Ministra do Ambiente anuncia "vales para apoiar proprietários a limpar terrenos afetados pela Kristin"

A estratégia de ir fazendo descargas das barragens e provocar cheias controladas permitiu “evitar uma grande catástrofe”, diz a ministra do Ambiente e Energia ao programa Hora da Verdade, da Renascença e jornal "Público".

“Evitámos que Lisboa fosse inundada como há muito tempo não se via”, afirma Maria da Graça Carvalho, numa entrevista onde insiste que a prioridade é reconstruir o que ficou destruído pelas tempestades.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

Os vales para os proprietários florestais das zonas atingidas pela tempestade Kristin poderem fazer a limpeza dos terrenos faz parte dessa estratégia do Governo.

A guerra no Médio Oriente traz complicações ao calendário de recuperação, como a necessidade de avançar ainda mais rápido na eletrificação do país. Por isso vão ser antecipados novos concursos de apoio à aquisição de veículos elétricos.

O Governo foi muito criticado pela resposta à tempestade, considerada por muitos lenta. Mais de um mês depois, consegue partilhar connosco o que correu mal?

Na nossa área, assim como em todo o Governo, estivemos alerta desde o primeiro momento. Fizemos, muito graças ao apoio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), uma preparação desde o princípio de janeiro, quando começámos a fazer descargas das barragens, porque sabíamos que íamos ter um Inverno particularmente chuvoso. A meio do mês, começámos a provocar cheias controladas, com o consentimento dos autarcas. Fizemos descargas das barragens equivalentes a um ano de consumo de água do país. Isto é um número impressionante.

Evitámos uma grande catástrofe. Evitámos que Lisboa fosse inundada. Com a quantidade de chuva que tivemos, Lisboa seria inundada como há muito tempo não se via.

A zona ribeirinha de Lisboa poderia ter-se inundado, é isso?

Ah, sim. Batemos recordes absolutos em muitos locais. E não é só o recorde, que é num determinado momento. Foi durante três semanas, que se somaram a um dezembro que tinha tido chuva 130% da média e a um janeiro com 200% da média da precipitação.

Sem essa prevenção, teríamos tido cheias muito grandes no Tejo. Sem o que fizemos nas [barragens] da Aguieira e das Fronhas, teríamos tido a parte baixa de Coimbra toda inundada.

Agora o essencial é focarmo-nos nas obras de recuperação. Temos um país muito destruído. Temos obras no litoral, de Norte a Sul, de Moledo a Vila Real de Santo António.

Evitámos uma grande catástrofe. Evitámos que Lisboa fosse inundada

Este comboio de tempestades representou um abanão naquilo que conhecemos da vulnerabilidade de Portugal às alterações climáticas?

Não sei se pela formação académica que tenho, sempre pus uma grande ênfase na adaptação, mesmo nas negociações internacionais. Há muitos anos que não basta mitigar [reduzir as emissões de gases com efeito de estufa]. Já há vários anos que percebi que Portugal era tão frágil como alguns dos países em desenvolvimento, os pequenos Estados insulares. Somos muito suscetíveis devido à frente atlântica que temos, e à influência das águas quentes do Mediterrâneo, que têm causado muitos problemas no sul de Espanha [como precipitações extremas e repentinas].

Temos uma grande necessidade de ser muito mais resistentes a estes fenómenos.

Estamos mal ainda?

Estamos entre o Atlântico e o Mediterrâneo, o que nos significa que temos de estar preparados para a variação entre tempestades de mar, chuva e vento, no inverno, para passado poucos meses termos um verão muito quente, com grandes incêndios.

Isto já tem sido o cenário nos últimos anos. É muito complicado preparar o país.

Portanto, ao mesmo tempo que estamos a refazer as coisas mais urgentes que foram destruídas nas intempéries, já temos de nos preparar para a época dos incêndios. Devido à nossa posição geográfica, deixámos de ser um país com um clima muito temperado, muito suave, e temos estes eventos aos quais temos de saber reagir e, mais do que isso, temos de saber diminuir o seu impacto. Felizmente temos muito boa engenharia na parte hidráulica, e temos que ver toda a questão dos diques e dos rios. Porque há muita engenharia, em Portugal, na Holanda, que nos vai dizer como é que podemos preparar os nossos rios e quais são as retenções de água que ainda são necessárias para evitar cheias muito grandes.

Eu não diria localidades inteiras, mas há edificações que têm que ser retiradas de leito de cheia

Portugal terá de pensar na deslocalização de pequenas localidades porque muitas se encontram em leito cheia?

Temos de olhar para a parte social. A deslocalização é sempre um trauma social. Eu não diria localidades inteiras, mas há edificações que têm que ser retiradas de leito de cheia.

Essa é uma opção no Mondego?

No Mondego é difícil, porque o rio espraia-se muito. O que temos de fazer é que seja possível a coabitação com cheias de forma controlada.

