Alexandra Leitão admite referendar aumento de restrições ao trânsito em Lisboa

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Alexandra Leitão admite estudar o aumento das restrições ao trânsito automóvel nalgumas zonas de Lisboa e defende que o referendo local “tem virtualidades”. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, a dirigente do PS considera que se trata de “uma coisa de proximidade perguntar: ‘Quer esta rua cortada ao trânsito ou não?’

A ainda líder parlamentar do PS e membro do secretariado nacional do partido explica que mantém conversas informais com o Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN com vista a uma “coligação alargada” de esquerda nas autárquicas de Lisboa, ainda que a prioridade nas próximas semanas sejam as legislativas.

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Para aumentar a oferta de habitação, Alexandra Leitão admite que a autarquia de Lisboa compre edifícios onde estavam, até há alguns meses, instalados serviços do Governo que, entretanto, transitaram para a antiga Caixa Geral de Depósitos. A candidata socialista já identificou 17 edifícios nessas condições, dando como exemplo as antigas instalações da Presidência do Conselho de Ministros, na Avenida Gomes Teixeira.

Nesta entrevista, a candidata do PS assume a responsabilidade por uma eventual derrota em Lisboa. "Não procurarei socializar" resultados, garante a dirigente socialista.

Apresentou a sua candidatura à Câmara de Lisboa. A ideia é o Partido Socialista ir sozinho a estas autárquicas em Lisboa ou pretende organizar uma frente de esquerda com o Bloco, Livre e PAN?

Nós procuraremos ter na candidatura a Lisboa a maior abrangência possível, de centro e de centro-esquerda. Gosto de lhe chamar uma coligação alargada. A ideia de frente de esquerda é conotada, às vezes, como uma coisa menos boa, mais radical. Acho que devemos procurar essa abrangência, como já se procurou noutros momentos. O meu grande exemplo e referência nesta matéria é Jorge Sampaio.

Esses contactos já começaram?
Já houve contactos informais com vários partidos. Claro que, agora, temos as legislativas pelo meio e os partidos têm essa prioridade no imediato.

O primeiro passo foi a sua participação numa reunião com o PAN. Há algo mais marcado?

O PAN tinha naquele dia a sua convenção autárquica, convidaram-me para estar presente, e era um tema de que gosto particularmente, sobre a inteligência artificial, novas tecnologias e a influência disso tudo na democracia, nos direitos fundamentais. É um dos partidos com os quais essa abrangência nos parece muito possível.

"A razão uma coligação alargada não tem só a ver com a matemática eleitoral. Tem a ver com essa visão para a cidade."

O PCP continua a manter-se de fora? Vai fazer algum esforço para uma aproximação?

Contactos informais até já houve, sim. Continuarei a tentar esses contactos informais, mas depois, naturalmente, a decisão é de cada partido.

Poderá ficar para o pós-eleições se for necessário?

O sistema de governo municipal tem especificidades relativamente ao Governo da República. As coligações pós-eleições eleitorais, não é que não possam ser úteis para aprovar medidas, dependendo da maioria que se tenha na Câmara Municipal, mas quem ganha, nem que seja por um voto, é presidente da câmara. E isso apela a coligações pré-eleitorais.

Embora, quero deixar claro, a questão matemática do voto não é a única razão que me leva a tentar abrangências amplas. É mesmo porque acho mesmo que a cidade precisa de uma nova estratégia, de uma nova visão, de novas medidas e, se houver confluência no centro e centro-esquerda em torno dessas ideias, faz sentido ir de uma forma abrangente a estas eleições.

Portanto, não excluo, se o PCP não estiver nesta coligação pré-eleitoral, depois, ganhando como pretendo, essas coligações pós-eleitorais, mas têm um significado diferente tendo em conta o sistema de governo municipal.

Não há aqui o perigo de o peso eleitoral, quer do Bloco de Esquerda, do PCP e do LIVRE, não ser tão expressivo que depois seja inútil, menos eficiente?

