Francisco César sugere ligação entre caso Spinumviva e tensão na escolha dos juízes do TC

O socialista Francisco do Vale César sugere como “curioso” o facto de o impasse sobre a escolha dos juízes do Tribunal Constitucional (TC) surgir “semanas depois” de o Palácio Ratton ter obrigado o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a apresentar a lista dos seus clientes na empresa Spinumviva.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, o líder do PS-Açores, que pertence, por inerência, ao secretariado nacional de José Luís Carneiro, classifica como “grave” que o PSD queira deixar os socialistas de fora do processo de indicação dos juízes, notando uma vontade da maioria parlamentar em “ter juízes com uma interpretação muito radical [do texto constitucional] que cumpra a sua agenda”.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

Francisco do Vale César fala ainda da situação financeira dos Açores, círculo eleitoral por onde é eleito deputado à Assembleia da República, alertando que a “probabilidade” de a região necessitar de um resgate ou de um financiamento do Estado português “é muito elevada”.

Avesso a uma revisão imediata do acordo sobre a Base das Lajes entre Portugal e os Estados Unidos da América, César reconhece a necessidade de atualizar o texto, para corrigir, por exemplo, o facto de os trabalhadores da Base das Lajes não estarem abrangidos nem pela lei laboral portuguesa nem pela lei laboral americana, havendo trabalhadores que “ganham menos que o salário mínimo”.

Questionado se a região dos Açores pode tornar-se uma nova Gronelândia e ser alvo da cobiça da Administração Trump, o dirigente socialista reconhece o "incrível mundo novo" em que se vive atualmente, mas "nunca ninguém falou disso" na região. Apesar de tudo, César admite à cautela: "Efetivamente, essa probabilidade, que era ínfima, passou a ser um bocadinho maior".

Se o PS ficar sem possibilidade de escolher um juiz para o Tribunal Constitucional, a posição de José Luís Carneiro dentro e fora do partido fica enfraquecida?

A escolha ou a indicação de juízes no TC deve, no mínimo, representar o plenário. Nós temos três partidos, não de dimensão igual, mas de dimensão semelhante. Deveria ser de bom senso cumprir com essa representação. O PSD optou − contrariando aquele velho “não” ao Chega − por privilegiar o Chega e eliminar o PS, pela primeira vez na sua história, de qualquer tipo de representação no TC. Isso não enfraquece o secretário-geral do PS. Envergonha a democracia e deve envergonhar, sobretudo, o PSD. É uma escolha estranha. Parece que o PSD tem contas a ajustar com o TC.

Porquê?

Durante a Troika, quem impediu – e bem – que o PSD fosse além da Troika foram os juízes do TC, com a interpretação que fizeram correta do texto constitucional.

É bastante curioso que isto aconteça semanas depois de, por unanimidade, o TC ter obrigado Luís Montenegro a apresentar a lista dos seus clientes

Sobre pensões, subsídios...

Nos cortes sobre direitos adquiridos dos cidadãos. O PSD de [Pedro] Passos Coelho tem contas a ajustar com o TC. É bastante curioso que isto aconteça semanas depois de, por unanimidade, o TC ter obrigado Luís Montenegro a apresentar a lista dos seus clientes. É curioso. Há aqui um ajuste de contas por parte do PSD em relação ao TC e aos juízes.

Posso responder com aquele velho ditado espanhol: “Eu não creio em bruxas, mas, que as há, há”. É no mínimo algo que deveria merecer uma censura de todos os portugueses. Atenção, isto é grave. O que o PSD está a tentar é um conjunto de alterações que para si são fundamentais para cumprir com aquela sua agenda passista. É curioso que o objetivo seja esse, talvez por pressão interna dentro do PSD que Luís Montenegro tem perante o fantasma de Passos Coelho. Não deixa de ser curioso que, não conseguindo alterar o texto constitucional, altere a interpretação do texto constitucional através dos juízes.

Ou seja, cria precedentes de jurisprudência.

