"É preciso vontade política para implementar programas e monitorizar a violência doméstica", diz Francisca Van Dunem

“Parece-me que com a subida de tom da agressividade e violência sociais o fenómeno da violência doméstica tende claramente a agravar-se. As pessoas não são só violentas em casa, há violência social visível no dia-a-dia”. A preocupação é manifestada por Francisca Van Dunem ao podcast Romper o Silêncio, da Renascença, em parceria com a Associação Portuguesa das Mulheres Juristas (APMJ).

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A antiga ministra da Justiça considera que este parece ser “um fenómeno perene e histórico que não muda”, lembrando que, quando estava à frente do Ministério Público de Lisboa, “houve um estudo relativamente a mulheres entre os 60 e os 70 anos e, em 90% dos casos, a violência começou no namoro e tinha sido toda uma vida assim com o marido como autoridade em casa”.

Vontade política e financiamento fazem a diferença

Francisco Van Dunem considera que “é preciso vontade política para implementar programas e monitorizar, temos leis e instrumentos, mas é preciso ver o que se está a passar”. Mas há outra questão fundamental, diz, “a dimensão do financiamento, a alocação de verbas é feita com base em critérios políticos e, se não houver aposta, a situação pode ser desvalorizada e a rede pode ficar sem financiamento”, prejudicando o trabalho de mudança de mentalidade.

É preciso vontade política para implementar programas e monitorizar

A lei que existe é boa, acredita a antiga ministra de um Governo de António Costa, entre 2019 e 2022, passou também pela direção do Departamento de Investigação Penal de Lisboa (DIAP) e pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), estando agora jubilada como juíza do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

“O que temos é suficiente, mas é preciso dar efetivo uso e aplicação às leis e instrumentos que temos ao nível da prevenção e proteção das vítimas”, defende.

A mudança está nas gerações

Francisca Van Dunem considera que Portugal tem as ferramentas necessárias para atuar no combate à violência doméstica.

“Apostamos muito no sistema de justiça e dizemos que não responde, mas há respostas que não pode dar (...), é preciso ver como tocar em dimensões antes de chegar ao penal para se criarem sociedades que recusem estas agressões”, sublinha.

É uma questão de gerações e é preciso fazer algo nas escolas

O diagnóstico, diz, há muito que está feito: “a grande dificuldade que temos, nós e outros países, o que está em causa, é um desenho de sociedade em que persiste a lógica do poder de um sobre o outro. É uma questão de gerações e é preciso fazer algo nas escolas”.

Quanto às vítimas, considera, têm mais confiança hoje nas instituições e percebem melhor que são vítimas.

Na relação moderna importam os "likes" e não a moral

“Quando se pensava que nos jovens dos tempos modernos, escolarizados, com formação sobre igualdade em casa, se rejeitariam os maus-tratos, temos afinal a aceitação deste comportamento”, lamenta a juíza-conselheira.

Francisca Van Dunem sublinha uma agravante: “temos o mundo das redes sociais em que acontecem as coisas mais extraordinárias com mecanismo de subjugação que não haveria no mundo físico (...), há uma lógica diferente na relação, importam os 'likes', e o que as pessoas querem e gostam de ver e há mais cobardia e crueldade”.

No primeiro episódio do podcast Romper o Silêncio, uma parceria da Renascença com a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a antiga ministra alerta que este “é um mundo onde não há valores morais, importa a emoção mais forte e isso pode ser muito mais gravoso para uma vítima”.