A razão para procurar esta coligação alargada não tem só a ver com a matemática eleitoral. Tem a ver com essa visão para a cidade. O facto de haver mais abrangência, com mais forças partidárias, traz mais simpatizantes e pessoas que, não sendo militantes de outras forças, se juntam num projeto. Foi isso que, claramente Jorge Sampaio tentou fazer e conseguiu, de forma, aliás, brilhante, e que acho que se tem a ganhar.

As contas do deve e haver não são aqui o que me motiva, até porque nas eleições locais, e em especial na cidade de Lisboa, naturalmente, há uma dimensão ideológica, mas o mais importante é uma ideia para a cidade. Se essa convergência existe, então que seja efetivada numa coligação pré-eleitoral.

Mas o PS é o maior partido e não fará essa coligação a todo o custo, designadamente, nunca aceitará desvirtuar o seu programa e as suas ideias. Portanto, isto tem de ser ainda trabalhado.

O PCP tem ideias diferentes sobre a habitação, considerando que faz parte das competências do Estado central. Isso pode ser um obstáculo?

Não tivemos ainda uma conversa sobre essa matéria, e, eventualmente, chegaremos a ela, se houver, da parte do PCP, abertura para alguma coligação, coisa que, desde já, não sei. Mas, tem sido dito publicamente pelo PCP que não, e, portanto, louvo-me nessas afirmações públicas.

Na minha perspetiva, a persecução do interesse público, nos termos da lei, da Constituição, é um dever de todas as entidades. Há uma repartição de competências entre o Estado, através do Governo, e toda a Administração Pública central e as autarquias locais.

Sou a favor da descentralização, não da desresponsabilização do Estado central. Mas há um papel muito importante das autarquias em matéria de habitação. É a nossa prioridade número um, porque a situação da habitação na cidade de Lisboa é mesmo um flagelo, deve ser uma prioridade do município.

Ricardo Leão, que é autarca do PS em Loures, dizia que é difícil, mas não impossível, Alexandra Leitão ganhar a Câmara de Lisboa. Porque é que há esta ideia que é tão difícil a Câmara de Lisboa? É por Carlos Moedas ser o incumbente?

A estatística diz-nos que os incumbentes, em matéria autárquica ou no âmbito das eleições locais, têm, normalmente, alguma vantagem. Sobretudo um incumbente que tem tido a atitude de não se apresentar como candidato. Ainda no outro dia me disse a mim, quando nos encontrámos num almoço, "eu não sou candidato".

Agora, entraram as legislativas e há regras sobre publicidade institucional. Mas o facto de não ser candidato, permitia-lhe, por exemplo, manter um conjunto de publicidade institucional que acaba por pesar. E, portanto, eu leio essa apreciação do meu camarada Ricardo Leão assim: de facto, os incumbentes, em regra, têm vantagem.

Do que é que acha que Carlos Moedas está à espera?

O engenheiro Carlos Moedas tem dito, repetidamente, que ainda não apresentou a candidatura. Quando apareceram estas legislativas antecipadas, disse claramente que só decidiria depois das eleições legislativas. Isso tem uma leitura.

Qual é?

Eu estou em Lisboa, com clareza, desde janeiro. O facto de ter havido legislativas antecipadas a meter-se não alteraram em nada a minha posição relativamente a Lisboa, com tudo o que isso significa. Relativamente ao engenheiro Carlos Moedas, antes não tinha ainda apresentado a candidatura, agora relega para depois das eleições legislativas. Pode ter várias leituras. Uma possível é que, eventualmente, consoante as coisas corram ao PSD, e concretamente a Luís Montenegro, assim se pode abrir uma guerra de sucessão interna no PSD em que o engenheiro Carlos Moedas tenha interesse. Portanto, há uma clareza do lado da minha candidatura que não se vê do outro lado.

Se não vencer as eleições em Lisboa, fica como vereadora o mandato inteiro?

Tenho como prioridade e absoluto empenho as eleições em Lisboa. Apresentei a minha candidatura entre uma moção de censura e uma moção de confiança, tive até alguns colegas vossos a perguntar-me se ia manter ou não. Por que não é de manter?

As listas de candidatos do Partido Socialista estão a ser feitas e eu já me pus de fora das listas de candidatos, enfim, sendo líder parlamentar, decidi que ficaria de fora.

