionalidade adiada desta vez pelo PS. Porquê?

O Governo quer avançar com a lei da nacionalidade e fechar o diploma ainda este mês, mas as votações previstas para a manhã desta quarta-feira só vão acontecer na próxima semana a pedido do Partido Socialista (PS), na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O partido quer mais tempo para refletir sobre o novo diploma para também participar nas mudanças à lei. Mas qual é a motivação da alteração desta lei?

O Explicador Renascença esclarece.

De onde vem a polémica sobre a lei da nacionalidade?

A proposta de perda de nacionalidade para quem cometeu grimes graves e a retroatividade da lei, que se pretendia ativa desde 19 de junho, são os pontos mais polémicos das alterações sugeridas à lei da nacionalidade.

Depois do Tribunal Constitucional ter apontado inconstitucionalidades em cinco das normas do decreto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a proposta.

O PSD e o CDS apresentaram esta terça-feira alterações à proposta inicial de forma que o diploma não suscite dúvidas constitucionais.

Que propostas de alteração estão em cima da mesa?

O diploma foi dividido, por um lado, ao separar a perda de nacionalidade para quem cometa crimes considerados graves à parte da lei da nacionalidade.

Por outro lado, os partidos do governo deixaram cair o artigo que previa a retroatividade da lei, dado o debate em torno da decisão e as críticas dos constitucionalistas.

Há mais alguma sugestão?

Sim, existem pelo menos mais duas para a nova proposta do Governo.

Em primeiro lugar, definir, de forma igual, sete anos de residência legal em Portugal como o regime de contagem de tempo de residência para o acesso à nacionalidade tanto de cidadãos europeus como de Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A outra medida consta aos pedidos de reunião familiar e o mesmo tratamento e direitos entre casais em "união de facto" e pessoas casados, tendo em conta "o superior interessa da criança".

E quais são as reações?

O PS elogiou o recuo na retroatividade, mas considera que há outros aspetos da proposta do Governo que podem ser melhorados. No mesmo sentido, a Iniciativa Liberal aplaudiu os passos atrás na retroatividade e diz-se "confortável" com as alterações.

Em oposição, o Chega insiste que um cidadão estrangeiro que cometa "crimes graves" em Portugal deve ser expulso do país e deve perder a nacionalidade. Caso a medida avance pelo Tribunal Constitucional, André Ventura considera que se "está a prestar um mau serviço ao país".

O Bloco de Esquerda também descreve a lei da nacionalidade como uma "lei cruel" e acusa o Governo de estar a tentar "impor uma normal desigual" ao apresentar duas propostas autónomas.

Já o Presidente da República disse na passada terça-feira que só tem acompanhado o que é publicado na agenda mediática e só se pronunciará quando a nova versão chegar a Belém. No entanto, Marcelo reconhece "pontos sensíveis" no diploma.