Mas não é necessário retirar pessoas?

Não. Pode ser aqui e ali, ma não uma aldeia completa. Isso teremos de evitar, por causa de todo os problemas sociais.

Mas quanto a ocupações como restaurantes e outras estruturas...

Isso temos feito. Aliás, parte dos restaurantes e bares muito frágeis e a cair, em zonas de leito cheia ou no litoral, são ilegais.

E já não serão reconstruídos?

Já não serão reconstruídos. Por exemplo, há um bar em Quarteira, na praia do Forte Novo, que é ilegal. Vamos dizer para reconstruir mais atrás.

Mas não há espaço…

Ah, em Portugal há espaço. Claro que pode não ser abrir a porta e estar na praia. Mas isso, por muito bonito que seja, tem muito risco. De um momento para o outro, podem ficar sem casas, que são ilegais.

Há uma proposta de lei que deu entrada no Parlamento que fala da expropriação urgentíssima de imóveis, obras em zonas de leitos ou margens sem autorização. O que é que isto vai significar na prática?

Há uma resolução do Conselho de Ministros, em que há uma exceção para o leito de cheia, que tem de ser verificado, como foi visto imediatamente a seguir essa lei, que acho que foi logo a seguir à Kristin. Tivemos todos os eventos de cheias, que mostram que temos de ver com muita atenção os leitos de cheia, temos de arranjar alternativa fora destas áreas.

Pode assumir o compromisso de não haver reconstrução em leite de cheia?

Claro que nós e a Agência Portuguesa do Ambiente, que é a autoridade da área, vamos fazer tudo para arranjar alternativas para as pessoas reconstruírem a sua casa noutro sítio.

E no litoral? Estou a pensar nos grandes empreendimentos na região da Comporta, por exemplo…

Aí temos um problema, que são os direitos adquiridos nos anos 1970, mas que resolveram construir só há pouco tempo, e ainda estão em construção. Há um em Loulé, há outro, salvo erro, em Armação de Pêra, em que os presidentes de câmara estão frontalmente contra. Mas é uma questão constitucional que é muito difícil de contornar. Houve muitos erros nos anos 70 e 80, na altura não haveria consciência das questões ambientais que nós temos hoje.

E o que é que planeia fazer?

Nos direitos adquiridos não podemos ir contra a Constituição, infelizmente não podemos reescrever o passado. Há muita construção em sítios onde não devia ter havido. Agora, quando alguma coisa é destruída, há todo o bom senso em mudar ligeiramente a sua casa, restaurante ou hotel para um sítio muito mais seguro.

Incumbiu a APA de lançar a obra da barragem de Girabolhos até o fim de março, não é? Vai ser recuperado o projeto tal e qual era, antes de ter sido cancelado, em 2016, que era essencialmente um aproveitamento hidroelétrico? Agora fala-se num empreendimento de fins múltiplos…

É hidroelétrico e com uma componente importante no controlo de cheias [do Mondego], o que não é incompatível. Muitas hidroelétricas ajudaram-nos a fazer a prevenção das cheias.

Mas muitos especialistas dizem que Girabolhos não iria travar aquelas inundações. Reconhece isso?

Vamos a ver. Ajudava. Qual é o problema do Mondego? O problema é que não tínhamos muitos graus de liberdade para controlar o rio. Temos a barragem da Aguieira e a de Fronhas no Alva. Nunca disse que não teria acontecido a cheia, mas ajudaria na normalização dos caudais, ganharíamos tempo. É importante ter Girabolhos porque é mais um instrumento para reter água e fazer o controlo do Mondego.

Mas o projeto que vai agora a concurso é exatamente o que estava planeado até 2016 ou sofreu modificações?

A APA está a olhar para o projeto, eu não lhe posso dizer que seja exatamente igual. Os fins são os mesmos, a produção de eletricidade e ajudar no controlo e redução das cheias do Mondego.

O PTRR - Programa de Recuperação e Resiliência português, o plano nacional para a reconstrução e reforço da resiliência após as intempéries, fala na construção de outras barragens, como Alvito, Alportel. Vamos ter uma via aberta à construção de barragens?

Não, a via aberta não. Temos prioridades na política da água. A maior é a poupança, a segunda é a redução das perdas e eficiência hídrica, depois aumento da capacidade das infraestruturas existentes. Só em último lugar está construção de novas instalações de retenções de água e, se nada disto resultar, a construção de dessalinizadora.

Mas esta transição de que falava, de um país que tem grandes tempestades e períodos de chuva muito concentrada no Inverno e depois secas e incêndios no Verão, isto obrigará a ter uma mudança de filosofia relativamente às barragens e ao armazenamento de água?