"Consoante as coisas corram a Luís Montenegro, assim se pode abrir uma guerra de sucessão interna no PSD em que o engenheiro Carlos Moedas tenha interesse"

Concorda com a decisão de não incluir nas listas de deputados os candidatos autárquicos?

O que eu estou a dizer aqui é que, independentemente da regra geral que o meu secretário-geral vá adotar, e independentemente de qual ela seja, eu penso que em Lisboa, em concreto - não estou com isto a querer definir as regras para outras pessoas - por todas as razões e também pela minha vontade, deve ser a minha única prioridade nesta fase.

Estas legislativas antecipadas, de certa forma, não vêm complicar o seu futuro político no cenário de não ganhar a câmara e os candidatos autárquicos ficarem fora das legislativas?

Planeei muita coisa na minha vida profissional e pessoal. Em política, planear demais não funciona, as coisas estão sempre a mudar; temos de fazer aquilo que achamos certo em cada momento. E neste momento acho certo fazer isto. Seguramente, no PS preferíamos que não houvesse eleições agora. Estamos preparados para elas.

O PS tem sido muito crítico de Carlos Moedas, mas durante este mandato viabilizou-lhe quatro orçamentos municipais. Foi uma boa estratégia ou a Alexandra Leitão teria adotado outra e provocado eleições intercalares na câmara?

Tenho dificuldade em fazer a posteriori esse juízo. Relativamente ao passado, não tinha os dados todos para analisar. Essa opção das estruturas de Lisboa foi uma atitude de responsabilidade. Carlos Moedas, ao contrário do que tem dito - porque é uma pessoa que tem uma certa tendência para a vitimização -, governou quatro anos com bastante latitude, com fundos PRR como antes nunca houve. Quando chegarmos às eleições, estamos mais do que em condições de responsabilizar o executivo de Carlos Moedas pelo que correu bem e pelo que correu muito mal.

Qual é a sua proposta para tirar o lixo da cidade ou, pelo menos, melhorar a situação?

Há um aspeto geral que tem a ver com a conservação e a manutenção da cidade, onde incluo a higiene urbana, a iluminação pública, o estado dos pavimentos, o cuidado nos espaços coletivos. Tudo isso são coisas que fazem com que na cidade haja mais ou menos qualidade de vida e também passa uma imagem da cidade.

No caso da higiene urbana, há deficiências de gestão na operação de recolha e tratamento do lixo feita pela câmara, desde o arranjo dos carros aos circuitos de recolha.

Quando falamos de uma cidade, falamos também de visão estratégica, de uma dimensão aspiracional para o seu futuro, que também falha, mas falamos também das pequenas coisas do dia-a-dia, da proximidade, as pessoas querem é mesmo não ter lixo à porta, terem uns autocarros que cumpram horários. É isso que faz com que a vida no dia-a-dia seja melhor ou pior.

O PS tem dito que o plano de drenagem da cidade vai ajudar, mas que não evita as cheias, como aconteceu há dois anos. O plano é para continuar ou mudará alguma coisa?

A governação da cidade tem muitos aspetos de uma enorme complexidade, como de engenharia e arquitetura, e jurídicas, e são dossiers que é preciso estudar a fundo quando tiver acesso a eles, que nesta fase não tenho. O plano de drenagem foi pensado e consignado pelos anteriores executivos, já está a ser tratado há muito tempo.

Terei de ver em concreto aquilo que pode ser melhorado ou não, quer do ponto de vista de reduzir as inundações, quer do ponto de vista também de perceber, por exemplo, ali na Avenida da Liberdade, que consequências aquilo vai ter ao nível do solo. Sei o que quero e depois tenho de analisar em concreto, por exemplo, relativamente à operação.

"Habitação? Identificámos 17 edifícios com capacidade para habitação, que o município devia adquirir"

Suspender este plano não está em causa?

É uma obra importante para a cidade, que estava a ser planeada, feita, consignada antes e, portanto, diria que suspender terá os seus custos, mas tenho de analisar tudo. É uma coisa técnica, não me vou aqui antecipar ou vincular a nada, mas diria que uma obra dessa importância, suspender será sempre complicado.