Primeiro, cria a interpretação imediata. Ter juízes com uma interpretação muito radical [do texto constitucional] que cumpra a sua agenda já é um mau princípio. Os portugueses devem perceber o que é que está aqui em causa. Isto não é apenas a Assembleia da República não estar representada na sua plenitude no TC. É uma tentativa de alterar a composição do TC, dos seus juízes, para que a interpretação futura do texto constitucional seja de acordo com a agenda do PSD. Isto é exatamente contrário ao objetivo e à forma como foi desenhada a lei. É importante que as pessoas percebam que isso irá ter consequências nas suas vidas.

E vai ter consequências noutras nomeações? Se o PS não conseguir indicar um juiz para o TC, recusa indicar um nome para Provedor de Justiça?

Não quero entrar por aí, porque esta é uma matéria que estará em análise pelo PS. Mas uma coisa é o Provedor de Justiça, que é um cargo importante, outra é o Tribunal Constitucional, que tem sido o garante do direito dos cidadãos. Foi-o em momentos difíceis. É fundamental que quando o sistema ou um dos ramos do poder abusa, exista outro que o equilibra. Durante a Troika, foi o TC que protegeu os cidadãos e o país. Impediu que muita gente tivesse ficado numa situação complicada.

Há aqui um risco de concentração de poderes e de abuso de poder?

Em relação à primeira parte da afirmação, eu concordo. Em relação à segunda é um risco. Terá a prazo, naturalmente, uma consequência que é permitir um abuso de poder que não está de acordo com aquela que é a vontade expressa pelos portugueses.

Montenegro tem um caminho. Para utilizar um velho ditado açoriano, não dá é para cantar e assobiar ao mesmo tempo

Em tempos, Luís Montenegro falou da possibilidade de o TC poder passar a prazo a ser uma seção do Supremo Tribunal de Justiça. Podemos estar a caminhar para esse cenário?

Pessoalmente sou contra. Penso que não é este o caminho ainda. Esta alteração em nada indicia que o caminho é este, porque isso implica uma alteração constitucional.

Para fazer uma alteração na Constituição há duas formas de o fazer: ou com os três grandes partidos – infelizmente somos três; há a hipótese de fazer com o Chega e com a Iniciativa Liberal e há a hipótese de fazer com o PS e Livre. Montenegro tem um caminho. Para utilizar um velho ditado açoriano, não dá é para cantar e assobiar ao mesmo tempo. Não dá para dizer que tem uma agenda mais ao centro e de moderação e que rejeita até o passismo e o Chega e no dia a seguir cumprir a agenda de Passos Coelho e fazer acordos com o Chega. Uma coisa é o que dizem, outra coisa é o que fazem.

Há o risco de o PS tornar-se absolutamente dispensável e marginal?

Julgo que isso não acontecerá, porque o PS não deixará que isso aconteça. O PS tem uma representação, não só do ponto de vista parlamentar como autárquico e na sociedade civil bastante significativa. Isso não acontecerá. O que me parece é que há uma tentativa quase "trumpista", apesar de muito disfarçada na sua linguagem, de tentar que isso aconteça. Quando se tenta excluir o PS de determinado diálogo legislativo ou até da escolha para o TC não devemos ficar confortáveis porque há algumas similitudes com aquilo que Donald Trump está a fazer nos EUA.

O Presidente da República já disse que quer uma legislatura com o menor número de sobressaltos possível. Esta decisão de excluir o PS da equação do TC coloca em causa o regular funcionamento das instituições?

Não vou tão longe. Aqui, em primeiro lugar, é uma opção política do maior partido, que poderia falar com os três ou fazer várias combinações. O regular funcionamento das instituições não está em causa. De qualquer modo, julgo que o Presidente da República não é indiferente e deverá, no âmbito daquelas que são as suas outras competências, nem que seja pela palavra − não tem de ser necessariamente pública − conversar com o primeiro-ministro. Este processo ainda não está no Presidente da República, está na responsabilidade direta do primeiro-ministro ou neste caso do presidente do PSD. É a ele que devemos, em primeiro lugar, pedir contas. Ele que explique claramente qual é a sua opção e se o discurso que tem tido bate certo com as ações que tem evidenciado.

O PS foi substituído pelo Chega como partido de oposição? É essa a grande substituição, para usar uma expressão escolhida pelo Chega?

