250 anos da Declaração de Independência dos EUA

A Declaração de Independência dos EUA, assinada pelos congressistas de Filadélfia a 4 de julho de 1776, não foi só a certidão de nascimento de uma promissora república democrática no Novo Mundo, futura superpotência global, mas um texto cujos valores e projeção inspiraram muitos povos, dando à revolução americana um apelo universal.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

Acumulando agravos e queixas, sobretudo tributários, contra Jorge III e o governo britânico em Westminster, as colónias inglesas da América criaram bem mais do que um separatismo descolonizador e uma guerra de independência.

Compreendendo a magnitude do que estavam a fazer, os “founding fathers” partiram das liberdades de fronteira que estavam a ser negadas por Londres para recusarem a monarquia distante e opressiva e para criarem uma ideologia de emancipação fundada no indivíduo livre e dotados de direitos.

Quando a Inglaterra lhes declarou a guerra, aceitaram o repto, e enquanto George Washington nascia para a lenda nos campos de batalha, os congressistas decidiram que chegara a hora. A 7 de junho de 1776, a (Richard) Lee Resolution (entre outras proclamações) propôs a rutura e a independência.

Um comité do congresso solicitou então a Thomas Jefferson que preparasse a fundamentação para o ato. Foi o que ele fez, fechado numa pequena casa de tijolo a dois passos do «Independence Hall» em Filadélfia. Acabou o texto a 28 de junho e deu-o a ler, para revisão mínima, a Benjamin Franklin e John Adams. A 4 de julho, o congresso aprovou-o por unanimidade e fez soar o «Liberty Bell» para a leitura pública.

O primeiro grande documento e pilar da revolução americana (só depois viriam a Constituição, em 1787, e o «Bill of Rights», em 1791) proclamava “autoevidentes” as “verdades” de que “todos os homens nascem iguais” e com os “inalienáveis direitos” da “vida, liberdade e procura da felicidade”.

Esses direitos iluministas não eram concessões de nenhum rei, Estado ou autoridade; pré-existiam-lhes, e quando violentados ou negados conferiam aos homens a faculdade e o dever moral de por eles batalharem. Era o que estava a acontecer. Ou seja: nasceu ali, em 1776, o fundamento da legitimidade de qualquer regime liberal, o qual reside no consentimento, e não na imposição, no governo limitado e “accountable” e não no poder ilimitado e tirânico. John Locke, cuja filosofia política fundamentara a revolução gloriosa em Inglaterra, servia agora aos ingleses da América para se emanciparem em relação a Jorge III e ao seu mando arrogante, incapaz, e sobretudo indigno, de reger “um povo livre”.

No processo de nascimento do mundo contemporâneo, a liberdade norte-americana seria depois ofuscada pela maior espetacularidade, rápida internacionalização e radicalismo da revolução francesa. Mas as democracias saudáveis, de “checks and balances”, que não antepõem engenharias sociais coletivas de tábua rasa à singularidade e dignidade do indivíduo livremente associado para o bem comum, devem mais aos pais fundadores da América do que aos bastardos de Jean-Jacques Rousseau ou de Maximilien de Robespierre.

A revolução americana foi tensa, divisiva, e precisou do "Bill of Rights" para consensualizar a Constituição, mais polémica do que a Declaração de 1776. Mas foi esta que abriu caminho à criação dos EUA, foi esta que mais impregnou o “destino manifesto” daquela grande nação, que a manteve unida contra a secessão, no tempo de Lincoln, contra a crise, no tempo de Roosevelt, e contra tantos e tantos inimigos nas décadas mais recentes. Ao longo dos últimos 250 anos, o texto de Jefferson foi a luz interior de uma certa consciência da América e, porque não, de todos os que desejam e defendem a liberdade. É para isso que ela (ainda) serve… a todos os que quiserem escutar e respeitar o eco dos seus princípios imorredouros.

José Miguel Sardica, Professor da Universidade Católica Portuguesa