​Burocracia e mercado

O primeiro-ministro Luís Montenegro “declarou guerra” à burocracia. Ninguém gosta da burocracia – exceto aqueles que com ela lucram - por isso esta é uma “guerra” popular.

L. Montenegro quer combater os constrangimentos que limitam a capacidade de o país crescer. O primeiro-ministro criticou o “excesso de regras, a morosidade das decisões, a falta de agilidade do Estado”. Tudo indica que combater tais constrangimentos seja a reforma do Estado que se anuncia.

Uma via expedita para combater o excesso de regras é dar um papel maior ao mercado. Ou seja, atribuir ao jogo da oferta e da procura decisões que, de outra maneira, caberiam ao Estado.

Só que o mercado tem limites: a regra da oferta e da procura não é um mecanismo automático liberto de valores. Os mais liberais gostariam que o mercado ditasse uma grande parte da vida económica, como se o mercado fosse uma instância neutra à qual todos, pobres e ricos, tivessem acesso.

Sabemos bem que não é assim. No jogo da oferta e da procura no mercado pesam, e muito, os níveis de riqueza de quem compra e de quem vende. Numa palavra, o mercado não é uma democracia. Por isso a intervenção do Estado no mercado é uma exigência de justiça.

O Estado moderno é, assim, chamado a tomar inúmeras decisões todos os dias. E cada vez mais, mesmo em regimes não socialistas.

Como será que isto se consegue na prática, é o que o Governo terá de mostrar. Trata-se de política, no mais nobre sentido da palavra. A menos que a “guerra à burocracia” seja apenas um “slogan” de propaganda.