Não concordo. Se olharmos para as últimas presidenciais não foi isso que aconteceu. Quem esteve em risco efetivamente não foi o PS. Estou a falar não do PS enquanto partido, mas enquanto espaço político de representação. A candidatura presidencial não era partidária, mas representava um grande espaço político da esquerda.

Mas aí funcionou o voto útil.

Mas na primeira volta não foi uma questão de voto útil, quem quis escolher, escolheu. E aí António José Seguro teve um bom resultado. Fiquei bastante satisfeito por perceber que há um espaço político da esquerda, do centro moderado também, que tem uma opção. Neste caso quem fez mal ou quem teve má opção nisto foi o próprio PSD, que esteve ali numa indecisão permanente e não quis dizer qual era o caminho que queria seguir.

O PSD até é quem está mais ameaçado. Do ponto de vista de representação, o Chega tem mais do que o PS. Do ponto de vista da oposição, há dois estilos. Há o estilo trauliteiro, barulhento, totalmente populista, demagógico e até ineficaz do ponto de vista da sua consequência − porque o Chega anuncia, mas depois não concretiza do ponto de vista daquelas que devem ser as soluções para o país.

E há outro tipo de oposição, que é construtiva, que é dialogante e que apresenta soluções, que é a do PS. O PS deve continuar a fazer o seu caminho, obviamente que deve ser vocal. Mas o PS é a única alternativa moderada ao PSD. É preciso ter em conta que o Chega representa um espaço político e, se puder, ocupa o espaço do PSD − é esse o objetivo. Acho que não há mais transferências de votos entre o PS e o Chega.

Se esta questão da indicação dos juízes para o TC não se resolver a contento do PS, a ação do PS passa a ser de protesto? Não dá mais a mão ao PSD e ao Governo da AD?

O PS quando dialoga com a AD, não o faz pela AD, nem o deve fazer; fá-lo por temas ou áreas fundamentais para o país. Não podemos virar as costas quando os assuntos são importantes. Vamos ver um exemplo: a revisão do Código do Trabalho. Se a AD tiver uma alternativa moderada em relação à proposta radical que tem, e estiver disponível para dialogar e houver acordo na concertação social com a UGT, o PS deve naturalmente dar essa mão − mas não está a dar a mão à AD, está a melhorar o texto no que diz respeito ao Código do Trabalho.

Mas esse é um argumento que a AD também pode usar para dar a mão ao Chega, dizendo que está a pensar nos temas.

Mas neste caso em particular está a dar em temas radicais. Quando a divisão no TC passa a ser entre Chega e PSD, percebemos que o PSD está a tentar colocar juízes com uma interpretação constitucional muito à direita, acompanhados e exponenciados pelas indicações do Chega. Basta lembrar o que aconteceu na troika e pensar o que teria sido se tivéssemos tido juízes com a mesma interpretação do então primeiro-ministro Passos Coelho em relação às reformas que tinham de ser feitas. Porque há uma diferença: as reformas do PS são pensadas nas pessoas e nas empresas; as do PSD são reformas a cortar nas pessoas e nas empresas.

José Luís Carneiro foi recentemente reeleito líder do partido com quase 100% dos votos. Isto é unidade ou falta de alternativas? O PS deixou de ser um partido plural?

Compreendo a pergunta. É recorrente quando há candidatos únicos. Qualquer líder gosta de ter um adversário interno forte, porque isso mobiliza.

E legitima.

Está sempre legitimado. José Luís Carneiro não deve ser penalizado por não ter alternativa; quando muito, a alternativa deve ser penalizada por não se apresentar. Eu digo isto à vontade, porque não o apoiei na disputa contra Pedro Nuno Santos. Fui até diretor de campanha de Pedro Nuno Santos. Mas se ninguém se apresenta, não se pode culpar José Luís Carneiro por causa disso. O que me tem agradado no último ano é que o PS percebeu – e bem – que o mundo mudou e que deve haver unidade. Um bom exemplo é a candidatura de António José Seguro. Apesar de inicialmente se preverem várias candidaturas, houve um momento em que muitos colocaram divergências de lado e perceberam que o PS precisava de um bom resultado nas presidenciais. Até pessoas que dificilmente o apoiariam acabaram por o fazer. Houve um espírito de união em prol da representação de um espaço político liderado pelo PS.