A água é muito importante. Armazenamento de água, controlo das cheias, produção hidroelétrica. Neste momento, 83% da nossa eletricidade é produzida por renováveis e quase metade disto é hídrica, porque temos as barragens cheias. Portanto, precisamos de mais armazenamento por bombagem, porque temos um limite à quantidade de renováveis se não tivermos armazenamento.

Vou tentar avançar com o programa dos painéis fotovoltaicos e pequenas baterias para as zonas isoladas, dando prioridade às áreas afetadas pelas intempéries

Mas essa aposta na eletrificação, quem está em Leiria, depois de muitos dias sem eletricidade, vai pensar: há uma grande fragilidade da nossa rede.

Exato, temos de ter uma rede resiliente e temos de ter autoconsumo. Nas regiões remotas, a solução melhor é o autoconsumo, ter pequenas instalações de renováveis. Gostava muito de promover o autoconsumo, empoderar as pessoas, permitir que produzam a sua própria energia. Sim, já tinha anunciado isso em novembro, gostava de ter um programa para cada pessoa ter o seu painel e a sua bateria em casa.

Mas porque é que não avança?

Porque custa dinheiro. Agora tenho as obras todas do litoral, os diques…

Então não vai avançar esse projeto?

Vai, vai. O ano de 2026 é complexo. Tem muitos gastos. E o petróleo está muito caro. Se isto durar muito tempo, vamos ter que rever os orçamentos.

Antes da guerra, pensei que podia pôr um novo concurso para apoio à aquisição de carros elétricos um bocadinho mais para a frente, para agora investir mais nas obras. Mas com a guerra, vou ter que apostar também nos carros elétricos, tenho de ir fazendo aos poucos as duas coisas. E vou tentar também avançar com o programa dos painéis fotovoltaicos e pequenas baterias para as zonas isoladas, dando prioridade às áreas afetadas pelas intempéries.

O enterramento das linhas elétricas pode ser uma solução para uma maior resiliência da rede?

Só nas zonas urbanas. Mas vamos ver o que é que o relatório que pedimos vai dizer. O que eu sei é que temos 20% das linhas enterradas e a maior parte dos países tem 40% ou 60%. Nós temos muito baixo, porque tradicionalmente não tínhamos grandes ventos, portanto, para quê investir?

E a prevenção dos incêndios no verão, o que está a ser feito? O dizem os especialistas é que há tanta árvore destruída pelas tempestades que vai ser impossível limpar tudo até começar a época dos incêndios.

Temos uma grande operação, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, feito em cooperação com o Ministério da Agricultura, que nos permite criar Operações Integradas de Gestão da Paisagem em cada concelho afetado, para, de uma forma muito simples, apoiar com financiamento os proprietários dos terrenos, ou que os têm arrendados, para cortarem ou limparem os terrenos.

Limpeza da floresta? Vamos usar o mesmo processo do E-Lar e do vale eficiência energética, as pessoas só têm de demonstrar que são responsáveis por aquele hectare e tem X para limpar

Mas o que as empresas do setor florestal dizem é que não têm capacidade de processar toda esta madeira, mesmo com apoios…

Tenho estado no terreno, em Pombal, em Leiria, e os proprietários dizem-no que, se tiverem financiamento, conseguem, eles próprios, arranjar um processo de limpar. Vamos usar o mesmo processo do E-Lar e do vale eficiência energética, as pessoas só têm de demonstrar que são responsáveis por aquele hectare e tem X para limpar.

E as florestas das pessoas que não têm dono identificado, ou ninguém toma conta delas?

Aí vai ser o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Passámos um decreto de lei que autoriza o ICNF a entrar em qualquer propriedade que seja preciso limpar, mesmo que não seja conhecido o dono.

E tem meios para fazer a limpeza até junho?

Tenos mais de 2.000 vigilantes da natureza e sapadores florestais no ICNF. Aliás, o ICNF mudou-se para a zona centro, está lá desde há algumas semanas. Mas vamos dar prioridade à atuação dos proprietários, com estes vales. Esta medida vai ser anunciada muito em breve, em conjunto com o Ministério da Agricultura.

Regionalização? Não sei se Portugal quer mais uma camada de burocracia

Muitos políticos, até ex-colegas de Governo, vieram chamar a atenção para a necessidade de uma maior coesão territorial através da regionalização. O Presidente da República falou na necessidade de reflexão e decisões futuras na descentralização. Concorda que é preciso abrir um debate sobre a regionalização?

É preciso reconstruir o país, é preciso modernizar, é preciso dar competitividade ao país, isso é o que é necessário neste momento. Já temos muitas entidades. Temos, ainda bem, as juntas de freguesia, que são essenciais nesta luta.

Mas a nível regional?

Temos as câmaras municipais, temos as Comissões de Coordenação Regionais e temos o Governo. Temos um país pequeno. Temos muita burocracia. Não sei se Portugal quer mais uma camada de burocracia. Já assim, às vezes, é difícil.