Santos Almeida: “Se não houver outra solução, a concentração de serviços terá de ser uma resposta”

As escalas de urgência para o Verão “estão feitas”, “como há falta de recursos humanos, têm períodos que não estão completos”, assume o diretor executivo do SNS, na sua primeira grande entrevista desde que assumiu o cargo.

A situação das urgências de ginecologia/obstetrícia na Península de Setúbal é uma das mais complicadas. “Até agora não encontrámos uma solução que fosse consensual com as três equipas”, reconheceu Álvaro Almeida, em entrevista à Renascença e ao Público. Admite que, sem outra opção, a concentração de serviços poderá ser uma alternativa.

Segundo o Plano de Verão, as urgências só podem fechar com o aval da Direcção Executiva do SNS (DE-SNS), e depois de a Unidade Local de Saúde (ULS) justificar. Isto está a ser cumprido?

Sim. A DE-SNS tem acompanhado as ULS para averiguar quais são as condições de funcionamento das urgências e autorizarmos ou não o encerramento. Obviamente que, se a urgência não tiver condições de funcionamento, esse encerramento terá de ser autorizado. Quando há dificuldades em assegurar escalas suficientes para manter uma urgência aberta todos os dias do mês, a nossa preocupação tem sido de assegurar que, em cada região, para cada tipo de urgência, existe sempre uma resposta para as necessidades da população.

Em obstetrícia e pediatria temos assistido a vários encerramentos, sobretudo na região da Grande Lisboa. Qual é a principal justificação?

É a falta de recursos humanos, nomeadamente médicos suficientes para assegurar as escalas completas. São unidades com carências de recursos humanos significativas, sobretudo na obstetrícia, mas também na pediatria. Como as unidades não têm médicos suficientes para garantir as escalas todas, alguns dias têm de encerrar.

O plano também implica que as escalas sejam feitas, de preferência, com dois meses de antecedência. Já se pode prever o que irá acontecer no Verão?

As escalas estão feitas. Como há falta de recursos humanos, têm períodos que não estão completos. Aquilo que estamos a fazer, em colaboração com as ULS, é coordenar esses períodos de maneira a garantir respostas em cada região continuamente.

E o problema é só na região de Lisboa e Vale do Tejo?

O problema principal tem sido o caso das urgências de obstetrícia na Península de Setúbal. É um problema sério de falta de recursos humanos nas três unidades e, portanto, temos trabalhado no sentido de garantir que há pelo menos uma a funcionar em cada período. Não é o caso único. Há períodos de encerramento em todo o país. Temos trabalhado no sentido de minimizar, mas há um problema de fundo e é a falta de recursos humanos.

"As escalas [para o verão] estão feitas. Como há falta de recursos humanos, têm períodos que não estão completos"

Como é que se resolve? Sobretudo na região da Península de Setúbal.

Há três soluções possíveis para a falta de recursos humanos: uma é a formação, mas demora anos a dar frutos e, portanto, não resolve o problema deste Verão. A segunda são as migrações, mas Portugal não tem sido atractivo para médicos de outros países e, portanto, também não tem sido solução. A terceira é racionalizar os recursos da melhor forma e garantir que, com os recursos que temos, conseguimos o princípio básico que é assegurar que há uma resposta do SNS para cada necessidade.

A concentração de serviços não seria uma possibilidade já para o Verão?

É uma possibilidade.

Mas está a ser estudada já para os próximos meses?

Estamos a estudar as respostas possíveis com os recursos humanos que temos. Se não houver outra solução, a concentração de serviços terá de ser uma resposta.

Como é que seria essa concentração de serviços?

A concentração de serviços passaria por encerrar um dos serviços e concentrar os profissionais nos outros dois.

Esses contactos, com as unidades e com os profissionais, estão a ser feitos?

Há três meses que temos reuniões sistemáticas, quase todas as semanas, com as três unidades na Península de Setúbal para encontrar uma solução colaborativa que resolva o problema. Até agora ainda não arranjámos uma solução definitiva.

O que é que faltou?

Até agora não encontrámos uma solução que fosse consensual com as três equipas, mas continuamos a trabalhar e há-de haver uma solução. Aquilo que podemos garantir, enquanto DE-SNS, é que as mães da Península de Setúbal vão ter uma resposta durante o verão.

