Mais ou menos habitação?

Quando o Governo apresentou as medidas do pacote “Mais habitação” houve fortes reações negativas, sobretudo quanto ao arrendamento compulsivo e ao alojamento local. Semanas depois surgiu a versão revista dessas medidas, que atenuou a violência inicial do pacote. Houve recuos no arrendamento compulsivo e no alojamento local.

No entanto, nem por isso as medidas se tornaram mais atrativas. Talvez porque “gato escaldado de água fria tem medo”. Vai ser difícil alterar este ambiente.

Com o arrendamento compulsivo o Governo, à partida, deu uma machadada na confiança de proprietários e senhorios. Com razão ou sem ela, essa confiança foi abalada pelo receio de uma excessiva intervenção estatal no direito de os senhorios alugarem ou não as suas casas a quem entenderem. E o propósito governamental de estabelecer limites ao alojamento local foi divulgado de maneira pouco cautelosa, levando alguns a julgar que era intenção do Governo acabar com esse negócio.

Acresce que as Câmaras mostram fraco empenho em desempenharem o papel “odioso” no contacto com os senhorios de prédios devolutos, levando-os a colocarem essas casas no mercado de arrendamento. E o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) não dispõe de meios para se substituir às Câmaras. Mas o grande obstáculo é a falta de confiança

Ora sem confiança será impossível atacar com sucesso o grande problema da habitação, que é a falta de casas para alugar. Entre 2015 e 2021 foram construídas menos 88% habitações do que em 2000-2004. O número de casas construídas e geridas pelo Estado fica, entre nós, largamente abaixo das médias europeias.

Julgar que quem pode construir mais casas e colocá-las no mercado de arrendamento o irá fazer agora é uma ilusão. Significa isto que o “Mais habitação” se arrisca não apenas a pouco ou nada avançar na resolução da falta de casas para alugar, como a piorar a situação, que já era péssima.