Um teste ao regime democrático

Influenciar decisões das autoridades do Estado é uma atividade que envolve muita gente. Chama-se “lobbying”, da palavra lobbies, corredores, porque tradicionalmente quem queria influenciar decisões procurava fazê-lo nos corredores do poder.

Muitos de nós tendem a considerar abusiva a atividade de lobbying. Mas é um erro. Se essa atividade se realizar dentro de regras e em plena transparência ela poderá ser muito útil não só para quem a promove como, também, para a obtenção de decisões justas.

Por isso em Portugal o lobbying vai ser finalmente regulado, após dez anos de tentativas. O primeiro imperativo tem a ver com a transparência – ser pública a tentativa de influenciar uma determinada decisão dos poderes públicos. Isto é, saber-se quem procurou influenciar e quem foi alvo dessa tentativa e, naturalmente, que mudança, ou não, foi conseguida.

As autoridades do Estado, a começar pelos governantes, não conhecem exaustivamente todas as atividades que se desenvolvem no país; daí que uma intervenção da parte de quem se encontra envolvido nessas atividades seja capaz de evitar erros, desde que realizada de boa fé. Quem pretenda intervir no processo de decisão tem que estar inscrito num registo obrigatório; se não estiver registado terá de aguardar cerca de dois anos até poder participar em procedimentos de consulta pública.

É um verdadeiro teste ao nosso regime democrático. Como são as eleições livres e justas.