"A concentração de serviços passaria por encerrar um dos serviços e concentrar os profissionais nos outros dois"

Vai existir um novo modelo de gestão de acesso às cirurgias. Como é que poderá, por exemplo, reduzir os tempos de espera e garantir melhor o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos?

Este novo modelo o que pretende fazer é resolver um conjunto de fragilidades que já foram identificadas no passado. O modelo actual é fundamental porque assegura uma resposta importante para a população. Em 2024 foram cerca de 300 mil cirurgias, num total de 800 mil que foram financiadas pelo SNS, que foram realizadas fora da actividade normal das unidades. O programa SIGIC [Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia] é essencial na capacidade de resposta do SNS.

Quais são as grandes fragilidades que o novo modelo vai resolver?

A primeira fragilidade tem a ver com a gestão da lista de espera. A produção adicional, no modelo SIGIG, pode ser feita sem respeitar os tempos de espera. Isto é, permite agendamentos de cirurgias de pessoas que estão na lista há menos tempo, antes de cirurgias de pessoas que estão na lista há mais tempo. O modelo novo pretende garantir que essa prioridade da antiguidade é respeitada.

A segunda questão é um incentivo perverso que o modelo tem. Resulta de a maior parte da produção adicional ser realizada pelos próprios serviços que geram a lista de espera. E, portanto, existe um incentivo perverso que é: quem quer fazer muita produção adicional, ter muitos doentes em lista de espera, que é exactamente o que nós não pretendemos. Queremos introduzir regras no sistema que minimizem esse risco.

Como? Serão outras unidades a operar esses doentes?

Sim. Isso já é permitido, mas numa fase muito avançada do processo. Queremos antecipar a intervenção das outras unidades e, dessa forma, permitir que acedam mais facilmente aos doentes da unidade que gerou a lista de espera.

Depois há um terceiro problema, que tem indirectamente a ver com o sistema SIGIC, que é o problema de quanto se paga por cada cirurgia. Aí, há vários esquemas alternativos possíveis. E há uma coisa que os episódios recentes trouxeram a público: é que há cirurgias que estão a ser pagas por valores que não correspondem à sua complexidade e morosidade. Dito de forma simples, está-se a pagar mais por aquela cirurgia do que seria aconselhado.

Ou seja, vai haver uma revisão dos preços a pagar aos hospitais.

O sistema de preços é baseado no modelo dos grupos de diagnóstico homogéneo, que agrupa cirurgias e actos que são parecidos do ponto de vista da complexidade, do consumo de recursos, do trabalho que dá a fazer. Essa conversão é feita por um algoritmo, e o que está a ser usado é de 2013. Houve uma grande evolução tecnológica e, actos que eram complexos, hoje são muito mais simples. A revisão desse algoritmo vai permitir ajustar melhor os preços que se pagam à verdadeira complexidade e morosidade de cada uma das cirurgias.

Temos mais de 200 mil utentes em lista de espera, muitos para além do tempo recomendado. O que é que vão fazer para resolver este problema?

O que vamos fazer é precisamente introduzir o novo sistema de gestão, que esperamos que seja mais eficiente. E, ao ser mais eficiente, que consiga reduzir essa lista de espera. Há uma coisa que temos de ter noção: as listas de espera aumentaram ligeiramente, mas o número de cirurgias aumentou ainda mais. Estamos a aumentar a eficiência porque estamos a fazer mais cirurgias com menos médicos. Mas como as necessidades crescem muito mais, há um desfasamento. Obviamente que temos de trabalhar — e é isso que fazemos na DE-SNS todos os dias — para reduzir esta diferença e fazer com que a capacidade de resposta acompanhe as necessidades. Mas é uma batalha muito difícil porque as necessidades crescem muito.

Referiu os recursos humanos. Quais devem ser as prioridades imediatas do novo Governo? A DE-SNS pode vir a sugerir mais celeridade nas contratações, mais abertura de vagas?

No caso dos médicos, o SNS contrata todos os médicos que pretendam trabalhar no SNS. Não há nenhum caso de um médico que diga "quero trabalhar no SNS" que se diga nós não queremos contratar. Contratamos todos.

E no caso dos enfermeiros? Disse que era um problema.