Que plano concreto de habitação tem para esta área? Construir casas, esperar que o PRR tenha efeito?

O mercado não resolveu o problema da habitação durante décadas. Hoje a habitação tornou-se uma cruz, um flagelo para muitas pessoas, até em risco de perder os filhos por não terem uma habitação digna, há mais crianças em situação de sem-abrigo, os jovens casais são forçados a sair da cidade. Portanto, a habitação tem de ser uma prioridade, com apoios a rendas e de programas de renda acessível.

Os programas de renda acessível que estavam pensados, como o de Benfica, o do Restelo, Santa Clara, não aconteceram e é preciso retomá-los. Por outro lado, temos na cidade vários imóveis públicos que estão a ser libertados, com a mudança do Governo e de serviços da Administração Central para a Caixa Geral de Depósitos. Nós identificámos 17 edifícios com capacidade para habitação, que o município devia adquirir.

Podia aproveitar-se a zona dos ministérios do Terreiro do Paço?

O Terreiro do Paço não será um sítio com perspetiva de habitação. Deve ser um centro cultural, cívico, histórico, com museus, exposições, para fruição pública. Aquilo que se ouve é dar em direitos de superfície a privados para hotéis.

Nunca ouvi Carlos Moedas dizer se pretende utilizar estes equipamentos e edifícios, nem uma posição sobre a terceira travessia do Tejo ou sobre a Linha Circular do Metro, que foi um dos seus cavalos de batalha durante a campanha eleitoral de 2021. O PS deu abertura a que se estudasse uma linha diferente, em laço. A verdade é que agora temos informação de que a linha circular vai avançar e foi uma coisa de campanha que utilizou contra Fernando Medina. Portanto, não é só as coisas que não se fazem, é as decisões que não se tomam.

Não há um plano de mobilidade e o que verificamos é que os corredores Bus em Lisboa até reduziram. Os autocarros em Lisboa deslocam-se a uma média de 13 km/hora. Em hora de ponta andam mais devagar do que nós a pé, que é cerca de 5 km/hora. Não dissuadimos as pessoas de trazer o carro, se não lhes dermos alternativas que sejam viáveis.

Algumas capitais europeias têm soluções para reduzir o tráfego por questões ambientais e de mobilidade, como a circulação de matrículas alternadas. Qual é a sua proposta nesta área?

Do ponto de vista da mobilidade, o mais importante é termos um aumento dos corredores Bus. Temos cerca de 68 km de corredores Bus na cidade. Houve plano de Fernando Medina [de tirar carros da zona da Baixa]. Não me vou vincular, porque há muitas análises de mobilidade a fazer. Devemos estudar a possibilidade de aumentar as restrições. Uma cidade que tomo como referência, que é Paris, fez agora um referendo local, em que as pessoas decidiram fechar 500 ruas ao trânsito para aumentar o pedonal e a parte arbórea.

Defende a ideia de fazer referendos para perceber o que as pessoas querem?
Não sou uma grande defensora do referendo a nível nacional, porque sou grande defensora da democracia representativa e menos da democracia direta. Mas a nível local tem outras virtualidades, é uma coisa de proximidade perguntar: “Quer esta rua cortada ao trânsito ou não?” Se houver situações em que se justifica ouvir as pessoas por lógicas de proximidade, admito claramente.

E um referendo sobre restrições ao alojamento local?
Esse tem um problema: os referendos locais não podem ter por objeto matérias que não sejam da competência da própria autarquia. E mudar a lei do alojamento local não é uma competência da autarquia. A lei da AD tirou as restrições todas ao alojamento local - e mal, muito mal - e isso faz com que aquilo que se pode referendar embrinque com a lei.

E agora temos os resultados da mudança da lei: as casas estão mais caras, sobretudo em Lisboa, que era exatamente o oposto que nós tínhamos de fazer. Estamos a atirar para fora da cidade as pessoas, os jovens casais. Uma cidade é feita de atividade económica, de comércio, de turismo, dos tais "semi-lisboetas", ou seja, as pessoas que residem à volta de Lisboa e que trabalham e estudam em Lisboa, e dos residentes.

