"Montenegro será o último primeiro-ministro do PSD", diz ex-ministro social-democrata

A "continuar assim", Luís Montenegro "será o último primeiro-ministro do PSD". É o que defende Rui Gomes da Silva, antigo ministro dos Assuntos Parlamentares e adjunto de Santana Lopes, que é o ministro sombra para a Justiça do Chega.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do Público, o antigo social-democrata (que abandonou o partido em 2025) critica o "eixo Espinho-Braga", que diz controlar o PSD, referindo-se a Luís Montenegro e Hugo Soares, e considera que a AD não fez um acordo com o Chega no ano passado por "pressão da Europa".

Oiça aqui a versão áudio desta entrevista a Rui Gomes da Silva ou leia-a abaixo.

André Ventura disse, terça-feira, que havia acordo com o PSD para os juízes do Tribunal Constitucional, mas a eleição foi adiada. Já há ou não acordo?

Penso que sim. Mas já houve outros momentos anteriores em que esse acordo estaria fechado e foi andando para trás, quase num percurso de caranguejo.

Está a sugerir que pode voltar a acontecer?

Espero bem que não. É insustentável esta posição, e por razões que têm a ver com birras. Há critérios muito simples para resolver estas listas, aplicando o método de Hondt. Para o Conselho de Estado, o segundo partido devia ter, possivelmente, dois membros. Mas, já que José Luís Carneiro não aceitaria ir atrás de André Ventura, cumpra-se os desígnios dos votos e apresentem cada um dos partidos as suas candidaturas. Quando as listas, para o caso do Conselho Superior de Magistratura e do Tribunal Constitucional, exigem dois terços dos votos, é mais simples.

Embora — e eu quero aqui sublinhar — este acordo não pressuponha que esteja garantida a obtenção desses mesmos escrutínios, porque não chega só ao PSD e ao Chega; seria preciso a Iniciativa Liberal. E é preciso também que haja algum controlo das direções parlamentares.

Os três partidos juntos têm pouco mais do que os 154 votos dos dois terços. É à justa. Pode acontecer que se falhe a eleição.

Pode acontecer com votos do PSD, pode acontecer com votos da Iniciativa Liberal, que não estejam dispostos a aceitar a designação das direções partidárias.

E, nesse caso, o que acontece?

Nesse caso, as pessoas terão que ser responsabilizadas pelo mal que fazem à democracia.

O que espera o Chega do juiz Luís Brites Lameiras, se este for eleito para o TC?

A mesma coisa que o PSD esperou quando elegeu membros do Tribunal Constitucional.

Que se cumpra a Constituição tal como ela existe?

Cada membro designado deve cumprir, em consciência, o mandato que tem, que é analisar a Constituição de acordo com os seus critérios, com os seus valores, sem que essa mesma interpretação vá para além da letra da Constituição. E, como se sabe, a letra da Constituição pode ter interpretações variadas. É por isso que, mesmo sem juízes do Chega, tantas vezes houve maiorias de um lado ou maiorias de outro em relação à interrupção voluntária da gravidez, à eutanásia, a determinadas leis estruturantes. Uma coisa é cumprir a Constituição, outra coisa é rever a Constituição.

É uma grande oportunidade para fazer a revisão da Constituição

O que é que é preciso mudar?

Por exemplo, critérios quantitativos dentro da Constituição, como os 230 deputados.

A Constituição já tem o limite mínimo de 180.

Pois, está bem, mas pode diminuir, pode haver uma diminuição do número de deputados, por exemplo.

Havendo agora dois terços para o juiz do TC, esses dois terços poderão ser reunidos novamente para mudar a Constituição?

Esta maioria constitucional não vai ser uma maioria constitucional em termos de bloco, ou seja, vota isto hoje e amanhã vamos fazer um texto [de revisão constitucional] e vamos votar. Se André Ventura me perguntar, eu diria que é uma grande oportunidade para fazer a revisão da Constituição.

Voltando ao acordo dos juízes do TC, será um acordo para três lugares ou para quatro? Porque o presidente também está de saída.

Eu espero que seja para quatro. Estando um dos cargos para vagar daqui a um mês ou daqui a dois, não faz sentido que não haja essa tentativa. Seriam dois para o PSD, um para o Chega e outro para o PS.

Mas, em relação ao Conselho de Estado, defende que sejam dois para o Chega?

A Assembleia elegeria dois do PSD, dois do Chega e um do PS, mais o Provedor de Justiça. Isto seria aquilo que seria normal. É tão razoável isto, é tão democrático que não há maneira de contrariar, a não ser por birras.

Acha que o Presidente devia pronunciar-se sobre a eleição de juízes do TC para ajudar a desbloquear?

Acho mesmo, acho que sim. O Presidente da República, ainda por cima, tem uma legitimidade reforçada. Podia ter uma palavra, na sua magistratura de influência, dizendo o que seria razoável, ou em público ou em privado, nas audiências. Acredito até que o tenha feito. Acho que o Presidente gostaria de ter este problema resolvido sem adiamentos, porque, se deixarmos algum dos órgãos para trás nestas eleições, presumindo que vamos eleger o Conselho de Estado deixando os outros, vai ser um calvário que nunca mais acaba.

Faz alguma leitura política da falta de acordo entre PSD e PS para os juízes? Acha que estamos a entrar numa nova fase em que o PSD privilegia mais a sua direita para negociar?