E as divisões no PS podem custar caro eleitoralmente?

A pergunta que me fez tem uma resposta que eu concordo e subscrevo.

É uma questão de sobrevivência…

O que não pode acontecer é prejudicar a pluralidade. Sou presidente da Comissão Organizadora do Congresso Nacional do PS. Obviamente gostaríamos que houvesse várias noções setoriais que apontassem soluções, porque é assim que se melhora um projeto político.

Podemos discordar de um determinado estilo: podemos achar que o PS poderia ir um bocadinho 10 centímetros à esquerda, mais 20 centímetros à direita, mas há um corpo comum que deve unir.

O PS tentou aproximar-se do Governo da AD com propostas e cartas, mas foi ignorado. A oposição socialista está fragilizada?

O que eu acho é que fragiliza o próprio Governo. Este Governo pode queixar-se de não conseguir realizar algumas reformas, como a laboral. Mas há áreas de consenso em que é possível construir uma base sólida para o país: a justiça, a defesa, política externa. É possível cumprir um chão comum.

É líder do PS-Açores e tem exigido explicações do primeiro-ministro sobre a utilização da Base das Lajes, neste contexto em que estamos, de guerra no Irão. O que é que o Governo ainda não explicou?

Há aqui duas dimensões. A primeira é que a relação dos Açores é com o Governo português, não é com o Estado americano. Quem tem de dar explicações sobre o uso da Base das Lajes não são os americanos, é o Governo português. A segunda parte que se coloca e que tem sido muito utilizada como um corpo de fumo, um manto de fumo é que deveria haver uma revisão do acordo.

Base das Lajes? Acho que na dimensão que está aqui em discussão o acordo não deve ser revisto

Acha que devia ser revisto?

Não. Acho que na dimensão que está aqui em discussão o acordo não deve ser revisto. Acho que podemos rever o acordo porque ele é bastante antigo, naquilo que diz respeito às contrapartidas e o espaço que os Açores devem ter naquele acordo. Aquele acordo está desenhado, eu percebo, numa dimensão exclusiva de relação entre dois Estados. Há um conjunto de externalidades − umas positivas, outras negativas − que o acordo deve calcular, desde a descontaminação dos solos a outros, digamos, a outros impactos que a base tem. Inclusive, um caso tão simples como os trabalhadores da Base das Lajes não estarem abrangidos nem pela lei laboral portuguesa nem pela lei laboral americana e há trabalhadores que ganham menos que o salário mínimo.

Esta revisão deve ser feita, mas não à pressa. Deve ser feita com calma, com tempo e é preciso ter em conta a Administração americana que temos. Outra coisa é o cumprimento do tratado. O tratado foi cumprido. Os americanos notificaram e pediram autorização.

E foi dada.

E foi dada. Não deixa de ser curioso o momento em que foi dada. Salvo erro, a notificação é feita na quinta-feira, o pedido de autorização é feito na sexta-feira de manhã, Luís Montenegro fala com os partidos políticos, a resposta é dada na sexta-feira e apenas no sábado à tarde é dada a autorização condicionada. O que quer dizer que os americanos fizeram a maior parte da sua operação…

Ilegalmente.

Não, ilegalmente não, porque não houve resposta do Estado português. E enquanto não houve resposta, eles poderiam estar a utilizar porque o acordo assim o permite. Quando a resposta é dada, já quase tudo tinha acontecido. Depois, a resposta é dada de uma forma condicionada. Mas não é o PS que deve aferir se as condições impostas estão a ser cumpridas. É o Estado português. Porque é que houve esse espaço entre sexta e sábado? As explicações que me foram dadas não são, a meu ver, suficientes. Nós criticamos a forma como a invasão foi feita, que, aliás, já está a ter consequências da parte dos aliados dos Estados Unidos, entre os quais nós nos incluímos, por exemplo, na recusa de ajudar os Estados Unidos na abertura do Estado de Ormuz.

