O Governo nas mãos do novo Presidente

No próximo dia 8 de fevereiro, as escolhas são claras para os eleitores mais à esquerda; e, porventura, menos óbvias para alguns eleitores à direita.

Para os eleitores de esquerda será praticamente inevitável votar no candidato mais à esquerda, António José Seguro. Por acaso, mas é um sinal dos tempos, Seguro é o candidato mais à direita que a esquerda poderia ter.

Líder do PS nos tempos da troika, Seguro esteve do lado país e não dos meros interesses partidários. Assumiu que Portugal precisava de mudar de vida, da vida a que o seu antecessor, José Sócrates, tinha conduzido o país.

A extrema-esquerda ‘rasgou as vestes’ com a moderação de Seguro na relação com a troika e com Passos Coelho. Mas no dia 8 de fevereiro, Seguro é o ‘best shot’ dos eleitores à esquerda. Se não forem votar em Seguro, os eleitores de esquerda viabilizarão um resultado histórico de Ventura.

Para alguns (não todos) eleitores do centro e da direita, a escolha talvez seja menos óbvia. O eleitorado que não quer regressar aos governos socialistas pode considerar que o voto em André Ventura, ainda que não ganhe, é o mais eficaz. Temem que a eleição fácil de Seguro abra portas a uma governação socialista.

Não estou convencido disso. Pelo contrário.

Quem quiser empurrar o governo PSD/CDS para os braços do PS ou para novas eleições legislativas, deve votar em André Ventura e consolidar o seu score eleitoral.

Porquê?

Imagine-se que André Ventura perde as eleições, mas obtém um resultado forte, acima dos 35% ou mesmo na casa dos quarenta por cento.

Pela forma como nos habituou a fazer política, teremos um André Ventura mais radical do que nunca. Assumirá que perdeu as eleições, mas que ganhou definitivamente (!) a liderança da direita. Basta, para isso, que ultrapasse os poucos mais de 31% atingidos pela coligação PSD/CDS, nas últimas eleições legislativas.

Atrás de Seguro, mas ‘à frente’ de Montenegro, Ventura tenderia, nesse caso, a pedir o céu e a lua. Na linha da retórica política que se lhe conhece, nem é de excluir que viesse a reivindicar, por absurdo, a presidência da Assembleia da República, como tributo a um fortíssimo resultado nas presidenciais. Falharia a eleição presidencial, mas ganharia ‘direito’ a ser a segunda figura do Estado. Logo atrás do Presidente da República e acima do Primeiro-ministro.

Eleitoralmente fortalecido, Ventura diria então que tem mais força no país do que Montenegro e pretenderia radicalizar a governação.

Pouco lhe importa que legislativas e presidenciais sejam eleições diferentes. É uma questão de músculo eleitoral. André Ventura e o Chega não se cansarão de o exibir.

Duvido mesmo que, a confirmar-se tal resultado, o Chega viabilize qualquer outro orçamento assim como outras medidas de Montenegro, que noutro quadro provavelmente aprovariam.

A radicalização do Chega será permanente, dentro e fora do parlamento. O objetivo será empurrar o governo PSD/CDS para os braços do PS, cujos deputados passariam a ser cruciais na aprovação das iniciativas governamentais.

André Ventura, se obtiver o seu maior score eleitoral de sempre, fabricará as mais inimagináveis propostas, suficientemente radicais para que o Governo não as possa seguir.

A revisão constitucional a todo o custo será, muito provavelmente, uma bandeira agitada para enquadrar mudanças supostamente essenciais. Uma delas já foi anunciada no último debate com Seguro: pelo que percebi, o Procurador-Geral da República (PGR) deveria ser nomeado pelo Ministério Público.

Não imagino por que razão André Ventura confia tanto numa espécie de RGAs do Ministério Público, ao ponto de lhes confiar a nomeação do PGR. É praticamente o mesmo que os chefes das Forças Armadas passarem a ser eleitos pelos militares, nos quarteis. Estas eleições pelas bases fazem de resto lembrar os tempos de 1975, em que os ventos revolucionários sopravam bem à esquerda e apontavam para medidas desta natureza.

