​As sevícias do PREC

O recente debate na CNN entre José Pacheco Pereira e André Ventura sobre os presos políticos pós e pré 25 de Abril não foi um confronto entre verdade e mentira em torno de factos, mas um frente-a-frente ideológico, de narrativas morais divergentes, destinado, naquela atrocitologia comparada, a que cada um pudesse marcar posições políticas perante os seus apaniguados. Resultado: Ventura fracassou no seu suposto academismo e Pacheco Pereira no seu episódico regresso à política ativa, porque cada um deles produziu “verdades” incompletas e ajustadas a gosto.

Que o Estado Novo foi uma ditadura repressiva ninguém de boa-fé pode negar. E nem o facto de não ter atingido as atrocidades dos totalitarismos fascistas o desculpabiliza. Em quase meio século, a ditadura torturou e matou umas centenas de opositores e prendeu milhares de pessoas. Mas a 25 de Abril de 1974, estavam nos seus cárceres em Portugal continental 128 presos políticos; no ultramar, o número era muito superior, entre presos políticos e prisioneiros de guerra (o que não é a mesma coisa). Abril libertou-os (e bem). Acontece que quando a revolução subsequente se radicalizou no PREC, entre finais de 1974 e finais de 1975, regressaram as prisões, agora de sinal contrário, havendo quem calcule em cinco mil o total de detidos políticos que passaram pelos cárceres revolucionários nesse curto período. A violência da revolução não pode branquear o Estado Novo; mas a violência do Estado Novo, mais conhecida dos livros, também não pode branquear a repressão exercida durante o PREC.

O chamado «Relatório das Sevícias», elaborado pelo Conselho da Revolução em resposta a múltiplas pressões em 1976, e brandido por Ventura e por Pacheco Pereira, é claríssimo na demonstração ali feita (cito) “de prisões arbitrárias, de falta de garantias judiciárias, de tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes da pessoa humana, e de outras violências e abusos cometidos no ato da prisão ou a coberto delas” ao longo do PREC. Não foram infelizes desvios ocasionais, mas uma prática continuada e organizada, levada a cabo por uma cadeia de comando difusa. PCP, UDP ou MDP/CDE pressionaram para que os seus opositores fossem presos, conseguindo que do governo, por “solicitações verbais ou telefónicas, designadamente do gabinete do primeiro-ministro”, e do COPCON, por mandatos em branco, viessem a força e os meios para mandar para a prisão todos os que a extrema-esquerda rotulasse, de forma vaga, cúmplices de “associações de malfeitores”, sob o objetivo geral de “partir os dentes à reação”. Recordar isto não é sentar «Abril» no banco dos réus; é fazer história e evitar as névoas convenientes aos “pactos del olvido” à portuguesa.

A história documenta bem – e ainda bem – o que, de Salazar a Silva Pais, o Estado Novo quis que a PIDE fosse. Mas é também útil descobrir que Otelo Saraiva de Carvalho reconhecia ser o “seu” COPCON na prática uma “polícia política” e que o acrónimo COPCON queria aliás dizer «Como Organizar a PIDE Com Outro Nome”! Os presos e torturados do PREC não valem mais, nem menos, do que os da PIDE. De forma parcial, André Ventura insistiu demasiado naqueles e Pacheco Pereira nestes, quando nenhuma violência política pode ser justificada. A do Estado Novo, porque de natureza ditatorial e mais longa, foi pior? Talvez. Mas é factual que o PREC prendeu mais gente em menos tempo do que em muitos momentos do Estado Novo. E quanto ao argumento esquerdista de que a violência do PREC foi um excesso revolucionário e não democrático, convém lembrar aos que a defendiam e perpetravam em 1975 que a revolução, criminalizadora da diferença de opinião, era a sua “democracia”… e que as prisões teriam por certo continuado se o 25 de Novembro os não tivesse travado.