O Estado tem, de alguma maneira, recuado nesta resposta sobre esta guerra. O recuo é vantajoso para Portugal?

Acho que Portugal está mais silencioso. A primeira resposta, quase de Pavlov, do ministro dos Negócios Estrangeiros, foi dizer que está tudo a ser cumprido, que nem precisava de notificar. O que, aliás, é uma inverdade, porque precisavam. A segunda foi que estão a cumprir o acordo. Depois veio dizer “ainda vamos dar resposta”. A primeira reação do ministro dos Negócios Estrangeiros foi imediatamente dizer que sim ao governo americano. Hoje, a posição de Portugal é mais recuada e curiosamente aproximou-se do PS. E tenho pena que assim tenha acontecido. A própria União Europeia parece que foi liderada por Portugal no seguidismo aos Estados Unidos, sendo que houve líderes com coragem e outros que não tiveram. Se o PS estivesse lá seria um pouco diferente. A autorização condicionada teria sido feita de uma forma imediata. E a crítica à administração americana teria sido feita. Somos velhos aliados. Somos aliados do Irão? Claro que não somos. Os aliados podem não concordar. O Reino Unido é mesmo o mais velho aliado dos Estados Unidos e teve uma posição bastante firme. Os espanhóis tiveram uma posição bastante firme. A França também teve. Portugal poderia ter tido outro comportamento sem que isso afetasse as relações com os EUA.

Quando um aliado nosso, sobretudo nosso vizinho, é ameaçado como foi, a primeira coisa que eu esperava que Portugal dissesse é “estamos ao vosso lado”. Até porque a política aduaneira no âmbito da União Europeia é comum.

O facto de a Espanha ter um governo socialista pode ter ditado esse não posicionamento?

Espero que não. É até um desconhecimento dos tratados. Não é possível impor tarifas a Espanha isoladamente.

Que linhas vermelhas Portugal não deve ultrapassar quando autoriza o uso da Base?

Concordo com os termos que são colocados no âmbito do Governo português: para ações defensivas no âmbito de retaliação a ataques que existam da parte do Irão; o cumprimento do direito internacional e o não-bombardeamento de alvos civis.

Há algo que nós à partida não conseguimos prever – e eu percebo. A administração americana nisso tem tido algum esforço a que os alvos sejam sobretudo militares. Até agora, daquilo que nós temos report, apenas houve um alvo, uma escola, salvo erro, que se tratou de um erro da administração americana que eles próprios admitiram.

Os Açores vivem com o fantasma de serem uma nova Gronelândia para os Estados Unidos?

Julgo que o sentimento geral, neste momento, não é de alarmismo em relação a isso. A resposta que nós podemos dar é termos a noção do incrível novo mundo que vivemos. Se nós tivéssemos esta entrevista há sete meses, qualquer um de nós nesta mesa nunca acreditaria que a Gronelândia esteve a passos de poder ser o foco de um conflito enorme entre a União Europeia e os EUA e que, de facto eles queriam mesmo aquele território.

Vivemos num mundo tão estranho que até as coisas mais estranhas passam a ter uma probabilidade de serem colocadas em cima da mesa. Julgo que nunca ninguém falou disso sobre os Açores, mas efetivamente essa probabilidade que era ínfima passou a ser um bocadinho maior.

A situação dos Açores é bastante complicada. Temos um descalabro financeiro do ponto de vista da gestão das finanças públicas

Tendo em conta a situação que os Açores atravessam, será necessário um resgate financeiro?

A situação da região autónoma dos Açores é uma situação bastante complicada. Temos um descalabro financeiro do ponto de vista da gestão das finanças públicas. A região tem vindo a acumular défices sucessivos que fizeram com que a dívida dos Açores aumentasse em cerca de perto de 1400 milhões. Para o país pode não parecer muito, mas o orçamento anual dos Açores não chega a 2000 milhões. E isso está a ter consequências.