Não sei. Tenho hoje uma convicção: a pressão da Europa para que não haja coligações à direita, como a pressão que está a ser feita sobre a Hungria, a Eslováquia, é a única justificação que eu entendo plausível para que Luís Montenegro não tenha feito a coligação com o Chega. Quem defendia linhas vermelhas em relação ao Chega não era Luís Montenegro, era Jorge Moreira da Silva.

Como é que se pode continuar a manter uma situação destas de instabilidade? O próprio Presidente da República, ao querer salvar o Governo, mata o Governo de vez. Antes, havia o folhetim do Orçamento. O PS aproximava-se, o Chega afastava-se; o Chega afastava-se, o PS aproximava-se. O Presidente da República matou o folhetim do Governo. Matou a galinha dos ovos de ouro do Governo. O Governo já não pode vir para a praça pública dizer “sejam responsáveis, votem o Orçamento”, porque é indiferente. O Presidente já disse que, se não votarem o Orçamento, a vida continua. Aquilo que era a espada de Dâmocles, a ameaça permanente do Governo e de Luís Montenegro perante a oposição, deixou de existir.

Com isso, o PS fica mais desobrigado de votar o Orçamento.

E o Chega também! Porque, a partir desse momento, nem o Chega nem o PS têm a obrigação de apoiar o Governo. O Governo deixa de ter a possibilidade de dramatizar a situação. Tem que fazer o contrário: tem que se aproximar, se quiser ter o Orçamento aprovado. A liberdade dos partidos é total. O que é que o Chega vai dizer? Nós votaremos o Orçamento desde que tenha aquilo que nós queremos. Isto, isto, isto. O PS vai dizer a mesma coisa.

Mas, nestas últimas semanas, tem havido uma aproximação maior do PSD ao Chega. O próximo passo seria um OE a ser negociado entre AD e Chega?

Tem que perguntar ao doutor Montenegro o que é que ele deseja.

O Chega não ganharia com isso?

Portugal ganharia em ter um bloco de estabilidade. Se o PSD quiser fazer essa aliança com o PS, que o faça. É livre de o fazer, como pode fazê-lo com o Chega.

Pensei que ia dizer que pode estar a chegar o momento de o PSD pensar em fazer um acordo mais formal, escrito, com o Chega para o resto da legislatura.

Defendo-a, mas não acredito que essa seja a solução. O PSD tem que definir o que é que quer. A atual situação não leva a lado nenhum. Fragiliza o Governo, fragiliza as soluções, fragiliza as pessoas que estão a exercer funções e acabará por fragilizar o próprio primeiro-ministro, se não for por outras razões pessoais, que até podem acontecer.

Por que é que acha que a legislatura não chega até ao fim?

A situação vai ser impossível. É uma opção querer governar em instabilidade. E falta espírito reformista, falta projeto. Dá a ideia de que o Governo se contenta em estar, que o seu grande objetivo é estar lá no dia seguinte. A própria lei laboral é uma lei laboral mal conseguida.

O Chega também andou a ziguezaguear sobre leis laborais. Quando a lei chegar ao Parlamento, como deverá o Chega votar?

Não sei qual é a lei que vai chegar à Assembleia. Mas acho que, com bom senso, se consegue uma grande lei laboral no Parlamento. O PSD é livre de fazer aquilo com o PS, mas já vimos que, nesta matéria, o PS está ao lado, ou se calhar para além, da CGTP.

Luís Montenegro fala nas linhas vermelhas, mas, na prática, o PSD não tem linhas vermelhas, porque dialoga com todos. Quando ouve as pessoas do PSD falar nas linhas vermelhas, ri-se?

A continuar assim, Luís Montenegro será o último primeiro-ministro do PSD

Acho que é uma justificação para consumo externo e é uma explicação para alguns membros do PSD que fazem parte daquela direita que chamo de direita “fofinha”, que foi a correr apoiar António José Seguro. Linhas vermelhas não sei o que são.

Esse eventual regresso de Passos Coelho à política ativa não atrapalha o espaço de crescimento do Chega?

Mas a vida não é imutável. Eu não posso querer cristalizar, num determinado momento, um movimento político com medo de quem apareça à direita e à esquerda.

Há um princípio na vida: não se atacam ex-líderes partidários. O núcleo duro do PSD parece que está desesperado em relação aos ataques de Pedro Passos Coelho. Têm consciência da sua fraqueza. E consciência de que aquele discurso os pode fragilizar muito.

O objetivo do Chega é absorver o PSD?

Não, o objetivo do Chega é perceber o que é que são os movimentos eleitorais. Em 2023, quando publiquei um livro que se chama Não Tenham Medo da Mudança, dizia que, a continuar assim, o próximo primeiro-ministro do PSD será o último primeiro-ministro do PSD. Continuo a acreditar nisto. E acho que, não mudando o PSD — como acho que não vai mudar, porque estão lá todos os sinais da própria autodestruição —, Luís Montenegro será o último primeiro-ministro do PSD.

Houve o caso de Bruno Mascarenhas, na maior autarquia do país, que indicou a namorada para um cargo político, que, entretanto, foi demitida. Concorda com Rita Matias, que pediu a sua demissão?

Já disse que sim, portanto não vou alterar a minha posição. Mas eu não tenho os dados todos. Agora, se fosse líder, faria aqui uma recomposição. Como diria Marques Mendes, quando era ministro de Cavaco, o fundamental é não cometer erros.