Neste momento também estamos a contratar praticamente todos. Mas é um problema, na medida em que há uma carência de enfermeiros no SNS, sobretudo nas áreas do internamento. Isso é um problema porque temos poucos enfermeiros em Portugal, formamos poucos e há muitos que emigram.

E como trazê-los de volta? O que pensa a DE-SNS sobre este assunto?

Há um problema de fundo e não há DE-SNS nem sequer há governo nenhum que resolva. Os salários nos mercados para onde vão estes enfermeiros — Noruega, Médio Oriente, mesmo o Reino Unido — não têm comparação possível. E não há forma de assegurar salários minimamente competitivos, porque não temos recursos para isso.

A anunciada conversão de cinco ULS em parcerias público-privadas (PPP) não poderá agravar ainda mais esse problema?

Não agrava o problema na medida em que as PPP serão unidades do SNS. O ponto-chave é que um enfermeiro que vá para uma PPP não sai do SNS.

Esse impacto está estudado?

As PPP foram anunciadas um pouco antes de o [anterior] Governo entrar em gestão e, tanto quanto é do meu conhecimento, ainda não foi realizado o estudo preparatório dos concursos que terão de ser feitos. Isto está estudado? Não, porque ainda não foi feito esse trabalho. Há-de ser, com certeza.

Qual é a sua opinião sobre a existência de PPP em convívio com outros modelos de gestão?

Deixe-me dividir a resposta em duas partes. A minha opinião sobre as PPP? O modelo demonstrou, nos quatro casos que existiram na última década, que do ponto de vista da qualidade do serviço é equivalente às outras unidades, e do ponto de vista de custos para o Estado era significativamente inferior. O modelo demonstrou que trouxe ganhos para o contribuinte e não afectou a qualidade do serviço prestado aos utentes do SNS.

A segunda questão, enquanto académico, antes de ser director executivo, e é nessa condição que vou emitir esta opinião: sempre fui muito crítico de modelos únicos para todo o país. As realidades são muito diferentes. Não podemos, para hospitais como o Santa Maria, um hospital de fim de linha, académico, que recebe doentes de toda a região Sul, ter o mesmo modelo de financiamento que a ULS do Baixo Alentejo, que tem uma capacidade de resposta muito mais limitada em termos de diferenciação. O Governo reconheceu isso ao identificar a necessidade de rever as ULS universitárias, porque precisam de um tratamento diferente. É preferível termos modelos diferentes para realidades diferentes, até porque permite ver o que funciona e o que não funciona. A diversidade, para mim, é uma vantagem.

O último relatório de avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência mostra um agravamento para crítico dos investimentos nas áreas dos cuidados primários, continuados e paliativos. Acredita que vai ser possível cumprir a meta?

Acredito que sim, mas há sempre um grau de incerteza. Estamos a trabalhar nesse sentido e a partir desse pressuposto. A hipótese mais provável é essa, que conseguimos.

E quando é que teremos um novo Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos?

Porque é que é preciso um novo plano?

Estava previsto e a última nota da DE-SNS é que o plano anterior é prorrogado até ser publicado um novo. Não é necessário um plano estratégico para definir quais devem ser as metas nesta área?

São necessários planos estratégicos para todas as áreas. É uma questão de se saber o que precisa de ser mudado mais rapidamente. Isto é, identificar quais são as áreas que estão com mais necessidade de serem mudadas. Na minha opinião não é essa a área prioritária. Tenho outros problemas. Por exemplo, o SIGIC é uma área prioritária que precisa de ser mudada. A questão da rede de urgências é uma área prioritária. Nós não podemos achar que alguém iluminado chega e muda o sistema todo. Isso não existe. O que existe é uma necessidade de melhorar o sistema e vamos melhorando as partes que são mais importantes.

A falta de resposta em cuidados paliativos não é uma prioridade.

Não disse que não era uma prioridade. Não é uma prioridade mudar o plano, porque o plano existe.

Mas o plano, aparentemente, não está a resultar, porque continuamos a ter imensa falta e há muitas pessoas que morrem à espera de uma cama.

Há muitas outras áreas que não estão a resultar e, neste momento, a nossa prioridade são outras [áreas] que não estão a resultar e que precisam de ser mudadas. Como estava a dizer, não podemos mudar tudo de um dia para o outro e de uma vez só. A DE-SNS tem recursos limitados. As nossas prioridades são as que já anunciei.