As barracas estão de volta à cidade e à periferia de Lisboa. Vê necessidade de um novo programa especial de realojamento como nos anos 90 do século passado?

É preciso tomar medidas para evitar o aumento do fenómeno, realojar essas pessoas e é urgente infletir a orientação que tem sido dada à cidade: tem de construir-se mais habitação pública. Paris tem 25% de habitação pública e quer ter 40% até 2030. E eu revejo-me muito nesse referencial. Bom, nós partimos de 2% ou de 5%, é mesmo uma diferença angustiante.

"Referendos locais? Se houver situações em que se justifica ouvir as pessoas por lógicas de proximidade, admito claramente"

E como vê estes despejos que estão a acontecer em Loures?

Não conheço em concreto a situação. Acho que os deveres e os direitos são iguais para todos, as rendas são para pagar, mas também tem de ter-se em atenção a situação social em concreto que as pessoas vivem.

Despejando, é preciso garantir realojamento?

Tem de ver-se a situação da condição de recursos em que a pessoa esteja, naturalmente, mas há uma coisa que nós não queremos, é desalojar pessoas e pô-las em situação de sem-abrigo.

Deve limitar-se a circulação dos tuk-tuk?
O turismo serviu e serve para requalificar a cidade, foi fundamental para a cidade e é uma atividade económica que temos de aproveitar como amiga e não como adversária. Nunca se fez nenhum estudo sério sobre a chamada capacidade de carga da cidade para o turismo e ele é fundamental para decidir um conjunto de coisas relacionadas com o turismo: a abertura ou não de mais hotéis e de outros equipamentos dessa natureza e também a circulação de tuk-tuks. O que foi feito [de restrição] está genericamente correto, mas tenho muitas dúvidas sobre a capacidade da EMEL para fazer a fiscalização.

Sobre essa capacidade de carga: não é possível obrigar o turista a distribuir-se por esta ou aquela zona da cidade.

Certo. Mas há coisas que podemos fazer com uma revisão do PDM - que não aconteceu. Por exemplo, criando limitações à construção de hotéis em determinadas zonas da cidade e incentivando noutras. As pessoas continuarão a ir ao Terreiro do Paço e a Belém ver os Jerónimos e a Torre, mas não ficam ali porque não tem grande oferta de hotéis. Essa distribuição deve ser feita e o PDM é o instrumento para o fazer.

Compromete-se a rever o PDM em que prazo?

Comprometo-me, seguramente, a iniciar imediatamente, a sério e não com proclamações, a revisão do PDM.

O que se pode fazer para reduzir a perceção de insegurança?

Não menorizo a perceção de insegurança enquanto um problema em si mesma. Há coisas claras a fazer: garantir iluminação pública de qualidade, garantir polícia de proximidade, municipal e não só, combater o aumento dos consumos, e [instalar] as câmaras de videovigilância. São mecanismos que podemos utilizar para dar uma maior perceção de segurança. Na videovigilância, os números não mentem: Fernando Medina deixou aprovadas 216 câmaras e até há pouco tempo estavam instaladas 30.

Há um problema em Lisboa de aumento de consumo de drogas a céu aberto. Qual é a proposta do PS nesta área? Aumentar as salas de chuto?

Há duas coisas que têm de correr em paralelo. Um: olhar para os consumos como um problema de saúde pública e de saúde mental e ter soluções para os utilizadores ao nível de salas de consumo assistido - o programa eleitoral do engenheiro Carlos Moedas previa cinco e há uma, na Quinta do Loureiro.

Dois: ao nível dos apoios e encaminhamentos, e aqui vou ser justa, não é uma questão só da Câmara de Lisboa, tem uma dimensão nacional [Ministério da Saúde], porque se não há cama, não há logo consulta e as pessoas já não vão.

A montante, a coisa dissuasora é haver consultas de psicologia nas escolas, e garantir um consumo “seguro”, que não haja drogas adulteradas, por exemplo, e uma lógica mais repressiva da criminalidade associada aos consumos.