Este estilo de oposição acabaria objetivamente por atrapalhar a vida de Montenegro. E, de bandeja, entregaria ao PS de José Luís Carneiro, as chaves da governação.

Assim ‘ensanduichado’, o Governo não teria vida longa e ganharia força o cenário de novas eleições legislativas. Sem maioria absoluta e permanentemente empurrado para negociar com o PS, Montenegro acabaria, mais cedo ou mais tarde, por cair. Tal só não aconteceria se o Governo cedesse em toda a linha ao Chega, confirmando André Ventura como o verdadeiro líder da direita ou se, de facto, se encostasse ao Partido Socialista e governasse à esquerda - abrindo espaço a uma futura vitória do Chega, em próximas eleições legislativas.

Imagino que Montenegro não queira ser capturado pelo Chega nem ficar às ordens do PS, pelo que num cenário de forte consolidação eleitoral de André Ventura, o mais provável é que esta legislatura não chegue ao fim.

Quem quiser derrubar o Governo de Montenegro, o melhor que tem a fazer é mesmo votar em André Ventura. Quanto mais forte estiver Ventura, mais fraco ficará o Primeiro-ministro.

Por outro lado, quem pretender um Governo de Montenegro equilibrado e sustentável por toda a legislatura, só pode votar em António José Seguro, o menos socialista dos presidentes.

Uma vitória de Seguro, sem uma forte consolidação eleitoral de Ventura, consente menos aventuras. Permite ao Governo equilibrar-se no diálogo político, à direita e à esquerda. Retira legitimidade a uma oposição política de ‘terra queimada’ e de pura obstrução do Chega. Reforça a estabilidade política interna, num quadro internacional fortemente instável.

Muitos eleitores dirão que nenhum dos candidatos lhes enche as medidas. À esquerda porque Seguro é visto como um moderado que nunca se reviu nos governos da geringonça; e à direita, porque Ventura é visto como um populista que não abraça valores e princípios essenciais da dignidade humana.

Muitos eleitores cristãos, por exemplo, gostariam de poder votar num Presidente da República que defenda (convictamente e não por conveniência) a vida em todas as circunstâncias - do nascimento à morte, no trabalho e na emigração, na saúde e na justiça – sem discriminar pessoas nem as condenar pelo preconceito, incluindo o da raça.

Não havendo um tal candidato será necessário escolher o que menos se distancia destes valores. São as escolhas possíveis. A abstenção nada resolve.

Em ditadura, os presidentes são impostos, não se escolhem. Em democracia os presidentes são escolhidos pelos eleitores, mas apenas entre quem se candidata.

Os alegados defeitos e as eventuais insuficiências de António José Seguro e de André Ventura não deveriam conduzir a mais abstenção.

A democracia não funciona sem a participação de muitos, se não puderem ser todos.

Em 2021, Marcelo Rebelo de Sousa ganhou as eleições à primeira volta com 60% dos votos, mas apenas dois milhões e meio de eleitores votaram nele.

Num universo eleitoral de cerca de onze milhões de eleitores, menos de 25%, apenas um quarto dos eleitores inscritos, votou no atual Presidente da República. Dito de outro modo: 75% dos eleitores não o escolheram expressamente como Presidente da República.

Mesmo nestas circunstâncias a legitimidade política de um Presidente é intocável. Porém, algo de estranho se passa quando mais de 60% dos eleitores decide não votar.

Em 2021, a vitória de Marcelo era mais do que certa. Em 2026, num cenário em que muitos eleitores não se sentem cabalmente representados, a tentação da abstenção, à direita e à esquerda, será ainda maior. E a abstenção pode mudar cenários e baralhar contas.

Metade do país (às vezes um pouco mais) tende a não participar em eleições. Mas esta metade do país é indispensável ao regime democrático.

Sem eleitores não há eleições representativas da vontade popular. E sem a expressão livre da vontade popular, não há democracia.