Os Açores tiveram neste período de cinco anos com a governação do PSD nos Açores o maior número de receitas de sempre, quer do ponto de vista de receitas fiscais, quer do ponto de vista de transferências da União Europeia e do Governo da República. Mas mesmo um recorde de receitas, os Açores aumentaram-se indevidamente. Além do endividamento e da dívida pública ser grande, a região vai pagar cerca de 100 milhões de euros de juros de dívida. Num orçamento de quase 2 mil milhões de euros em que mil milhões são despesa corrente, quer dizer que 10% já são juros. E há um défice operacional na ordem dos 250 milhões de euros. Isto está a ter consequências primeiro ao nível do investimento.

A região este ano só vai fazer investimento público no âmbito do PRR. Neste momento, há empresas públicas que têm dificuldades em pagar salários porque o Governo não cumpre os contratos de programa. Estão cancelados os contratos de investimento que o Governo dos Açores tem com todas as IPSS. Só há transferência no âmbito dos serviços que são prestados. O transporte escolar não está a ser pago. Há empresas de transporte escolar que simplesmente deixaram de prestar o serviço. Há empresas públicas que deixaram de pagar salários porque o Governo não lhes transferiu os contratos de programa.

Exemplos?

Lotaçor. A empresa Lotaçor é a empresa de lotas dos Açores, que tem todo o serviço de apoio à pesca. Têm um contrato de programa com o Governo, em que o Governo faz transferências para que eles possam cumprir com os seus compromissos de serviço público. Os salários foram pagos com atraso. Porquê? Porque o Governo não teve capacidade financeira para o fazer. Há sempre um erro informático que tenta desculpabilizar a coisa. Outro exemplo: os doentes oncológicos que recebem o apoio à sua deslocação ou doentes cardíacos que vão fazer tratamentos fora da sua ilha. Cheguei a encontrar pessoas com um ano de atraso. Na ilha de São Miguel, o futebol federado para miúdos esteve suspenso porque as transferências que o Governo fazia neste âmbito para as associações de futebol não eram suficientes para pagar os seguranças. E, portanto, os jogos estiveram suspensos.

Volto à pergunta inicial sobre um eventual resgate financeiro.

Os Açores têm um problema de despesa que tem de ser resolvido muito rapidamente. Há uma probabilidade − ainda na semana passada tivemos o antigo ministro das Finanças [Fernando Medina] a dizer isso − de que se nada for feito, a probabilidade de uma intervenção ou um financiamento do Estado português é muito elevada. Com um problema. Quando o país empresta dinheiro a uma região, como aconteceu na região autónoma da Madeira, impõe condições. E as condições são sempre de austeridade, subida de impostos e cortes no âmbito do investimento e dos custos da administração pública. Acresce a tudo isso. A agricultura está nos Açores, que é um dos principais setores, com o seu valor acrescentado bruto a descer, o sector do turismo está há cinco meses em decréscimo e, em todos os indicadores, a pobreza aumentou. A taxa de abandono precoce aumentou cerca de 1,3 pontos percentuais. Nós temos 21% de abandono precoce da escola. O país tem 8%.

E que alternativas é que vê?

Em primeiro lugar é preciso travar o aumento da despesa. Já nem estou a falar da SATA, que é um problema de dívida para o governo muito complicado. É preciso fazer uma reforma na Saúde e na Educação. Só a educação leva mais de 80% da despesa corrente. O modelo tem de ser reformulado. Gastamos mais em educação e temos piores resultados. Tem de haver uma componente de aumento de transferências estruturais para a região autónoma dos Açores, mas com contrapartidas e com responsabilidade. Temos de conseguir garantir investimento e cortar em determinados sectores. Este ano, o Governo Regional dos Açores gastou na Bolsa de Turismo cerca de 800 mil euros. A Madeira gastou 140 mil. Temos o maior governo de sempre. É suficiente? Não, não é. Mas a região tem de dar o exemplo. Tem de reestruturar as suas empresas públicas para que elas possam prestar serviço público e não sejam permanentemente deficitárias. Tem de haver rigor. E este governo, se há coisa que não tem, é rigor. A primeira coisa que fez foi baixar impostos e com enorme probabilidade o governo da República vai obrigá-los a subir impostos. E a segunda coisa que fez foi aumentar despesa e acelerar os mecanismos de progressão da carreira dos funcionários públicos. Eu sei que é muito popular fazer isto tudo. Agora, isto está a ter consequências.